Home Concursos Públicos Questões Q3856573 No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no di... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3856573 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico | Q3856573 Direito Administrativo No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a opção correta. Alternativas A Não há possibilidade de responsabilidade civil do Estado por omissão. B Segundo a teoria do dano imediato, a responsabilidade civil se estabelece em relação aos efeitos diretos e imediatos causados pela conduta do agente para atribuição de responsabilidade objetiva do Estado. C No direito brasileiro, adota-se a teoria da culpa integral como fundamento para a caracterização da responsabilidade civil do Estado. D A culpa concorrente da vítima é causa excludente de responsabilidade civil do Estado. E É prescindível a análise da culpa da vítima para a demonstração da responsabilidade civil do Estado, haja vista que esta é objetiva, ou seja, independente de dolo ou culpa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro