Prova paraArquivista - TCE-MG - 2026 - CESPE / CEBRASPE

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Controle da administração pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Poder Legislativo

Teoria da Constituição

Funções Essenciais à Justiça

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Legislação do Estado de Minas Gerais

Controle Externo - Classificações e Conceito

Funções dos Tribunais de Contas

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Legislação Arquivística

Normas Arquivísticas

Conceitos Fundamentais

Administração de Arquivos

Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Arquivos Permanentes

Conservação e Preservação

Microfilmagem e Automação

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012