Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Teoria das nulidades


QUESTÕES PARA PRATICAR

(656 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q849831
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: SEPOG - RO

A respeito da revogação de atos administrativos que no entendimento da Administração Pública, embora não apresentem ilegalidade, não são mais convenientes ao interesse público, ou seja, tornaram-se inconvenientes e inoportunos.


A partir do fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) Tal revogação tem por base o poder discricionário do administrador e só pode ser aplicada sobre atos discricionários.

( ) Já que não houve ilegalidade no ato administrativo, os eventuais direitos adquiridos, que dele se originaram, serão mantidos.

( ) A revogação de um ato opera efeitos que não retroagem à sua origem - efeitos ex nunc.


As afirmativas são, respectivamente, 

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior