Segundo a LDB, a educação básica é formada por três etapas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essas etapas. 

A LDB estabelece princípios que orientam a educação nacional. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece as bases da organização da educação brasileira. Segundo essa lei, a educação escolar compõe-se de 

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é reconhecida como um direito social fundamental. Assinale a alternativa CORRETA. 

A gestão democrática constitui princípio fundamental da organização da educação pública brasileira, previsto na legislação educacional. Nesse modelo de gestão, busca-se ampliar a participação dos diferentes atores da comunidade escolar. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor expressa uma característica da gestão democrática. 

O Histórico Escolar é emitido nos casos de transferência do aluno e/ou de conclusão de curso, com a finalidade de: 

Sobre as formas de efetivação da matrícula, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar deverá vincular-se: 

Um responsável legal procura a secretaria de uma escola municipal para matricular seu filho de 7 anos no Ensino Fundamental. Durante o atendimento, o responsável informa que não possui a Certidão de Nascimento da criança. Com base nas normas de escrituração escolar e no direito à educação, qual deve ser a conduta correta do secretário escolar diante desse caso? 

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias, para o desenvolvimento educacional do país. Sobre essas metas e estratégias analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de dez anos.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas relacionadas à qualidade da educação e valorização dos profissionais.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para ampliação do acesso e permanência na escola.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) dispensa o acompanhamento e avaliação das metas previstas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Constituição Federal trata a educação como um direito social. Sobre os princípios constitucionais da educação no Brasil, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

(__)O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

(__)A Constituição estabelece a gestão democrática do ensino público.

(__)A Constituição determina que a educação básica seja oferecida apenas pela iniciativa privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 1º, parágrafo segundo, assinale a alternativa correta sobre a educação.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs) para a Educação Básica são normas obrigatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Associe os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais (Coluna A) às suas respectivas finalidades (Coluna B).

Coluna A

I.Formação integral.

II.Educação inclusiva.

III.Interdisciplinaridade.

IV.Diversidade cultural.

V.Contextualização do conhecimento.

Coluna B

A.Valorização das diferenças sociais e culturais.

B.Integração entre diferentes áreas do conhecimento.

C.Desenvolvimento pleno das dimensões humanas.

D.Garantia de acesso e participação de todos os estudantes.

E.Relação entre conhecimentos escolares e realidade social.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − LDB (Art. 34 e Art. 31), com a Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009, analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Educação Infantil em tempo integral:

I. A Educação Infantil em tempo integral deve assegurar experiências educativas diversificadas que favoreçam o desenvolvimento integral da criança em suas dimensões físicas, emocionais, cognitivas e sociais.

II. A ampliação do tempo de permanência da criança na instituição implica reorganização das práticas pedagógicas, considerando o cuidado, o descanso, a alimentação e as interações como dimensões educativas.

III. A ampliação da jornada na Educação Infantil implica priorizar a intensificação de atividades estruturadas, com vistas ao desenvolvimento antecipado de competências relacionadas ao Ensino Fundamental.

É CORRETO o que se afirma em

Com base na Constituição Federal de 1988 (Art. 208, IV), na Lei nº 9.394/1996 − LDB (Arts. 29 e 30), no Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990 (Art. 54, IV), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e na Base Nacional Comum Curricular (2017), analise o papel da Educação Infantil no sistema educacional brasileiro quanto à sua natureza jurídica, finalidade pedagógica e garantia de direitos educacionais. Assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas à Educação Inclusiva, à Educação das Relações Étnico-Raciais e à Educação Especial na perspectiva da inclusão, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996, na Lei nº 10.639/2003, na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e na Base Nacional Comum Curricular − BNCC, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A educação inclusiva fundamenta-se no princípio de que todas as crianças têm direito de participar das experiências educativas, cabendo à instituição organizar condições pedagógicas que favoreçam sua participação.

(__) A educação das relações étnico-raciais integra o currículo escolar como dimensão formativa, promovendo o reconhecimento das diferentes matrizes culturais que constituem a sociedade brasileira.

(__) A educação especial na perspectiva da inclusão organiza-se como modalidade substitutiva à escolarização comum, garantindo atendimento educacional em espaços específicos conforme as necessidades dos estudantes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo: