M. é menor incapaz, porém, após o falecimento de seus genitores, em razão da sucessão, tornou-se proprietário de dois imóveis urbanos. Com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sabe-se que M: Alternativa A: não poderá ser contribuinte, vez que a condição de sujeito passivo na relação jurídico-tributária depende da capacidade civil. Ou Alternativa B: poderá ser contribuinte, tão somente quando completar dezesseis anos e se tornar relativamente capaz. Ou Alternativa C: não poderá ser contribuinte, pois o contribuinte deverá ser aquele que se tornar o seu responsável legal. Ou Alternativa D: poderá ser contribuinte, visto que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.

M. é menor incapaz, porém, após o falecimento de seus genit...

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Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |

Q4329755 Direito Tributário

M. é menor incapaz, porém, após o falecimento de seus genitores, em razão da sucessão, tornou-se proprietário de dois imóveis urbanos. Com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sabe-se que M:

não poderá ser contribuinte, vez que a condição de sujeito passivo na relação jurídico-tributária depende da capacidade civil.

poderá ser contribuinte, tão somente quando completar dezesseis anos e se tornar relativamente capaz.

não poderá ser contribuinte, pois o contribuinte deverá ser aquele que se tornar o seu responsável legal.

poderá ser contribuinte, visto que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.

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