letra D

XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

1. Contratação Integrada: o contratado é responsável por elaborar e desenvolver tanto o projeto básico quanto o executivo, além de executar a obra e realizar todos os serviços necessários para a entrega final do empreendimento .A Administração fornece apenas um anteprojeto com as diretrizes básicas.
2. Contratação Semi-integrada: o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo e executar a obra, mas o projeto básico já é fornecido pronto pela Administração no edital

§ 5º Na contratação semi-integrada, mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo o contratado a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do projeto básico.

A alternativa correta é a D: contratação semi-integrada.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe inovações importantes nos regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia. O cenário apresentado descreve exatamente a distinção entre duas das modalidades mais cobradas em concursos públicos: a contratação integrada e a contratação semi-integrada.

• Por que é a Semi-Integrada? De acordo com o artigo 6º, inciso XXXIII, da Lei nº 14.133/2021, a contratação semi-integrada é o regime em que o contratado assume a responsabilidade de elaborar o projeto executivo e executar a obra. A lei determina expressamente que a Administração deve fornecer previamente o projeto básico, permitindo, porém, que o contratado altere os projetos se demonstrar metodologias mais eficientes:

Muitos candidatos confundem os dois institutos. Na contratação integrada (Art. 6º, XXXII), a Administração fornece apenas um anteprojeto de engenharia (um documento muito mais simples e inicial). O contratado fica responsável por elaborar tanto o projeto básico quanto o projeto executivo e realizar a obra. Como o enunciado diz que a Universidade "já dispõe do projeto básico suficientemente detalhado", a escolha pela contratada integrada fica tecnicamente descartada.

• A (Empreitada integral): O contratado entrega a obra inteira, pronta, operante e em condições de perfeito funcionamento (regime turn-key). Não foca na readequação e proposição técnica do projeto básico fornecido.
• C (Contratação por tarefa): É voltada para pequenas obras ou mão de obra para tarefas certas, com preço por dia ou peça, totalmente incompatível com a construção estrutural de um laboratório de pesquisa universitário.
• E (Empreitada por preço global): O contratado executa a obra por um preço certo e total. Nesse regime tradicional, o contratado está rigidamente amarrado ao projeto básico fornecido pela Administração, não tendo a liberdade legal de alterar e propor inovações no projeto durante a execução na forma descrita no enunciado.

"A lei determina expressamente que a Administração deve fornecer previamente o projeto básico" em qual lei está expresso isso? pode fundamentar aqui com o artigo? por favor.