Leia o caso hipotético a seguir.
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por
causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas
cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos.
Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores
arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras
despesas extraordinárias e, também, da necessidade de
investimento público de caráter urgente, resolveu
instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.
Entretanto, a instituição do referido tributo é
inconstitucional, considerando que:

Question

Leia o caso hipotético a seguir.
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por
causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas
cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos.
Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores
arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras
despesas extraordinárias e, também, da necessidade de
investimento público de caráter urgente, resolveu
instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.
Entretanto, a instituição do referido tributo é
inconstitucional, considerando que: Alternativa A: a competência tributária para a instituição de
empréstimos compulsórios é exclusiva da União. Ou Alternativa B: foi feita por meio de decreto ao invés de lei
complementar. Ou Alternativa C: a competência tributária para a instituição de
empréstimos compulsórios é exclusiva dos
municípios. Ou Alternativa D:  foi feita por meio de decreto ao invés de lei ordinária.

Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [A] a competência tributária para a instituição de
empréstimos compulsórios é exclusiva da União.

Leia o caso hipotético a seguir. O Estado Y decretou estado...

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