Analise o texto abaixo da Instrução Normativa SEGES/ME
nº 67, de 8 de julho de 2021.
"Art. 4 Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de
licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses:
I- contratação de obras e serviços de engenharia ou de
serviços de manutenção de veículos automotores, no
limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da
Lei nº 14.133, de 2021;
II- contratação de bens e serviços, no limite do disposto
no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de
2021:
III- contratação de obras, bens e serviços, incluídos os
serviços de engenharia, nos termos do disposto no
inciso III e seguintes do caput do art. 75 da Lei nº
14.133, de 2021, quando cabível; e
IV- registro de preços para a contratação de bens e
serviços por mais de um órgão ou entidade, nos
termos do § 6° do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021."
Com base nessas informações, para fins de aferição dos
valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II
do caput, deverá ser observado o:

Question

Analise o texto abaixo da Instrução Normativa SEGES/ME
nº 67, de 8 de julho de 2021.
"Art. 4 Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de
licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses:
I- contratação de obras e serviços de engenharia ou de
serviços de manutenção de veículos automotores, no
limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da
Lei nº 14.133, de 2021;
II- contratação de bens e serviços, no limite do disposto
no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de
2021:
III- contratação de obras, bens e serviços, incluídos os
serviços de engenharia, nos termos do disposto no
inciso III e seguintes do caput do art. 75 da Lei nº
14.133, de 2021, quando cabível; e
IV- registro de preços para a contratação de bens e
serviços por mais de um órgão ou entidade, nos
termos do § 6° do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021."
Com base nessas informações, para fins de aferição dos
valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II
do caput, deverá ser observado o: Alternativa A: somatório despendido no exercício financeiro pela
respectiva unidade gestora.  Ou Alternativa B: somatório dos restos a pagar não processados. Ou Alternativa C: local e o prazo de entrega do bem, prestação do
serviço ou realização da obra.  Ou Alternativa D: intervalo mínimo de diferença de valores ou de
percentuais entre os lances, que incidirá tanto em
relação aos lances intermediários quanto em relação
ao lance que cobrir a melhor oferta. Ou Alternativa E: somatório da despesa realizada com objetos de
diferente natureza, entendidos como tais aqueles
relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Júlia Denardin · Accepted Answer

Alternativa [A] somatório despendido no exercício financeiro pela
respectiva unidade gestora.  GABARITO: AArt. 75, Lei 14.133/21: É dispensável a licitação:§1º: Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;

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