Questões de Concurso
Sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
Foram encontradas 2.887 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |
Q3856573
Direito Administrativo
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito
brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853833
Direito Administrativo
Áurea, servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, causou dano a Aurélio,
servidor público do Município de ABC que não estava a serviço do referido Município, no exercício de
suas funções, tampouco utilizando qualquer bem municipal. Considerando a situação narrada,
buscando responsabilidade civil, Aurélio deverá ajuizar eventual ação contra
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849595
Direito Administrativo
No contrato de terceirização de vigilância firmado por um
Município, o inadimplemento de verbas trabalhistas pela
empresa contratada coloca em debate a Súmula 331 do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Marque a alternativa correta sobre a responsabilidade do ente público.
Marque a alternativa correta sobre a responsabilidade do ente público.
Q3848972
Direito Administrativo
Yana estava se preparando para uma conferência sobre segurança
pública, de modo que decidiu pesquisar a orientação do Supremo
Tribunal Federal sobre questões atinentes à responsabilidade civil
do Estado em tal seara.
Nesse contexto, assinale a opção que indica o correto entendimento do Pretório Excelso acerca do tema.
Nesse contexto, assinale a opção que indica o correto entendimento do Pretório Excelso acerca do tema.
Q3848956
Direito Administrativo
A Polícia Civil do Estado Ômega, com o auxílio da Polícia Militar do
Estado Ômega, realizou uma grande operação em uma
determinada área dominada por uma facção criminosa, com o
objetivo de cumprir diversos mandados de prisão e de busca e
apreensão. Durante a operação, houve uma troca de tiros intensa
entre as forças policiais e os membros da facção criminosa. João,
que morava na área onde houve a operação e que lá estava no
momento da troca de tiros, foi atingido por uma bala perdida,
vindo a falecer. Todavia, João não era membro da facção
criminosa. Assim, os familiares de João, inconformados, ajuizaram
uma ação judicial em face do Estado Ômega, a fim de que fossem
indenizados pela perda de seu familiar querido.
Diante dessa situação, considerando as normas constitucionais aplicáveis ao caso e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a opção correta.
Diante dessa situação, considerando as normas constitucionais aplicáveis ao caso e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico |
Q3835241
Direito Administrativo
Após dano causado a particular por agente público no exercício de suas funções, o Município foi demandado judicialmente.
O Procurador Jurídico analisou o regime constitucional da responsabilidade civil estatal para elaborar a defesa adequada.
Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Assistente Social |
Q3832218
Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de iluminação pública,
um cabo energizado, mal fixado pela empresa
contratada, causou choque elétrico em um morador. A
empresa alegou que a responsabilidade seria do
Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria
analisou o caso à luz do regime constitucional de
responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico |
Q3831999
Direito Administrativo
Considere que no dia 1º
de junho de 2025, a Ouvidoria
Municipal recebeu uma denúncia anônima de que Sofia,
servidora pública do Município ABC, estava utilizando o
computador do trabalho para praticar o “golpe do falso
leilão” e que os valores por ela angariados eram divididos com Júlio, seu chefe imediato, que encobria a fraude.
Sem realizar qualquer investigação preliminar, imediatamente Pedro, agente público, determinou que fosse instaurado processo administrativo em face de Sofia e de
Júlio; a notícia se espalhou rapidamente por todo o Município, o que gerou danos à imagem dos denunciados. Ao
final do processo, concluiu-se que a denúncia era infundada e que foi motivada por ciúmes de José, esposo de
Sofia. No entanto, Sofia e Júlio sofreram prejuízos anormais e injustos com a instauração indevida do processo
admininstrativo e agora precisam fazer tratamento para o
transtorno de ansiedade generalizada.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3831822
Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de iluminação pública,
um cabo energizado, mal fixado pela empresa
contratada, causou choque elétrico em um morador. A
empresa alegou que a responsabilidade seria do
Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria
analisou o caso à luz do regime constitucional de
responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor Pedagogo |
Q3831319
Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de iluminação pública,
um cabo energizado, mal fixado pela empresa
contratada, causou choque elétrico em um morador. A
empresa alegou que a responsabilidade seria do
Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria
analisou o caso à luz do regime constitucional de
responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Médico Especialista - Neurologia |
Q3831252
Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsabilidade seria do Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria analisou o caso à luz do regime constitucional de responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor de Geografia |
Q3829765
Direito Administrativo
Durante a execução de serviço público delegado de transporte coletivo, um veículo operado por empresa contratada perdeu o controle devido à falta de manutenção e causou danos a diversos usuários. A empresa alegou que a responsabilidade deveria recair exclusivamente sobre o Município, titular do serviço, afirmando não possuir responsabilidade objetiva. A Secretaria de Administração solicitou parecer à Procuradoria, que analisou o tema à luz da Constituição. Com base no regime constitucional de responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Trânsito e Transporte |
