Questões de Concurso Comentadas para fcc

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012575 Direito Constitucional
O Município X editou lei proibindo manifestações culturais públicas após determinado horário, sob justificativa de proteção da ordem e segurança urbana. Comunidades tradicionais e movimentos culturais alegaram que a norma afetaria desproporcionalmente práticas culturais afro-brasileiras, o que fundamentou o ajuizamento de ação para controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, com fundamento na Constituição estadual. Acerca do controle de constitucionalidade de leis municipais,
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012574 Direito Administrativo
No curso de atuação coletiva envolvendo políticas públicas destinadas à população em situação de rua, a chefia administrativa de determinada Defensoria Pública estadual editou ato interno redistribuindo diversos processos para um núcleo específico recém-criado, sem critérios objetivos previamente estabelecidos. Essa situação se relaciona ao princípio
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012573 Direito Constitucional
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012571 Direitos Humanos
Familiares de vítimas de violência estatal ocorrida durante o período autoritário requereram ao governo estadual a reabertura de investigações e a implementação de políticas públicas de memória e reparação simbólica, com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte Interamericana. É correto afirmar que
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012570 Direito Constitucional
Uma emissora local de televisão exibiu programa humorístico com representações estereotipadas de pessoas com deficiência, o que gerou mobilização de movimentos sociais e comunidades tradicionais. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012568 Direito Constitucional
Em município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando a remoção de famílias pertencentes a comunidade pesqueira que ocupava área urbana litorânea há décadas, onde desenvolviam práticas econômicas e culturais próprias. Considerando a interpretação da Constituição Federal à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012567 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre democracia participativa e participação social, 
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012565 Direito Constitucional
Em ação coletiva que discutia a ausência de políticas públicas específicas para população em situação de rua, a Defensoria Pública estadual requereu sua intervenção como custos vulnerabilis, que, considerando o papel constitucional da Defensoria Pública,
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012564 Direito Constitucional
A Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discutia normas municipais discriminatórias contra pessoas catadoras de material reciclável, pleiteando a realização de audiência pública para ouvir especialistas e representantes sociais. Considerando a teoria do controle concentrado de constitucionalidade,
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012563 Direito Constitucional
Uma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais relacionados ao uso tradicional do território considerassem suas formas próprias de organização social e resolução comunitária de conflitos. Acerca do debate suscitado, a tese jurídica que mais se coaduna com a hermenêutica constitucional contemporânea e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustenta que
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Q3994009 Gestão de Pessoas

A distinção conceitual entre liderança transacional e transformacional reside, fundamentalmente, no fato de que 

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Q3994008 Gestão de Pessoas

A teoria dos dois fatores de Frederick Herzberg sustenta que 

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Q3994004 Administração Pública

A integração entre Planejamento de Recursos Humanos e gestão por resultados, no contexto da Nova Gestão Pública, desloca o foco tradicional 

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Q3994003 Gestão de Pessoas

A distinção fundamental entre recrutamento e seleção reside no fato de que: 

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Q3994002 Gestão de Pessoas

À luz da Teoria da Contingência, a transição do modelo mecanicista de Administração de Pessoal para abordagens estratégicas representa

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Q3994001 Gestão de Pessoas

No âmbito da gestão estratégica de pessoas, a distinção entre descrição de cargos e análise de cargos possui implicações metodológicas relevantes, sendo que 

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Q3994000 Administração Pública

No setor público é usual que os indicadores de desempenho reflitam as dimensões eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Nesse sentido, quando a implementação de uma política pública alcança 100% da meta quantitativa prevista, com a distribuição de preservativos a todos os adolescentes de uma região, adquiridos a custo reduzido, porém sem alteração significativa no problema social que pretendia enfrentar (gravidez na adolescência), conclui-se que houve

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Q3993999 Gestão de Pessoas

Na teoria da liderança situacional desenvolvida por Paul Hersey e Kenneth Blanchard, o estilo mais adequado de liderança depende, precipuamente,

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Q3993997 Gestão de Pessoas

Considere que Pedro, iniciando sua atuação como líder de uma equipe, pretenda assegurar que os membros da equipe se mantenham motivados para desempenharem suas atribuições e para trabalhar pelo atingimento das metas estabelecidas. Nesse sentido, buscando bibliografia de apoio, deparou-se com a Teoria X de Mcgregor, a qual sustenta que

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Q3993996 Gestão de Pessoas

A adoção de um modelo de gestão por competências pressupõe, entre outras etapas, o denominado mapeamento de competências, o qual corresponde 

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Respostas
181: B
182: D
183: A
184: D
185: E
186: A
187: D
188: A
189: B
190: C
191: C
192: D
193: B
194: D
195: A
196: A
197: D
198: E
199: C
200: A