A respeito do que determina a Carta Magna sobre o Poder Exec...

o art 144 da Cf não cita as policias penais, até onde eu sei

LETRA D.

As polícias penais não têm competência para prolatar (emitir) sentenças penais, isso é função exclusiva do Poder Judiciário, mais especificamente dos juízes.

A competência das polícias penais se limita à segurança dos estabelecimentos penais e custódia de presos.

SEGURANÇA PÚBLICA/RESUMO

PF =

 Sou FAM da Polícia Federal (polícia de fronteira, aeroportuária e marítima).

Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

PRF = patrulha ostensivamente as rodovias federais;

PFF = patrulhamento ostensivo das ferrovias federais

PC = Exceto a competencia da União, função de polícia judiciaria e apuração de infrações penais,exceto militares;

PM = Ostensivo, preservação da ordem pública;

CBM =Ostensivo, defesa civil;

Guarda Municipal = Proteção de bens, serviços e instalações;

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