Vinícius e Paulo são filiados ao sindicato de sua categoria. Considerando que Paulo seja aposentado e que Vinícius queira se
candidatar a cargo de representação sindical, com base apenas nas informações fornecidas,

Question

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Vinícius e Paulo são filiados ao sindicato de sua categoria. Considerando que Paulo seja aposentado e que Vinícius queira se
candidatar a cargo de representação sindical, com base apenas nas informações fornecidas, Alternativa A: vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar e ser votado na
organização sindical à qual é filiado, e é vedada a dispensa de Vinícius a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos
termos da lei. Ou Alternativa B: permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo não tem direito a votar nem a ser
votado na organização sindical à qual é filiado, e é vedada a dispensa de Vinícius somente se for eleito, exceto se suplente,
até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Ou Alternativa C: vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar, mas não a ser
votado na organização sindical à qual é filiado, e é permitida a dispensa de Vinícius a qualquer tempo, pois a mesma é vedada apenas quando a candidatura do filiado é a cargo de direção. Ou Alternativa D: vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar, mas não a ser
votado na organização sindical à qual é filiado, e é vedada a dispensa de Vinícius a partir do registro da candidatura a cargo
de representação sindical e, se eleito, exceto se suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta
grave nos termos da lei. Ou Alternativa E: permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar e ser votado
na organização sindical à qual é filiado, e é permitida a dispensa de Vinícius a qualquer tempo, pois a mesma é vedada
apenas quando a candidatura do filiado é a cargo de direção.

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Alternativa [A] vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar e ser votado na
organização sindical à qual é filiado, e é vedada a dispensa de Vinícius a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos
termos da lei. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 8º, I, VII e VIII: “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.” Como o caso trata de filiado aposentado e de filiado que pretende candidatar-se a cargo de representação sindical, a consequência constitucional é a correção da alternativa A.Tema central: Liberdade e estabilidade sindicalAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide com a literalidade do art. 8º, I, VII e VIII, da CF/88: veda a interferência e a intervenção do Poder Público na organização sindical; assegura ao aposentado filiado o direito de votar e ser votado; e garante a vedação de dispensa do empregado sindicalizado desde o registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo falta grave.BErradaEstá errada em três pontos expressos: afirma serem permitidas interferência e intervenção do Poder Público, quando o art. 8º, I, as veda; nega ao aposentado filiado o direito de votar e ser votado, contrariando o art. 8º, VII; e restringe a garantia contra dispensa apenas ao eleito, excluindo o suplente, quando o art. 8º, VIII, a assegura desde o registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.CErradaEstá errada porque reduz o direito do aposentado filiado ao voto, embora o art. 8º, VII, assegure votar e ser votado. Também erra ao afirmar que a proteção contra dispensa alcançaria apenas cargo de direção e permitiria a dispensa em candidatura a representação sindical; o art. 8º, VIII, protege candidatura a cargo de direção ou representação sindical.DErradaEmbora acerte a vedação de interferência e intervenção estatal, contraria o art. 8º, VII, ao negar ao aposentado filiado o direito de ser votado. Além disso, viola o art. 8º, VIII, ao excluir o suplente da proteção e ao fixar duração de dois anos após o final do mandato, quando a Constituição estabelece proteção ao eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.EErradaEstá errada porque afirma serem permitidas interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical, em confronto direto com o art. 8º, I. Também nega a proteção contra dispensa para candidatura a cargo de representação sindical, quando o art. 8º, VIII, expressamente abrange cargo de direção ou representação sindical.Pegadinha da questãoA banca misturou três literais do art. 8º da CF e explorou confusões recorrentes: achar que o aposentado filiado só vota, que a estabilidade só protege cargo de direção, que ela só começa após a eleição, que não alcança suplente e que duraria dois anos.Dica para questões semelhantesNo art. 8º, memorize o trio decisivo: vedação de interferência estatal, aposentado filiado vota e é votado, e estabilidade desde o registro da candidatura.Quando a Constituição disser “direção ou representação sindical”, elimine alternativas que restrinjam a proteção apenas à direção.Na estabilidade sindical, confira sempre três pontos: início no registro da candidatura, alcance ao suplente eleito e prazo de um ano após o final do mandato.

Vinícius e Paulo são filiados ao sindicato de sua categoria....

Gabarito comentado

Gabarito: A

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