Durante forte tempestade, uma árvore antiga tombou sobre ve...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111519
Direito Administrativo
Durante forte tempestade, uma árvore antiga tombou
sobre veículo estacionado em via pública. A defesa do
Município alegou que o evento decorreu exclusivamente
de caso fortuito natural. O proprietário argumentou que
havia reiteradas solicitações de poda registradas junto
ao setor de manutenção. Cabe ao Procurador analisar se
o dano é indenizável, considerando a teoria objetiva e a
omissão administrativa específica. Desta forma, assinale
a alternativa correta.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, § 6º: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." A questão exige examinar a responsabilidade civil do Estado por omissão administrativa específica diante de risco previamente comunicado.
Tema central: Responsabilidade civil do Estado por omissão específica
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata a queda de árvore como fortuito externo típico e automaticamente excludente, mas a base afirma que o evento natural só afasta a responsabilidade se for inevitável e exclusivo. Com pedidos prévios de poda e ausência de providência, não há ruptura integral do nexo causal.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque, diante de reiteradas solicitações de poda registradas junto ao setor competente, a Administração tinha ciência prévia do risco e deixou de adotar medida preventiva. Esse dado individualiza a omissão estatal e permite concluir que a tempestade não afasta, por si só, o dever de indenizar, já que o dano decorre da conjugação entre o evento natural e a inércia administrativa. Assim, a alternativa B é a que melhor corresponde ao caso concreto e ao art. 37, § 6º, da Constituição.
C
Errada
Está errada porque transforma o evento natural em excludente automática. O critério jurídico aplicável é outro: deve-se verificar se houve concausa administrativa decorrente de negligência preventiva. A base é expressa ao afirmar que o evento natural não exclui a responsabilidade quando concorre com falha estatal de prevenção e manutenção.
D
Errada
Está errada porque elimina justamente o fato que individualiza a omissão administrativa. Os pedidos de poda influenciam diretamente a análise, pois demonstram ciência prévia do risco e servem de suporte ao nexo causal e à caracterização da negligência administrativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tratar a tempestade como excludente automática e induzir o candidato a ignorar que os pedidos prévios de poda são o elemento que transforma o caso em omissão específica. Além disso, a alternativa correta usa a expressão "objetiva", embora a base registre que, segundo o entendimento dominante do STJ, a omissão estatal é analisada com exigência de negligência, dano e nexo causal.
Dica para questões semelhantes
- Em dano ligado a fenômeno natural, verifique primeiro se o evento foi causa exclusiva e inevitável ou se houve falha estatal preventiva concorrente.
- Se o enunciado trouxer comunicação prévia do risco à Administração, isso aponta para omissão específica, não para mera omissão genérica.
- Em questões sobre queda de árvore, poste ou estrutura pública, a prova costuma girar em torno de ciência prévia do risco, inércia administrativa e nexo causal.
- Quando a alternativa correta tiver formulação tecnicamente imperfeita, confira se ela ao menos contém o núcleo jurídico decisivo e se as demais negam frontalmente esse núcleo.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
- Para a questão em tela, não há resposta correta, pois em caso de omissão da administração, sua responsabilidade é subjetiva, com má prestação do serviço, dando azo, ao serviço público que não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal. Assim, seria responsabilidade subjetiva e não responsabilidade objetiva.
Seria Responsabilidade Subjetiva e não objetiva, teve vários pedidos para haver a poda da árvore , por outro lado as demais alternativas estavam mais ridículas que o gabarito Letra- B.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos