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Abuso de Poder


QUESTÕES PARA PRATICAR

(200 questões)
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01
Q801795
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.

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