Questões de Concurso
Para prefeitura de goiás - go
Foram encontradas 264 questões
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Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329761
Direito Tributário
A Empresa ET atua com transporte de passageiros no
município R, cabendo-lhe o recolhimento do
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329760
Direito Tributário
Leio o relato de caso hipotético a seguir.
O prefeito do município B concedeu, por meio de lei, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por quatro anos, às microempresas localizadas no município, desde que cumprissem determinadas condições legais. Inúmeras microempresas cumpriram os requisitos legais necessários e obtiveram a isenção do ISSQN. Contudo, passados três anos, o prefeito revogou o benefício fiscal anteriormente estabelecido e passou a exigir o ISSQN das microempresas.
Nesse caso,
O prefeito do município B concedeu, por meio de lei, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por quatro anos, às microempresas localizadas no município, desde que cumprissem determinadas condições legais. Inúmeras microempresas cumpriram os requisitos legais necessários e obtiveram a isenção do ISSQN. Contudo, passados três anos, o prefeito revogou o benefício fiscal anteriormente estabelecido e passou a exigir o ISSQN das microempresas.
Nesse caso,
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329759
Direito Tributário
Leio o relato de caso hipotético a seguir.
A União construiu um centro esportivo para treinamento de atletas de alto desempenho na capital do Estado Y. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Z, próximo ao centro esportivo. Em razão disso, o Estado Y instituiu contribuição de melhoria a ser cobrada dos proprietários dos imóveis localizados no bairro Z.
Nesse caso hipotético, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a cobrança desse tributo pelo Estado Y é inconstitucional em homenagem ao princípio da
A União construiu um centro esportivo para treinamento de atletas de alto desempenho na capital do Estado Y. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Z, próximo ao centro esportivo. Em razão disso, o Estado Y instituiu contribuição de melhoria a ser cobrada dos proprietários dos imóveis localizados no bairro Z.
Nesse caso hipotético, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a cobrança desse tributo pelo Estado Y é inconstitucional em homenagem ao princípio da
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329758
Direito Tributário
Leia o caso hipotético a seguir.
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.
Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que:
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.
Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329757
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 30,
inciso V, que os municípios são responsáveis pelo serviço
de iluminação pública e, para custear a despesa com tal
serviço, os municípios poderão instituir:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329756
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário do Município de Goiás (Lei
Complementar n. 042, de 20 de dezembro de 2001), o
sistema tributário municipal é composto dos seguintes
tributos:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329755
Direito Tributário
M. é menor incapaz, porém, após o falecimento de seus
genitores, em razão da sucessão, tornou-se proprietário de
dois imóveis urbanos. Com relação ao Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), sabe-se que M:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329754
Direito Tributário
O Distrito Federal é a menor unidade federativa do país, e
não é dividido em municípios, assim sendo sua
competência tributária, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, é:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329753
Direito Tributário
Leia o relato de caso hipotético a seguir.
O Município Z, a pretexto de aumentar o ingresso de receitas tributárias, instituiu imposto não previsto no texto constitucional. O imposto foi criado por lei complementar e tem por fato gerador a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados.
De acordo com o caso hipotético, o Município Z
O Município Z, a pretexto de aumentar o ingresso de receitas tributárias, instituiu imposto não previsto no texto constitucional. O imposto foi criado por lei complementar e tem por fato gerador a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados.
De acordo com o caso hipotético, o Município Z
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329752
Direito Tributário
O Município K, em fevereiro de 2020, por meio de lei
ordinária (Lei fictícia n. 1234/2020), estabeleceu alíquotas
diferenciadas de Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) para imóveis residenciais e não residenciais.
Diante disso, a referida lei é:
Diante disso, a referida lei é:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329751
Direito do Consumidor
É uma sanção administrativa decorrente de infração às
normas de defesa do consumidor, prevista no Código de
Defesa do Consumidor, Lei Federal n. 8.078, de 11 de
setembro de 1990:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329750
Legislação de Trânsito
Onde a sinalização regulamentadora for inexistente, a
velocidade máxima do veículo automotor nas vias
coletoras é de:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329749
Legislação de Trânsito
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e
Mobilidade de Goiás, regulamentada pela Lei Municipal n.
172, de 5 de fevereiro de 2018, é incompetente para:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329748
Direito Ambiental
É circunstância que atenua a penalidade de sanção
administrativa derivada de conduta e atividade lesiva ao
meio ambiente, quanto o agente tiver:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329747
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do Município de Goiás, Lei
Municipal n. 22, de 29 de dezembro de 1978, proíbe a
perturbação do sossego e do bem-estar público, com
ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza,
excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma.
Segundo o regulamento, auferido na curva “B” do
aparelho de medição de intensidade sonora, a uma
distância de sete metros ao ar livre, qual é o nível máximo
de som, em decibéis, permitido para veículos?
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329746
Direito Urbanístico
Segundo o Plano Diretor do Município de Goiás, Lei
Municipal n. 206, de 29 de agosto de 1996, as novas
edificações a serem implantadas na área de Preservação do
Patrimônio Histórico poderão ter suas fachadas compostas
livremente, desde que:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329744
Direito Administrativo
A autoridade administrativa, no exercício do poder de
polícia, que se afastar da defesa do interesse público para
tutelar ou lesar pessoas determinadas, incidirá em:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329743
Direito Administrativo
A supressão de vício existente em um ato ilegal, com
efeitos retroativos à data de sua prática, por meio de um
ato administrativo, é denominada de:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Obras, Posturas, Ambiental, Trânsito e Transportes, do Consumidor e Outros Serviços |
Q4329742
Direito Administrativo
Os princípios são considerados os fundamentos de
validade do sistema normativo administrativo. Nos
regimes democráticos estabelecem o equilíbrio
indispensável entre os direitos dos administrados e as
prerrogativas da Administração Pública. Sobre o princípio
da impessoalidade, sabe-se que:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4329466
Odontologia
Observe a figura a seguir.
Disponível em: <https://instrumentoscirurgicos.com.br/produto/porta-matriztofflemire-adulto/>. Acesso em: 26 ago. 2020.
O instrumental mostrado na figura é:
Disponível em: <https://instrumentoscirurgicos.com.br/produto/porta-matriztofflemire-adulto/>. Acesso em: 26 ago. 2020.
O instrumental mostrado na figura é:
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