Considere o seguinte caso hipotético no âmbito de
uma determinada Companhia Docas, responsável
pela administração de um porto:
Em 15 de maio de 2025, durante operações de
atracação de um cargueiro, um dos guindastes do
terminal portuário, cuja manutenção havia sido mal
executada por empresa terceirizada, tombou sobre
um caminhão da empresa Transportes Silva Ltda.,
causando perda total de carga avaliada em
R$ 200.000 e lesões leves ao motorista. Diante
dessa situação, a Transportes Silva ajuizou ação
contra a Companhia Docas pleiteando indenização
pelos danos materiais e morais sofridos.
Considerando a responsabilidade civil do Estado e
os preceitos da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta a respeito do caso narrado.