Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Controle da administração pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Atos administrativos

Serviços Públicos

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Poder Legislativo

Teoria da Constituição

Funções Essenciais à Justiça

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Organização dos Poderes

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Legislação do Estado de Minas Gerais

Controle Externo - Classificações e Conceito

Funções dos Tribunais de Contas

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Jurisprudência

Repartição das Receitas Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Impostos Estaduais

Extinção do Crédito Tributário

Administração Tributária

Princípios Gerais de Direito Financeiro

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Contratos em Espécie

Direito das Sucessões

Direito das Coisas / Direitos Reais

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Recursos

Processo de Execução

Formação do Processo e Petição Inicial

Tipicidade

Culpabilidade

Crimes contra a administração pública

Auditoria Governamental

Controle Externo

Processo de Auditoria

Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Processo de Auditoria

Tipos de auditoria

Documentos e Relatórios