Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
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A Câmara Municipal realizou licitação para celebrar contrato de eficiência destinado à redução de despesas correntes. Duas propostas apresentaram os seguintes resultados estimados:
• Proposta I: economia de R$ 600.000,00 e preço de R$ 150.000,00.
• Proposta II: economia de R$ 560.000,00 e preço de R$ 90.000,00.
O edital estabelece critérios objetivos para verificar a economia alcançada durante a execução do contrato.
Considerando as regras aplicáveis a esse tipo de contratação, assinale a conduta CORRETA.
Considerando o caso e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
Nos termos dos arts. 98 a 103 do Código Civil e da legislação aplicável às alienações administrativas, é CORRETO afirmar que:
Considerando o art. 37, § 6º, da CF/88 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar que:
Considerando os arts. 6º, 8º, 32 e 78 da Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
Considerando o atual regime jurídico da improbidade administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar que:
I. O servidor que não preencher algum dos requísitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiêncías.
II. A avaliação do servidor ocorrerá no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: