Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso
Foram encontradas 2.203 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407716
Direito Administrativo
De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do
STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão
relacionada a dever específico de agir tem natureza
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista de Controle Interno |
Q2398386
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas
da União (TCU), a pessoa jurídica de direito privado, destinatária
de transferências voluntárias de recursos federais feitas com
vistas à consecução de uma finalidade pública, responde pelos
danos causados nessas condições ao erário de forma
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2398013
Direito Administrativo
Considere que tenha ocorrido acidente com trem de passageiros em linha operada por uma concessionária privada, resultando em
ferimentos graves em alguns ocupantes. À concessionária negou-se a indenizar os passageiros pelos danos sofridos no acidente,
afirmando que não houve comprovação de culpa de seus agentes e que a responsabilização deveria recair sobre o Poder Concedente.
Diante de tal cenário,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2398009
Direito Administrativo
Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na praia, quando presenciou uma tentativa de assalto.
Imediatamente, deu voz de prisão ao assaltante e imobilizou-o fisicamente, por meio de uma técnica de estrangulamento. Porém, acabou
usando de força excessiva, o que levou o assaltante a óbito por asfixia.
Sabendo-se que a família do falecido pretende responsabilizar a União pelo evento e analisando a situação descrita, os requisitos para a responsabilidade estatal
Sabendo-se que a família do falecido pretende responsabilizar a União pelo evento e analisando a situação descrita, os requisitos para a responsabilidade estatal
Q2397423
Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.