Segundo o Código Tributário do Município de Goiás (Lei Comp...
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Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329756
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário do Município de Goiás (Lei
Complementar n. 042, de 20 de dezembro de 2001), o
sistema tributário municipal é composto dos seguintes
tributos:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Como o enunciado pergunta pela composição prevista no Código Tributário do Município de Goiás, identificado como Lei Complementar nº 042, de 20 de dezembro de 2001, aplica-se a enumeração do art. 2º, caput e incisos I a III, que prevê: “III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”
Tema central: Espécies tributárias municipais
Análise das alternativas
A
Errada
Substitui a contribuição de melhoria, expressamente prevista no art. 2º, III, por contribuições sociais, que não integram a enumeração desse dispositivo. As duas expressões não são equivalentes.
B
Errada
Omite os impostos previstos no art. 2º, I, e a contribuição de melhoria prevista no inciso III. Além disso, acrescenta contribuições sociais, ausentes da enumeração legal cobrada.
C
Certa
A alternativa C corresponde integralmente à enumeração do art. 2º: impostos no inciso I, taxas no inciso II e contribuição de melhoria no inciso III. Sua correção decorre da correspondência com a lista legal municipal, sem omissão nem inclusão de espécie não enumerada nesse dispositivo.
D
Errada
Omite as taxas e a contribuição de melhoria, previstas no art. 2º, II e III, e inclui contribuições sociais, que não constam dessa enumeração.
Pegadinha da questão
A troca de contribuição de melhoria por contribuições sociais: somente a primeira consta do art. 2º, III, do Código Tributário municipal.
Dica para questões semelhantes
- Confira se a alternativa reproduz todas as espécies enumeradas no dispositivo, sem omissões ou acréscimos.
- Diferencie contribuição de melhoria de contribuições sociais: uma expressão não substitui a outra na enumeração legal.
- Restrinja a conclusão ao dispositivo municipal cobrado; essa lista não demonstra, por si só, que todo o sistema constitucional possui apenas três espécies tributárias.
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