ERRADO

A Constituição Federal é materialmente suprema porque disciplina questões fundamentais para a organização do Estado, dos Poderes e dos direitos fundamentais, ou seja, trata do conteúdo essencial à estrutura jurídica e política da sociedade.

Já a supremacia formal da Constituição decorre do fato de que ela ocupa o topo da hierarquia normativa do ordenamento jurídico, sendo elaborada por um processo legislativo mais solene e rígido (poder constituinte), e qualquer norma infraconstitucional deve estar subordinada a ela.

Gabarito: ERRADO

A primeira parte da questão está correta “A Constituição Federal é materialmente suprema…” contudo, a justificava equivale ao conceito de Constituição Federal MATERIAL.

Quanto ao conteúdo:

● Formais: constituição é tudo aquilo que está inserido no texto elaborado pelo Poder Constituinte, por meio de um processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e mais solene do que o processo de formação das demais leis que compõem o ordenamento jurídico. Dessa forma, como não importa o conteúdo da norma, será constitucional tudo que constar do texto da Constituição, mesmo que não se trate de assunto relevante para o Estado e a sociedade; Conforme Lenza, “Formal, por seu turno, será aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional. A brasileira de 1988 é formal!”

● Materiais: leva em consideração o conteúdo da norma para defini-la como constitucional, que serátoda aquela que define e trata das regras estruturais da sociedade e de seus alicerces fundamentais. Assim, podem existir normas constitucionais em textos esparsos, fora da Constituição. Ou seja, o núcleo ideológico constitutivo do Estado e da Sociedade. De acordo com Lenza, Materialmente constitucional será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais.

Materialmente suprema (foco no conteúdo/assunto), porque disciplina questões fundamentais para a organização do Estado.

Supremacia formal (foco na hieraquia), porque ela ocupa o topo da hierarquia normativa do ordenamento jurídico.

Outro delírio dessa banca. Questão nula. Supramacia formal está presente no ordenamento brasileiro. A Constituição não pode ser alterada senão por Emenda, em atenção às suas próprias normas de alteração...

A justificativa destoa do preceito.