Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4254292 Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, no que se refere à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), a relação entre o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o plano de trabalho docente expressa que

I. o plano de trabalho docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, expressando-a no cotidiano da sala de aula.
II. o Projeto Político Pedagógico é um documento meramente formal, sem impacto direto na prática docente.
III. o Projeto Político Pedagógico substitui o planejamento individual do professor. 
Alternativas
Q4254284 Pedagogia
No que se refere à função atual da Educação Infantil: educar/cuidar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade.
( ) A função da Educação Infantil restringe-se ao cuidado físico da criança, não sendo sua atribuição o desenvolvimento cognitivo e social.
( ) O binômio educar e cuidar é indissociável na Educação Infantil, devendo ocorrer de forma integrada nas práticas pedagógicas.
( ) A creche atende crianças de zero a três anos, enquanto a pré-escola atende crianças de quatro e cinco anos de idade.
( ) A Educação Infantil é um direito da criança e um dever do Estado, não sendo obrigatória a matrícula na creche.
( ) A pré-escola é etapa obrigatória da Educação Básica, conforme a legislação educacional brasileira.  
Alternativas
Q4253376 Pedagogia
Uma criança de 5 anos apresenta dificuldades em uma atividade da Educação Infantil. O profissional de apoio escolar acompanha sua participação e registra observações para auxiliar o professor. Conforme a LDBEN, Lei nº 9.394/1996, essa atuação está adequada quando:
Alternativas
Q4251056 Pedagogia
No período de matrículas na secretaria de uma escola técnica municipal, os responsáveis por um aluno com deficiência múltipla pediram ajustes nos métodos de avaliação e a assistência de um profissional qualificado, fornecendo a documentação requerida. Ao avaliar a situação, o secretário escolar examinou as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) que tratam da Educação Especial. De acordo com as diretrizes dessa modalidade, a oferta desse serviço deve ocorrer:
Alternativas
Q4251055 Pedagogia
No começo do ano letivo, o secretário de uma escola técnica municipal agendou reuniões com os professores e a equipe de apoio administrativo para discutir estratégias de melhoria do desempenho dos alunos, com base nos resultados do ano letivo anterior. Conforme as responsabilidades estabelecidas no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), cabe especificamente à escola: 
Alternativas
Q4251052 Pedagogia
Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola técnica municipal, a equipe de suporte administrativo da secretaria organizou assembleias abertas e fóruns de debate. O objetivo era garantir que professores, funcionários administrativos, pais, alunos e membros da comunidade local estivessem envolvidos na definição dos propósitos pedagógicos e administrativos da instituição. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), essa prática está diretamente relacionada ao princípio da: 
Alternativas
Q4251048 Pedagogia
A fim de formalizar a matrícula de um estudante com menos de dezesseis anos em uma escola municipal de ensino médio técnico, a secretaria escolar disponibilizou o requerimento de matrícula, documento que integra a escrituração escolar e registra o vínculo inicial do aluno com a instituição de ensino. Considerando a condição de menoridade do estudante e as normas de organização da vida escolar, o preenchimento e a validade desse ato administrativo exigem: 
Alternativas
Q4251040 Pedagogia
O procedimento administrativo escolar abrange todas as atividades formais realizadas na secretaria e nos setores de apoio, visando a assegurar a integridade dos registros e a eficácia da gestão escolar. Ao desempenhar suas funções, o Assistente de Desenvolvimento Educacional deve cumprir as leis e os procedimentos da instituição. A esse respeito, constitui uma atribuição desse profissional a:
Alternativas
Q4250954 Pedagogia
No contexto dos anos iniciais do Ensino Fundamental, os marcos legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva guiam a estruturação dos sistemas de ensino e das práticas pedagógicas voltadas aos alunos que são o público-alvo da Educação Especial. Um dos serviços previstos pelas diretrizes nacionais em vigor é o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que se define essencialmente por: 
Alternativas
Q4250949 Pedagogia
Em relação à organização do Ensino Fundamental, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) divide essa fase em Anos Iniciais e Anos Finais, além de direcionar a continuidade do aprendizado durante todo o período escolar. Nesse cenário, a passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental deve ser feita de maneira coordenada, levando em consideração as particularidades do desenvolvimento infantil e garantindo a continuidade do processo de ensino. Para assegurar o acolhimento e a progressão dos alunos nessa transição, a organização do trabalho didático deve:
Alternativas
Q4250818 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, em seu **art. 25-A**, estabelece deveres do poder público relacionados às condições de funcionamento das escolas públicas de educação básica, considerando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades educacionais e o respeito às especificidades de cada etapa e modalidade de ensino. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4249868 Pedagogia
A formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais constitui importante atribuição no âmbito da organização da educação nacional. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei nº 9.131/1995, cabe ao (à) (X) , por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), deliberar sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais propostas pelo Ministério da Educação (MEC). Essas diretrizes possuem caráter obrigatório para todos os sistemas de ensino.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Q4249864 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996) assegura aos pais, aos responsáveis e aos estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar realizadas nas instituições de ensino. De acordo com a LDB, essa garantia compete ao:
Alternativas
Q4249779 Pedagogia
Aprovada em concurso público, uma auxiliar de creche recém-nomeada participa do curso de integração da Secretaria Municipal de Educação, no qual estuda o  tratamento dado à Educação Infantil pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Assinale a alternativa em conformidade com o que dispõe a LDB sobre a Educação Infantil:      
Alternativas
Q4249754 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios, finalidades e diretrizes que orientam a organização da educação brasileira. Com base na Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, contribuindo para a formação do educando e para o exercício da cidadania.
(__)Os estabelecimentos de ensino possuem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando as normas comuns e as diretrizes do respectivo sistema de ensino.
(__)O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e dos sistemas de ensino.
(__)A avaliação da aprendizagem deve restringir-se aos resultados obtidos em provas finais, priorizando a classificação dos estudantes ao término do período letivo. 
(__)Os gestores organizam a elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaboram plano de trabalho coerente com essa proposta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4249677 Pedagogia
O Decreto nº 12.603, de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), estabelecendo princípios, finalidades e mecanismos voltados à qualificação dessa modalidade de ensino. Considerando as disposições da política, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A PNEPT tem como finalidade promover a formação integral e cidadã da população.


