Maurício é pessoa com deficiência intelectual, consequência de um acidente de motocicleta sofrido na cidade de Caucaia-CE, do
qual resultou traumatismo cranioencefálico grave. Os familiares de Maurício contratam a enfermeira Marinela, para cuidar de
Maurício e ajudá-lo com seus afazeres diários. Certo dia, quando passeavam pelo condomínio onde mora, Marinela comenta com
vizinhos e funcionários que Maurício é uma pessoa perigosa e que não sabe se comportar, sendo melhor evitar contato com ele.
Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, ela cometeu, em tese, o crime do artigo 88 do referido Diploma Legal (praticar,
induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência), e considerando também que a vítima encontrava-se sob
cuidado e responsabilidade da agente, Marinela estará sujeita à pena de

Question

Maurício é pessoa com deficiência intelectual, consequência de um acidente de motocicleta sofrido na cidade de Caucaia-CE, do
qual resultou traumatismo cranioencefálico grave. Os familiares de Maurício contratam a enfermeira Marinela, para cuidar de
Maurício e ajudá-lo com seus afazeres diários. Certo dia, quando passeavam pelo condomínio onde mora, Marinela comenta com
vizinhos e funcionários que Maurício é uma pessoa perigosa e que não sabe se comportar, sendo melhor evitar contato com ele.
Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, ela cometeu, em tese, o crime do artigo 88 do referido Diploma Legal (praticar,
induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência), e considerando também que a vítima encontrava-se sob
cuidado e responsabilidade da agente, Marinela estará sujeita à pena de  Alternativa A: detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada de metade. Ou Alternativa B: reclusão de 1 a 3 anos, e multa, que será aumentada de 1/3.  Ou Alternativa C: reclusão de 1 a 3 anos, e multa, que será aumentada de metade. Ou Alternativa D: detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada de 1/3. Ou Alternativa E: detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada do triplo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] reclusão de 1 a 3 anos, e multa, que será aumentada de 1/3.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 88, caput e § 1º: "Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
§ 1º Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente." Como o enunciado enquadra a conduta no art. 88 e informa que a vítima estava sob cuidado e responsabilidade da agente, incide a pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa, com aumento de 1/3.Tema central: Pena do art. 88 da Lei nº 13.146/2015Análise das alternativasAErradaIncorreta. Contraria o art. 88, caput e § 1º, em dois pontos: indica detenção de 6 meses a 2 anos, quando a lei prevê reclusão de 1 a 3 anos, e aponta aumento de metade, embora a majorante legal seja de 1/3.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a pena do art. 88, caput, da Lei nº 13.146/2015, que é reclusão de 1 a 3 anos e multa, e aplica a majorante do § 1º, consistente no aumento de 1/3 quando a vítima se encontra sob cuidado e responsabilidade do agente.CErradaIncorreta. A pena-base está conforme o caput do art. 88, mas o percentual de aumento está errado. O § 1º prevê aumento de 1/3 para vítima sob cuidado e responsabilidade do agente, não aumento de metade.DErradaIncorreta. Embora traga o aumento de 1/3, erra a pena cominada ao crime do art. 88. O caput prevê reclusão de 1 a 3 anos e multa, e não detenção de 6 meses a 2 anos.EErradaIncorreta. Erra a pena-base e também a causa de aumento. O art. 88 não prevê detenção de 6 meses a 2 anos, nem aumento "do triplo"; a previsão legal é reclusão de 1 a 3 anos e multa, com aumento de 1/3 no § 1º.Pegadinha da questãoA banca explorou duas trocas literais muito comuns: confundir reclusão com detenção e substituir a majorante de 1/3 por metade, apesar de o enunciado trazer expressamente o dado que ativa o § 1º.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo específico e pedir pena, confira separadamente espécie da pena, faixa quantitativa e multa.Se o enunciado mencionar que a vítima estava sob cuidado e responsabilidade do agente, procure causa de aumento específica antes de fechar a resposta.Em tipos penais do Estatuto, não substitua a redação legal por memória aproximada: 1/3 e metade mudam o gabarito.

Maurício é pessoa com deficiência intelectual, consequência ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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