Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 55

Q3990672

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Libras |

Q3990672 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/25, busca fortalecer um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. Considerando o debate acadêmico sobre sua implementação, a alternativa que expressa uma crítica consistente e recorrente quando o foco são estudantes surdos é:

A

a PNEEI determina a substituição progressiva da Libras pelo Português oral, ao priorizar práticas de oralização como diretriz central para estudantes surdos incluídos na sala de aula regular

B

a PNEEI descredibiliza a função do tradutor-intérprete de Libras (TILSP) na escola regular, por entender que a mediação linguística é incompatível com a perspectiva inclusiva defendida

C

a PNEEI fragiliza a qualidade do atendimento quando sua implementação não assegura equidade linguística e suporte bilíngue efetivo (Libras como língua de instrução, Português como L2), não garantindo a inclusão de fato

D

a PNEEI favorece que os estudantes surdos sejam matriculados exclusivamente em instituições especializadas, vedando sua permanência em turmas regulares

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Q3990514

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe B (Ensino Religioso) |

Q3990514 Pedagogia

“Ao longo da história da educação brasileira, o Ensino Religioso assumiu diferentes perspectivas teórico-metodológicas, geralmente de viés confessional ou interconfessional. A partir da década de 1980, as transformações socioculturais que provocaram mudanças paradigmáticas no campo educacional também impactaram no Ensino Religioso.” (BNCC, 2018, p.435)
Sobre esse contexto de transformações sociais no Brasil e considerando o estabelecimento do componente curricular Ensino Religioso nas escolas de Ensino Fundamental, analise as proposições a seguir.
I- Em função dos promulgados ideais de democracia, inclusão social e educação integral, vários setores da sociedade civil passaram a reivindicar a abordagem do conhecimento religioso e o reconhecimento da diversidade religiosa no âmbito dos currículos escolares.
II- A Constituição Federal de 1988 (artigo 210) e a LDB nº 9.394/1996 (artigo 33, alterado pela Lei nº 9.475/1997) estabeleceram os princípios e os fundamentos que devem alicerçar epistemologias e pedagogias do Ensino Religioso.
III- A função educacional do Ensino Religioso, enquanto parte integrante da formação básica do cidadão, é assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, permitindo-se, entretanto, proselitismos.
IV- O componente curricular Ensino Religioso é de oferta obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental, mas com matrícula facultativa para os alunos.
Considerando as proposições sobre o Ensino Religioso no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II, e IV, apenas.

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Q3990513

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe B (Ensino Religioso) |

Q3990513 Pedagogia

A Base Nacional Curricular (BNCC) estabelece os objetivos a serem alcançados pela abordagem do Ensino Religioso. Leia as proposições a seguir e assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE a um dos objetivos do Ensino Religioso.

A

Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos.

B

Promover a aprendizagem de saberes religiosos, culturais e estéticos, fundamentados em ideologias religiosas fundamentalistas.

C

Desenvolver competências e habilidades que contribuam para um diálogo ecumênico que inclua apenas os diferentes grupos cristãos, visto que o cristianismo é a religião com mais adeptos no mundo.

D

Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida fundamentados apenas em valores e princípios éticos das religiões afro-brasileiras, visto que o cristianismo já é muito conhecido.

E

Incentivar a competição saudável entre os diferentes grupos religiosos.

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Q3990323

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2026 - UFRGS - Meteorologista |

Q3990323 Pedagogia

Josefina, cidadã interessada em estar informada sobre as atividades da Administração Pública Federal, especialmente no que diz respeito à educação e à gestão da educação pública, reside em um município onde os gestores públicos não disponibilizam integralmente os dados solicitados sobre a gestão escolar. Considerando a situação descrita e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa que indica o princípio da educação nacional mais diretamente violado nesse caso.

A

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

B

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

C

Garantia do padrão de qualidade.

D

Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

E

Gestão democrática do ensino público.

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Q3990090

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial |

Q3990090 Pedagogia

No contexto da educação inclusiva, a garantia de condições adequadas de acesso e permanência dos estudantes com deficiência exige a consideração de aspectos estruturais do ambiente educativo. Assinale a alternativa correta.

A

Deve-se levar em consideração apenas o desempenho acadêmico do aluno, independentemente das condições físicas do ambiente escolar.

B

No ingresso e permanência do aluno com deficiência deve-se levar em consideração primeiramente os aspectos da sua mobilidade na estrutura física do ambiente educativo, tais como rampas, banheiros adaptados, corrimão, cadeiras adaptadas, portas adequadas.

C

A acessibilidade deve ser priorizada apenas no ensino superior, por exigir maior autonomia dos estudantes.

D

Os aspectos de acessibilidade física são secundários, devendo ser considerados somente após o ingresso do aluno na escola.

E

A estrutura física acessível é facultativa e depende das condições de cada instituição de ensino.

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Q3990079

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial |

Q3990079 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 12.764, assinale a alternativa correta acerca da caracterização da pessoa com transtorno do espectro autista.

A

Pessoa com deficiência física permanente que compromete a mobilidade e a autonomia.

B

Pessoa com dificuldades de aprendizagem decorrentes de fatores sociais e econômicos.

C

Pessoa com transtornos emocionais que afetam exclusivamente o convívio familiar.

D

Pessoa com deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais.

E

Pessoa com altas habilidades associadas a dificuldades de aprendizagem.

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Q3990077

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial |

Q3990077 Pedagogia

Com base nos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à educação e à diversidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais.