(__)O diálogo com o mundo do trabalho integra os objetivos da política.


(__)A formação geral dos estudantes deve ser substituída integralmente pelo treinamento profissional.


(__)A equidade no acesso e na permanência constitui um dos objetivos da política.


A sequência CORRETA, de cima para baixo,         
Alternativas
Q4249252 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece as bases da organização da educação brasileira, delineando princípios, fins e estruturas. Complementarmente, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica oferecem orientações normativas para a elaboração dos currículos, buscando assegurar a qualidade e a equidade do ensino. A articulação entre esses dois marcos legais é fundamental para a construção de um projeto pedagógico que atenda às demandas sociais e às especificidades do desenvolvimento dos estudantes.

Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4249238 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios e normas para a organização da educação brasileira, incluindo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, destinada ao desenvolvimento integral da criança. Analise as afirmações e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A Educação Infantil integra a Educação Básica brasileira e atende crianças de até cinco anos de idade.
(__)Na Educação Infantil a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
(__)A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção ou retenção.
(__)A Educação Infantil deve organizar suas práticas pedagógicas priorizando conteúdos preparatórios para o Ensino Fundamental.
(__)A oferta da Educação Infantil é responsabilidade dos sistemas de ensino, conforme organização da educação nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4248958 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, estabelecendo os princípios, as diretrizes e a organização da educação nacional.
Com base no disposto no art. 7º-A da LDB, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4248810 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, distribuindo responsabilidades entre os entes federativos e estabelecendo parâmetros para o funcionamento dos sistemas de ensino. De acordo com a LDB nº 9.394/1996, a Educação Básica é composta por
Alternativas
Respostas
1001: A
1002: B
1003: B
1004: D
1005: D
1006: A
1007: D
1008: C
1009: A
1010: A
1011: D
1012: B
1013: A
1014: C
1015: B
1016: C
1017: B
1018: D
1019: A
1020: A