1. Serviço de engenharia Comum poderá ser realizada por PREGÃO ou CONCORRÊNCIA. (XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento...).

2. Concurso: Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será necessariamente o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

3. Leilão: art. 6º, XL, prevê o leilão como modalidade a ser utilizada tanto para alienação de bens imóveis, quanto para de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

GAB C.

• CONCORRÊNCIA (RITO COMUM)
• PRIMEIRO CASO: XXXVIII - CONCORRÊNCIA: MODALIDADE de licitação para contratação de BENS e SERVIÇOS ESPECIAIS e de OBRAS e serviços COMUNS e ESPECIAIS de ENGENHARIA, cujo critério de julgamento poderá ser:

1. a) MENOR PREÇO;
2. b) MELHOR TÉCNICA ou CONTEÚDO ARTÍSTICO;
3. c) TÉCNICA e PREÇO;
4. d) MAIOR RETORNO ECONÔMICO;
5. e) MAIOR DESCONTO;

• CONCURSO (RITO ESPECIAL)
• SEGUNDO CASO:XXXIX - CONCURSO: modalidade de licitação para escolha de TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO ou ARTÍSTICO, cujo critério de julgamento será o de MELHOR TÉCNICA ou MELHOR CONTEÚDO ARTÍSTICO, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

• TERCEIRO CASO: LEILÃO (RITO ESPECIAL)
• XL - LEILÃO : modalidade de licitação para ALIENAÇÃO de bens IMÓVEIS ou de bens MÓVEIS INSERVÍVEIS ou legalmente apreendidos a quem oferecer o MAIOR LANCE;

OBS: O primeiro não pode ser pregão,pois PREGÃO NÃO SE APLICA A OBRA.

Art 29. Parágrafo único. O pregão NÃO se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea a do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.

Qualquer erro, só dar um toque.

E aquele Sonho lá? Desiste não, porr... ("Marlon Lopes (Aprovado APF/25)") ⚡

PMERJ 2026! - A meta é o camuflado urbano.

@rabelo

A alternativa correta é a C: concorrência, concurso e leilão.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos redefiniu as modalidades de licitação no seu artigo 28 e extinguiu figuras antigas (como a tomada de preços e o convite). Analisando cada uma das três contratações pretendidas pelo Município, temos:

• Primeira Contratação (Construção de escola pública com projeto previamente definido): A modalidade adequada é a Concorrência. De acordo com o artigo 6º, inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o menor preço ou o maior desconto (critérios objetivos).
• (Nota: O pregão é expressamente proibido para obras de engenharia que não sejam serviços comuns, nos termos do art. 6º, XLI).
• Segunda Contratação (Seleção de solução arquitetônica inovadora com premiação): A modalidade correta é o Concurso. O artigo 6º, inciso XXXIX, define o concurso como a modalidade voltada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento seja a melhor técnica ou conteúdo artístico, e que preveja a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. O projeto arquitetônico de revitalização urbana enquadra-se perfeitamente nessa definição.
• Terceira Contratação (Alienação de veículos inservíveis): A modalidade correta é o Leilão. Conforme o artigo 6º, inciso XL, o leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens móveis inservíveis ou de bens imóveis, com critério de julgamento pelo maior lance.

O enquadramento correto das modalidades é matéria de ordem pública e rigidamente fiscalizada pelos órgãos de controle para evitar o desvirtuamento dos procedimentos:

1. Uso do Concurso para Projetos e Soluções (Afastando o Diálogo Competitivo): O Tribunal de Contas da União (TCU) sinaliza que soluções de engenharia e arquitetura que buscam criatividade e inovação, com entrega de prêmio, devem obrigatoriamente seguir o rito do Concurso. O Diálogo Competitivo (mencionado na alternativa E) é reservado para situações de extrema complexidade em que a Administração sequer sabe qual solução técnica atende ao seu problema, necessitando debater antes com o mercado, o que não ocorre na revitalização clássica onde o edital fixa as regras do trabalho artístico (Acórdão 1.325/2024-Plenário, Rel. Min. Benjamin Zymler).
2. A Obrigatoriedade do Leilão para Bens Inservíveis: Sob a égide da Lei nº 14.133/2021, o leilão unificou-se como a modalidade padrão e exclusiva para a venda de qualquer bem público móvel ou imóvel, superando discussões da lei anterior (Lei 8.666/93) que permitiam o uso de concorrência a depender do valor. O TCU reforça que a utilização de outra modalidade para alienação configura vício formal insanável, ferindo o princípio da eficiência e da ampla competitividade que o rito do leilão eletrônico proporciona (Acórdão 2.115/2023-Plenário, Rel. Min. Augusto Nardes).

Concorrência: Modalidade para contratação de bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia. Embora possa envolver técnica e preço, não possui essa fase de "conversas preliminares" para desenvolver a solução técnica em conjunto com os licitantes.

Concurso: Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico (ex: um projeto arquitetônico ou uma estátua), mediante prêmio ou remuneração.

Pregão: É a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital. Não há "diálogo" para criar soluções.

Leilão: Utilizado para a venda de bens móveis inservíveis ou imóveis da administração, vencendo quem oferecer o maior lance.

Diálogo competitivo

Definição da solução em conjunto com os licitantes; critério depois pode ser técnica e preço ou outro adequado.

pode ser adotado na licitação quando for impossível à administração pública definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.

Bons Estudos!!!