Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Questões Discursivas

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Q3198080
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Jurídico |
Q3198080 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.

Alternativas
Q3198079
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Jurídico |
Q3198079 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em medida provisória.

Alternativas
Q3198078
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Jurídico |
Q3198078 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos soberanos.

Alternativas
Q3197022
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Guarda Civil Municipal Masculino |
Q3197022 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:
Alternativas
Q3197021
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Guarda Civil Municipal Masculino |
Q3197021 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:
Alternativas
Q3196894
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Professor de Educação Física (PM3) |
Q3196894 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:
Alternativas
Q3196886
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196886 Direito Constitucional
A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visa garantir direitos básicos à população, como:
Alternativas
Q3196884
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196884 Direito Constitucional
Com base em nossa Constituição, Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar
Alternativas
Q3196883
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196883 Direito Constitucional
De acordo com a Carta Magna, a idade mínima para a admissão ao trabalho é:
Alternativas
Q3196882
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196882 Direito Constitucional
Conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, entende-se, também, como entidade familiar
Alternativas
Q3196881
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196881 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a família, _____________, tem especial  proteção do Estado.” Analise a literalidade da CF 1988 e assinale a alternativa que completa a lacuna acima:



Alternativas
Q3196516
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196516 Direito Constitucional
Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos diretores de escola pública por meio de eleição direta. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é:
Alternativas
Q3196511
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196511 Direito Constitucional
cidadão Matias impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Finanças do município de SINOP, objetivando declarar a nulidade de auto de infração lavrado por fiscais municipais subordinados ao referido Secretário. Ao prestar as informações previstas na lei de regência, a autoridade coatora afirmou que não praticou qualquer ato abusivo, mas defendeu a conduta dos servidores que praticaram a fiscalização, obedecendo os ditames legais. Nos termos da jurisprudência acatada pelos tribunais, essa atividade da autoridade indicada na petição inicial caracteriza a figura da:
Alternativas
Q3196509
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196509 Direito Constitucional
Um determinado partido político promoveu Arguição de descumprimento de preceito fundamental para obter interpretação adequada em relação à lei de imprensa, editada anteriormente à Constituição Federal de 1988. Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que houve a:
Alternativas
Q3196508
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196508 Direito Constitucional
O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da jurisprudência da Corte Constitucional pátria e da doutrina assente, as emendas constitucionais podem sofrer limites materiais em decorrência de violação:
Alternativas
Q3196476
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Educativo |
Q3196476 Direito Constitucional
Assinale a alternativa abaixo que contenha algum objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q3196475
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Educativo |
Q3196475 Direito Constitucional
Assinale a alternativa abaixo que não contenha algum fundamento da República Federativa do Brasil: 
Alternativas
Q3196467
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |
Q3196467 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de ____________, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação”.  
Alternativas
Q3196466
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |
Q3196466 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais ___________na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.”.  
Alternativas
Q3196465
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |
Q3196465 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a destinação de recursos _________ para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.”.
Alternativas
Respostas
8041: E
8042: E
8043: E
8044: D
8045: A
8046: C
8047: D
8048: B
8049: D
8050: A
8051: C
8052: C
8053: C
8054: C
8055: B
8056: A
8057: D
8058: A
8059: A
8060: B
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