Em atividade de capacitação da Guarda Municipal, foram anal...
Com base exclusivamente nos Arts. 14, 15, 17 e 20, § 3º, do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, analise as proposições:
I. Na primeira ocorrência, há tentativa, pois a execução foi iniciada e a consumação não ocorreu por circunstância alheia à vontade do agente.
II. Na segunda ocorrência, o agente responde somente pelos atos já praticados, pois desistiu voluntariamente de prosseguir na execução.
III. Na terceira ocorrência, a tentativa não é punida, pois era impossível consumar o crime em razão da ineficácia absoluta do meio empregado.
IV. Na quarta ocorrência, devem ser consideradas as condições e qualidades da pessoa efetivamente atingida, e não as da pessoa visada pelo agente.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.