Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 65.570 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185527
Direito Constitucional
O Procurador-Geral de Justiça do estado Delta ajuizou uma representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de
Justiça local, questionando a validade da Lei Municipal nº X, que instituiu regime próprio de remuneração para servidores
públicos municipais em desacordo com o regime de subsídio previsto no Art. 39, §4º, da Constituição Federal, tida como
norma de reprodução obrigatória, mas que não fora reproduzida na Constituição Estadual. Diante desse contexto, conforme
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185526
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício de competências legislativas
pelos entes federativos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185525
Direito Constitucional
Conforme o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Resumos relacionados
Resumo relacionado
Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos
A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo relacionado
Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública
A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185524
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais receberam tratamento especial pela Constituição da República de 1988, no seu Título II.
Nesse contexto, assinale, a seguir, o enunciado que NÃO está em consonância com a literalidade de um dos incisos do Art. 5º,
da CR/1988.
Q3185455
Direito Constitucional
Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o
cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as
atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente.
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é
Q3185453
Direito Constitucional
Anacleto, prefeito do município X, ficou conhecido politicamente
pelo apelido de infância “Cotonete”. Ao inaugurar um novo parque
municipal, uma importante promessa de campanha, decidiu
nomeá-lo despretensiosamente como “Parque Cotonete”,
alegando que o nome representava sua identificação com o
projeto.
Sobre a situação apresentada, e com base no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Sobre a situação apresentada, e com base no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q3185186
Direito Constitucional
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Q3185185
Direito Constitucional
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
Os juízes de direito poderão dedicar‑se à atividade político‑partidária.
Os juízes de direito poderão dedicar‑se à atividade político‑partidária.
Q3185184
Direito Constitucional
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos.
O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos.
Q3185183
Direito Constitucional
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
A imunidade parlamentar estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
A imunidade parlamentar estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Q3185182
Direito Constitucional
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional depende da sanção do presidente da República.
A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional depende da sanção do presidente da República.
Q3185181
Direito Constitucional
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a
seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos
direitos políticos.
O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao cargo de prefeito.
O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao cargo de prefeito.
Q3185180
Direito Constitucional
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a
seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos
direitos políticos.
A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituição Federal de 1988 permite a cassação dos direitos políticos do cidadão.
A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituição Federal de 1988 permite a cassação dos direitos políticos do cidadão.
Q3185179
Direito Constitucional
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a
seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos
direitos políticos.
A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Q3185178
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‑se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‑se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Q3185177
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular, desde que promova uma garantia prévia em dinheiro, no valor do imóvel, a título de indenização por eventuais danos.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular, desde que promova uma garantia prévia em dinheiro, no valor do imóvel, a título de indenização por eventuais danos.
Q3185176
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
O sigilo da correspondência poderá ser violado, por decisão administrativa, nos casos em que a Lei estabelecer.
O sigilo da correspondência poderá ser violado, por decisão administrativa, nos casos em que a Lei estabelecer.
Q3185175
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença abrange a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença abrange a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
Q3185174
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
A reserva de vagas em concurso público constitui uma forma de assegurar a igualdade formal entre os cidadãos.
A reserva de vagas em concurso público constitui uma forma de assegurar a igualdade formal entre os cidadãos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184595
Direito Constitucional
Em um cenário hipotético de crise econômica, determinado estado da federação aprovou uma lei que suspende o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores da área da saúde, alegando insuficiência orçamentária para atender à folha de pagamento. Um grupo de servidores, descontente com a aprovação da lei, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sustentando que a norma estadual viola direitos sociais e a dignidade da pessoa humana. Com base nos dispositivos legais e constitucionais sobre os direitos sociais, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos