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Empréstimo Compulsório


QUESTÕES PARA PRATICAR

(143 questões)
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01
Q854030
Aplicada em: 2017
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE-RJ
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como uma das espécies tributárias. Esse tributo tem como particularidade a previsão de resgate do valor arrecadado pelo contribuinte, nos termos do parágrafo único, Artigo 15 do CTN – Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta em termos constitucionais acerca do instituto.

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