Suponha que a Prefeitura de Fortaleza está inaugurando um novo Parque Público que vai disponibilizar, aos munícipes locais e
turistas, lazer e entretenimento, contemplando inúmeros brinquedos e equipamentos de lazer para diversas atividades. Nos termos
preconizados pela Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, o novo Parque deverá ter, no mínimo, I% de cada brinquedo e equipamento de lazer nele existente, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua
utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Preenche corretamente a lacuna I:

Question

Suponha que a Prefeitura de Fortaleza está inaugurando um novo Parque Público que vai disponibilizar, aos munícipes locais e
turistas, lazer e entretenimento, contemplando inúmeros brinquedos e equipamentos de lazer para diversas atividades. Nos termos
preconizados pela Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, o novo Parque deverá ter, no mínimo, I% de cada brinquedo e equipamento de lazer nele existente, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua
utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Preenche corretamente a lacuna I: Alternativa A: 5. Ou Alternativa B: 8. Ou Alternativa C: 15. Ou Alternativa D: 10. Ou Alternativa E: 2.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 5. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 10.098/2000, art. 4º, parágrafo único: “No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.” O enunciado trata de parque público, hipótese abrangida pelo art. 4º, de modo que a lacuna deve ser preenchida com 5%.Tema central: Percentual mínimo de 5% de brinquedos e equipamentos de lazer em parques públicos e privadosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o percentual mínimo previsto na Lei nº 10.098/2000 para brinquedos e equipamentos de lazer em parques públicos e privados. O dispositivo legal é expresso ao exigir adaptação e identificação de, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer, tanto quanto tecnicamente possível.BErradaIncorreta. O percentual de 8% não encontra amparo no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 10.098/2000, que fixa expressamente o mínimo de 5% para brinquedos e equipamentos de lazer em parques.CErradaIncorreta. O percentual de 15% não corresponde ao comando do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 10.098/2000. A norma aplicável exige 5%, e não 15%.DErradaIncorreta. O percentual de 10% diverge do mínimo legal estabelecido para a hipótese. O art. 4º, parágrafo único, determina expressamente 5%.EErradaIncorreta. O percentual de 2% não é o previsto para brinquedos e equipamentos de lazer em parques. Para essa situação, a Lei nº 10.098/2000 exige 5%.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o percentual específico do art. 4º, parágrafo único, para brinquedos e equipamentos de lazer em parques, e outros percentuais da própria Lei nº 10.098/2000 aplicáveis a situações diversas.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar parque público ou privado, confira primeiro o art. 4º da Lei nº 10.098/2000.Se a pergunta trouxer percentual de acessibilidade, resolva pela literalidade do dispositivo antes de recorrer à memória de outros índices.Observe se a norma fala em adaptação de “cada brinquedo e equipamento de lazer”, porque esse é o objeto específico da exigência legal.

Suponha que a Prefeitura de Fortaleza está inaugurando um no...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas