Analise a seguinte situação hipotética:
Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da
Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse
Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição
realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria

Question

Analise a seguinte situação hipotética:
Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da
Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse
Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição
realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria Alternativa A: simples dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, vedada a reeleição. Ou Alternativa B: absoluta dos membros efetivos, e terá o mandato de 3 anos, permitida uma reeleição. Ou Alternativa C: simples dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, permitida uma reeleição. Ou Alternativa D: absoluta dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, vedada a reeleição. Ou Alternativa E: absoluta dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, permitida uma reeleição.

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Alternativa [D] absoluta dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, vedada a reeleição. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Estadual nº 16.397/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará), art. 31: "O Tribunal de Justiça, pela maioria absoluta dos membros efetivos, por votação secreta, elegerá, dentre os desembargadores, os titulares dos cargos de direção, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição." Como o cargo de Corregedor-Geral da Justiça integra os cargos de direção do TJCE, a eleição de Marcos depende de maioria absoluta dos membros efetivos, para mandato de 2 anos, sem reeleição, o que conduz à alternativa D.Tema central: Eleição no TJCEAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque substitui o quórum legal de maioria absoluta por maioria simples.BErradaIncorreta porque erra dois pontos normativos objetivos: o mandato não é de 3 anos, mas de 2 anos, e a reeleição é vedada.CErradaIncorreta porque contraria o art. 31 em dois requisitos: prevê maioria simples, quando a lei exige maioria absoluta dos membros efetivos, e admite uma reeleição, embora a reeleição seja vedada.DCertaA alternativa D coincide integralmente com o art. 31 da Lei Estadual nº 16.397/2017, que disciplina a eleição dos titulares dos cargos de direção do TJCE. O dispositivo fixa três elementos decisivos: quórum de maioria absoluta dos membros efetivos, mandato de 2 anos e vedação de reeleição. Como o Corregedor-Geral da Justiça está compreendido entre esses cargos, essa é a única opção juridicamente compatível com a lei.EErradaIncorreta porque, embora acerte o quórum de maioria absoluta e o mandato de 2 anos, admite uma reeleição em confronto direto com a vedação expressa do art. 31.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre maioria simples e maioria absoluta e, ao mesmo tempo, testou se o candidato lembrava que o art. 31 veda reeleição e fixa mandato de 2 anos.Dica para questões semelhantesEm cargos de direção do TJCE, confira sempre os três pontos do art. 31: quórum, mandato e reeleição.Se a alternativa trouxer maioria simples, ela contraria a regra legal do TJCE para eleição dos cargos de direção.Não importe regras de outros tribunais: para o TJCE, o art. 31 fixa mandato de 2 anos e vedação de reeleição.Quando a questão for resolvida pela literalidade da lei, confronte cada elemento da alternativa com o texto normativo.

Analise a seguinte situação hipotética: Marcos é Desembarga...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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