Q3827201
Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de iluminação pública,
um cabo energizado, mal fixado pela empresa
contratada, causou choque elétrico em um morador. A
empresa alegou que a responsabilidade seria do
Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria
analisou o caso à luz do regime constitucional de
responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Provas:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental
|
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fonoaudiólogo |
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Médico Cirurgião |
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Médico Clínico Geral |
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Psicólogo |
Q3814666
Direito Administrativo
Nos termos do art. 37, §6º da CF/88, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Essa responsabilidade é:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111519
Direito Administrativo
Durante forte tempestade, uma árvore antiga tombou
sobre veículo estacionado em via pública. A defesa do
Município alegou que o evento decorreu exclusivamente
de caso fortuito natural. O proprietário argumentou que
havia reiteradas solicitações de poda registradas junto
ao setor de manutenção. Cabe ao Procurador analisar se
o dano é indenizável, considerando a teoria objetiva e a
omissão administrativa específica. Desta forma, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111518
Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de manutenção viária
por empresa contratada, um buraco aberto para reparos
permaneceu sem sinalização adequada, ocasionando
acidente com motociclista no período noturno. Diante da
ação judicial movida contra o Município e contra a
empresa, a Procuradoria foi instada a emitir parecer
sobre a responsabilidade civil decorrente da atuação de
particular na execução de serviço público. Com base no
regime constitucional, analise as assertivas abaixo:
I.O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros durante a execução de serviços públicos, ainda que prestados por particular.
II.A empresa contratada responde subjetivamente, permitindo-se ao Estado eventual ação regressiva desde que comprovada a culpa.
III.O Município e a empresa contratada respondem solidariamente perante o usuário, independentemente de culpa.
Assinale a opção correta:
I.O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros durante a execução de serviços públicos, ainda que prestados por particular.
II.A empresa contratada responde subjetivamente, permitindo-se ao Estado eventual ação regressiva desde que comprovada a culpa.
III.O Município e a empresa contratada respondem solidariamente perante o usuário, independentemente de culpa.
Assinale a opção correta:
Q4089408
Direito Administrativo
Em serventia judicial vinculada ao Tribunal de
Justiça do Estado Beta, o servidor Irineu, ao
digitalizar autos físicos, extraviou, por desatenção,
petição essencial ao cumprimento de sentença. Em
razão do extravio, a exequente Irene perdeu o
prazo para requerer a providência executiva
cabível, sofrendo prejuízos materiais, pelo que
pretende ser indenizada.
À luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
À luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Douradina - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Agente Administrativo |
Q4066963
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
A responsabilidade civil do Estado diz respeito à obrigação da Administração Pública e seus agentes de indenizar danos causados a terceiros em função de ações ou omissões ocorridas no desempenho da função pública. Nesse contexto, entre as teorias acerca da responsabilidade civil, destaca-se a _________________, que fundamenta a responsabilidade objetiva da Administração Pública. Para configurar a responsabilidade do Estado, é necessário que estejam presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.
A responsabilidade civil do Estado diz respeito à obrigação da Administração Pública e seus agentes de indenizar danos causados a terceiros em função de ações ou omissões ocorridas no desempenho da função pública. Nesse contexto, entre as teorias acerca da responsabilidade civil, destaca-se a _________________, que fundamenta a responsabilidade objetiva da Administração Pública. Para configurar a responsabilidade do Estado, é necessário que estejam presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 12 |
Q4035877
Direito Administrativo
A Procuradoria Geral do Município analisa possível
responsabilidade civil do município por dano causado em
fiscalização tributária. Conforme o artigo 37, §6º da
Constituição Federal de 1988, o Estado responde
objetivamente pelos danos que seus agentes causarem
a terceiros, bastando conduta, dano e nexo causal. A
responsabilidade por omissão é subjetiva, exigindo prova
de culpa, e há excludentes como culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito. Após indenizar, o Estado tem
direito de regresso contra o agente em caso de dolo ou
culpa. Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Analista Técnico Administrativo - Contador |
Q3985576
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético no âmbito de
uma determinada Companhia Docas, responsável
pela administração de um porto:
Em 15 de maio de 2025, durante operações de
atracação de um cargueiro, um dos guindastes do
terminal portuário, cuja manutenção havia sido mal
executada por empresa terceirizada, tombou sobre
um caminhão da empresa Transportes Silva Ltda.,
causando perda total de carga avaliada em
R$ 200.000 e lesões leves ao motorista. Diante
dessa situação, a Transportes Silva ajuizou ação
contra a Companhia Docas pleiteando indenização
pelos danos materiais e morais sofridos.
Considerando a responsabilidade civil do Estado e
os preceitos da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta a respeito do caso narrado.
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