Ao fazer o levantamento dos diários de classe
no fim do bimestre, o Secretário de Escola constata que
alguns estudantes do ensino fundamental apresentam
elevados índices de infrequência. Segundo a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as
assertivas abaixo:
I. O controle de frequência fica a cargo da instituição de
ensino, exigida a frequência mínima de75% do total de
horas letivas para aprovação de estudantes.
II. Cabe ao estabelecimento de ensino notificar ao
Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos
que apresentem faltas acima de 30% do percentual
permitido em lei.
III. A obrigatoriedade de comunicação do excesso de
faltas ao Conselho Tutelar restringe-se apenas aos
estabelecimentos privados de ensino básico.
Está(ão) CORRETA(S):

Question

Ao fazer o levantamento dos diários de classe
no fim do bimestre, o Secretário de Escola constata que
alguns estudantes do ensino fundamental apresentam
elevados índices de infrequência. Segundo a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as
assertivas abaixo:
I. O controle de frequência fica a cargo da instituição de
ensino, exigida a frequência mínima de75% do total de
horas letivas para aprovação de estudantes.
II. Cabe ao estabelecimento de ensino notificar ao
Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos
que apresentem faltas acima de 30% do percentual
permitido em lei.
III. A obrigatoriedade de comunicação do excesso de
faltas ao Conselho Tutelar restringe-se apenas aos
estabelecimentos privados de ensino básico.
Está(ão) CORRETA(S): Alternativa A: Apenas l e ll.  Ou Alternativa B: Apenas II e III. Ou Alternativa C: Apenas l e lll. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas l e ll.  Gabarito: AFundamento decisivo: A resposta dependia de identificar, na LDB, o comando sobre frequência mínima e o comando sobre notificação por excesso de faltas, pois eles permitem validar apenas as assertivas I e II.Tema central: Frequência escolar na LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a LDB prevê, no art. 24, VI, a exigência de frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação, o que confirma a assertiva I. Também prevê, no art. 12, VIII, o dever de o estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei, o que confirma a assertiva II. A assertiva III é incorreta porque a lei não restringe essa obrigação aos estabelecimentos privados.BErradaEstá errada porque inclui a assertiva III. A LDB, no art. 12, VIII, atribui o dever de notificação aos estabelecimentos de ensino em geral, sem restringir essa obrigação aos estabelecimentos privados.CErradaEstá errada porque também depende da assertiva III, que é falsa. Não há na LDB distinção entre rede privada e rede pública para o dever de comunicar excesso de faltas ao Conselho Tutelar.DErradaEstá errada porque, embora I e II estejam compatíveis com a LDB, a assertiva III contraria o art. 12, VIII ao limitar a obrigação de notificação apenas aos estabelecimentos privados.Pegadinha da questãoA confusão real estava em supor que o dever de notificar o Conselho Tutelar por excesso de faltas se restringe a uma rede específica. A LDB não faz essa distinção: fala em estabelecimentos de ensino, de modo geral.Dica para questões semelhantesEm questões sobre frequência na LDB, confira o art. 24, VI: escola controla a frequência e a aprovação exige mínimo de 75% das horas letivas.Quando a questão tratar de excesso de faltas, verifique o sujeito da obrigação no art. 12, VIII: o dever é do estabelecimento de ensino.Se a alternativa acrescentar restrição que a lei não trouxe, como limitar a obrigação a apenas um tipo de escola, a tendência é estar errada.Em temas de infrequência, separe o percentual mínimo para aprovação do marco legal que aciona a notificação ao Conselho Tutelar.

Ao fazer o levantamento dos diários de classe no fim do bim...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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