II. A BNCC explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.

III. As decisões curriculares e didáticopedagógicas das Secretarias de Educação devem desconsiderar as desigualdades educacionais, priorizando exclusivamente conteúdos padronizados.

IV. Os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.

V. O planejamento educacional deve ignorar a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular para alunos com deficiência.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3989885

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989885 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a história da África deverá ser tratada:

A

com foco mais preponderante no papel dos europeus, asiáticos e também de alguns africanos no tráfico do período colonial

B

também em perspectiva positiva, mas evitando-se temas como ancestralidade e religiosidade africana, dado o caráter laico do ensino

C

também em perspectiva positiva, com um dos focos possíveis na formação compulsória da diáspora, vida e existência cultural e histórica dos africanos e de seus descendentes fora da África

D

sempre sob a ótica da denúncia, levando aos estudantes o maior conhecimento possível acerca das injustiças sofridas pelos povos africanos, bem como das situações de miséria e discriminações que os assolaram por séculos

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Q3989883

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989883 Pedagogia

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, orienta que o ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:

A

indígena, africana e europeia

B

indígena, africana e quilombola

C

quilombola, africana e europeia

D

quilombola, indígena e europeia

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Q3989880

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989880 Pedagogia

“[...] devem estimular uma formação ética, elemento fundamental para a formação das novas gerações, auxiliando os alunos a construir um sentido de responsabilidade para valorizar: os direitos humanos; o respeito ao ambiente e à própria coletividade; o fortalecimento de valores sociais, tais como a solidariedade, a participação e o protagonismo voltados para o bem comum; e, sobretudo, a preocupação com as desigualdades sociais”. Segundo a Base Nacional Comum Curricular, esse é um dos objetivos da área de:

A

Arte

B

Linguagens

C

Ciências Naturais

D

Ciências Humanas

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Q3989879

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989879 Pedagogia

De acordo com o artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominados barreiras:

A

atitudinais

B

psicológicas

C

na informação

D

nas comunicações

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Q3989878

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989878 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:

A

educação obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade

B

acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria

C

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, em todas as etapas da Educação Básica

D

vaga na escola pública de Ensino Fundamental e Ensino Médio mais próxima de sua residência a todas as crianças e adolescentes

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Q3989863

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989863 Pedagogia

Uma das atribuições do docente responsável pelo atendimento educacional especializado em Armação dos Búzios é:

A

compreender indicações básicas contidas no histórico escolar do aluno com relação às suas necessidades educacionais especiais

B

exercer suas funções exclusivamente em turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, que constituem o público-alvo da educação municipal

C

oferecer cuidados básicos de atividades de vida diária e prática do cotidiano de deficiência e a higiene corporal das crianças, excluindo-se trocas de fraldas e de vestuários, que são atribuições exclusivas dos familiares

D

estar, juntamente com a equipe diretiva e demais membros da equipe de assessoramento pedagógico, na condução do Conselho de Classe e das reuniões de pais, oferecendo subsídios para uma melhor avaliação do processo educacional

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Q3989861

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989861 Pedagogia

Uma das estratégias para atingir a Meta 4 do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios é promover, no prazo de vigência do PME, a universalização do atendimento escolar à demanda de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Segundo o PME, essa demanda deve ser apresentada:

A

pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos

B

pelas famílias de estudantes de 0 a 14 anos

C

pelas escolas de Ensino Fundamental que atendam crianças de 0 a 3 anos

D

pelas escolas de Ensino Fundamental que atendam estudantes de 0 a 14 anos

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Q3989860

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989860 Pedagogia

A Meta 4 do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios prevê a universalização, no território municipal, da oferta de profissionais especialistas para garantir educação à população com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a permanência de:

A

um auxiliar de apoio para cada aluno incluso

B

um professor de apoio para cada aluno incluso

C

um auxiliar de apoio para cada turma com alunos inclusos

D

um professor de apoio para cada turma com alunos inclusos

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Q3989857

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989857 Pedagogia

[...] “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico”. Segundo o Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, esse é o conceito de:

A

desenho universal

B

comunicação alternativa

C

plano educacional individualizado

D

plano de atendimento educacional especializado

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Q3989856

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989856 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva define o atendimento educacional especializado como:

A

atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação

B

atividade pedagógica de caráter suplementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e complementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação

C

atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e substitutivo à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação

D

atividade pedagógica de caráter substitutivo à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação

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Q3989855

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989855 Pedagogia

Um dos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva é:

A

a promoção, no contexto educacional, do capacitismo e o combate a todas as formas de discriminação

B

o reconhecimento da educação como direito universal, público-privado e objetivo de todos os cidadãos

C

a consolidação do trabalho setorial como estratégia para a atenção integral ao público infantil da educação especial

D

o respeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação

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Q3989854

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989854 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o princípio segundo o qual se reconhece a diferença e a necessidade de haver condições diferenciadas para o processo educacional denomina-se:

A

justiça

B

equidade

C

igualdade

D

solidariedade

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Q3989853

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |

Q3989853 Pedagogia

“[...] garantia, a todos, do acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade, sociedade essa que deve estar orientada por relações de acolhimento à diversidade humana, de aceitação de diferenças individuais, de esforço coletivo na equiparação de oportunidades de desenvolvimento, com qualidade, em todas as dimensões da vida”.
O trecho acima, segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, refere-se ao conceito de:

A

necessidades educacionais especializadas

B

tecnologias assistivas

C

educação especial

D

inclusão

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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