A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de e...

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Q3290939 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, a Carta Magna faz uma exceção para alguns cargos que só podem ser exercidos por brasileiros natos, dentre eles o cargo de:
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Gab. C - CF Art. 12 [...] § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa. 

MP3.COM – Cargos Privativos de Brasileiro Nato

Ministro do Supremo Tribunal Federal;

Presidente e Vice-Presidente da República;

Presidente da Câmara dos Deputados;

Presidente do Senado Federal;

.COM 

Carreira diplomática;

Oficial das Forças Armadas;

Ministro de Estado da Defesa.

GABARITO C

Presidente/Vice ---------- 35 anos ---------- Senador

Governador/Vice --------- 30 anos -----------

Pref/Vice ------------------- 21 anos ---------- Deputados Est/Fed

Vereador ------------------- 18 anos ----------

É PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO MP3.COM:

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República 

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

Cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM

Ministro da Defesa

Presidente da Republica/Vice

Presidente da câmara

Presidente do Senado

Carreiras diplomáticas

Oficiais das forças armadas

Ministro do STF

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