A autoridade administrativa, no exercício do poder de
polícia, que se afastar da defesa do interesse público para
tutelar ou lesar pessoas determinadas, incidirá em:

Question

A autoridade administrativa, no exercício do poder de
polícia, que se afastar da defesa do interesse público para
tutelar ou lesar pessoas determinadas, incidirá em:  Alternativa A: inconveniência administrativa. Ou Alternativa B: imoralidade institucional.  Ou Alternativa C: indisciplina interna. Ou Alternativa D: desvio de poder.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] desvio de poder. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 2º, parágrafo único, alínea e, da Lei nº 4.717/1965 estabelece como critério a prática do ato para fim diverso do previsto. O favorecimento ou prejuízo pessoal descrito no enunciado afasta a finalidade pública e conduz à alternativa D.Tema central: Desvio de finalidadeAnálise das alternativasAErradaInconveniência administrativa diz respeito à inadequação de uma escolha no plano do mérito administrativo. Aqui, o abandono da finalidade juridicamente prevista configura vício de finalidade, e não mera escolha inconveniente.BErradaA eventual dimensão moral da conduta não substitui seu enquadramento jurídico específico. O emprego da competência para finalidade diversa da prevista caracteriza desvio de finalidade, conforme a Lei nº 4.717/1965, e não se classifica simplesmente como imoralidade institucional.CErradaNão há descrição de descumprimento de ordem ou de disciplina interna. O vício apresentado é a substituição da finalidade pública por propósito de favorecimento ou perseguição pessoal, o que caracteriza desvio de finalidade.DCertaA alternativa D identifica o vício no elemento finalidade: a autoridade utiliza o poder de polícia para alcançar um propósito pessoal em substituição ao interesse público. Essa divergência entre o fim perseguido e o fim previsto na regra de competência corresponde ao desvio de poder ou de finalidade definido pela Lei nº 4.717/1965.Pegadinha da questãoConfundir um vício jurídico de finalidade com mera inconveniência administrativa ou escolher uma censura moral genérica em lugar da classificação específica de desvio de poder.Dica para questões semelhantesCompare a finalidade perseguida pelo agente com aquela prevista na regra de competência: a divergência caracteriza desvio de finalidade.Não conclua pelo desvio apenas porque houve benefício ou prejuízo individual; verifique se houve abandono da finalidade pública.Diferencie o defeito de finalidade da mera inconveniência da escolha e do descumprimento de disciplina interna.

A autoridade administrativa, no exercício do poder de políc...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas