Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4030599 Pedagogia
Um psicopedagogo institucional acompanha uma turma de pré-escola e identifica que a equipe pedagógica utiliza instrumentos avaliativos com registros classificatórios (como “atingiu/não atingiu os objetivos”), vinculando tais registros à possibilidade de retenção pedagógica para crianças garantir melhores condições de aprendizagem futura. Considerando a LDBEN, assinale a alternativa que expressa a orientação mais adequada do psicopedagogo. consideradas “imaturas” para o Ensino Fundamental. A equipe justifica a prática como forma de  
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Q4030598 Pedagogia
Uma rede de ensino decide investir na implementação de diretrizes, estruturando sua política na aquisição sistemática de livros didáticos e paradidáticos sobre história e cultura afro-brasileira e africana, acompanhada da recomendação de uso desses materiais pelos docentes. No entanto, não há previsão de formação continuada, incentivo à pesquisa ou articulação com outras instâncias institucionais. À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, essa política é: 
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Q4030595 Pedagogia
Considerando os processos de organização, articulação e garantia da continuidade formativa no Ensino Fundamental, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa correta.
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Q4030592 Pedagogia
À luz dos artigos 57 e 58 do ECA, a atuação psicopedagógica frente à diversidade sociocultural implica reconhecer que:
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Q4030591 Pedagogia
Durante o acompanhamento psicopedagógico em uma escola de Ensino Fundamental, verifica-se que a instituição passou a organizar sua proposta pedagógica predominantemente com base em atividades remotas síncronas e assíncronas, mantendo encontros presenciais esporádicos apenas para avaliações. A gestão argumenta que a reorganização atende às demandas contemporâneas de aprendizagem e amplia a autonomia discente. Com base na LDBEN, a análise mais adequada do psicopedagogo é:
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Q4029785 Pedagogia
Uma escola pública municipal recebeu matrícula de estudante surdo e iniciou a organização do atendimento educacional considerando as exigências normativas relativas à acessibilidade linguística e à comunicação no ambiente escolar.
No planejamento institucional, discutiram-se as medidas necessárias para assegurar a participação do estudante nas atividades pedagógicas e o acesso ao conteúdo curricular.
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, identifique a alternativa INCORRETA. 
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Q4029781 Pedagogia
Na organização dos sistemas de ensino, um município estruturou sua rede educacional de forma autônoma, definindo diretrizes curriculares próprias e instituindo programas pedagógicos específicos para a educação básica, ao mesmo tempo em que participa de programas estaduais e federais voltados à expansão do atendimento escolar e à melhoria da qualidade da aprendizagem. 
Em debate administrativo, discutiu-se se a atuação municipal deveria se subordinar integralmente às diretrizes dos demais entes federativos ou se poderia coexistir com iniciativas próprias no âmbito local.
De acordo com a organização constitucional da educação nacional, identifique a alternativa CORRETA. 
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Q4029777 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular estabelece referenciais normativos para a educação básica brasileira, definindo aprendizagens essenciais e orientando a organização curricular dos sistemas de ensino.
Considerando sua estrutura conceitual e função normativa no ordenamento educacional, identifique a alternativa CORRETA.
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Q4029775 Pedagogia
Em determinado ano letivo, uma escola da rede pública aprovou reorganização curricular que reduziu o tempo anual destinado às atividades escolares presenciais, justificando a medida como estratégia de readequação pedagógica para concentrar componentes curriculares em projetos integradores e em atividades não presenciais, sem comprovar o atendimento aos parâmetros mínimos estabelecidos para a organização da educação básica.
Considerando a disciplina normativa da organização do ensino na Lei nº 9.394/1996, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA. 
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Q4029774 Pedagogia
No processo de elaboração da lei orçamentária anual, um município registrou como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) pagamentos relativos a inativos do magistério e ações administrativas gerais do Poder Executivo. Ao final do exercício, verificou-se aplicação inferior ao patamar mínimo exigido para a educação. 
Diante dos questionamentos, a administração alegou que a composição das despesas educacionais pode ser definida conforme escolhas de gestão e necessidades locais, desde que mantida a continuidade dos serviços educacionais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e da legislação educacional que disciplina a manutenção e o desenvolvimento do ensino (MDE), identifique a alternativa CORRETA.
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Q4029767 Pedagogia
Uma escola da rede municipal implementou projetos pedagógicos nos quais os estudantes investigam problemas do território onde vivem, dialogam com diferentes grupos sociais, analisam informações, constroem posicionamentos fundamentados e participam da elaboração de propostas de intervenção voltadas ao interesse coletivo. No planejamento institucional, a equipe pedagógica registra que tais práticas têm como finalidade desenvolver nos estudantes a capacidade de posicionar-se de forma crítica, dialogar com diferentes perspectivas e atuar com responsabilidade nas decisões que afetam a vida em sociedade.
Considerando a organização curricular da educação básica, identifique a alternativa CORRETA quanto ao princípio formativo da Base Nacional Comum Curricular mais diretamente promovido pelas práticas descritas.
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Q4029388 Pedagogia
O exercício da docência na educação básica envolve responsabilidades éticas que articulam o cumprimento de normas institucionais com a garantia de direitos educacionais dos estudantes.
Em situações de tensão entre procedimentos administrativos e princípios formativos, a decisão pedagógica exige análise das implicações institucionais, legais e éticas da ação docente.

Em determinada escola do Ensino Fundamental, uma norma interna estabelece que estudantes que não apresentem determinado documento administrativo dentro do prazo previsto não poderão participar de atividades pedagógicas extracurriculares obrigatórias previstas no planejamento escolar.

Um professor identifica que um estudante foi impedido de participar dessas atividades por atraso na regularização documental decorrente de dificuldades socioeconômicas familiares, embora sua participação seja pedagogicamente relevante para o desenvolvimento das competências previstas no currículo.

Considerando o compromisso ético e a responsabilidade social do professor, identifique a alternativa CORRETA. 
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Q4029387 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o regime de proteção integral, atribuindo à escola papel ativo na identificação e no encaminhamento de situações que possam representar risco à integridade física, psicológica ou social do estudante.
A atuação institucional deve articular medidas pedagógicas, proteção imediata e comunicação aos órgãos competentes, conforme a natureza da situação observada.

Em determinada unidade escolar, a equipe pedagógica identifica indícios recorrentes de que um estudante pode estar submetido a situações de violência doméstica.
A escola registra ocorrências internas e acompanha o comportamento do estudante, discutindo medidas institucionais de encaminhamento.

Considerando os deveres da escola no sistema de garantia de direitos previsto no ECA, analise as assertivas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa CORRETA.

I. A escola deve comunicar situações que indiquem suspeita ou confirmação de violação de direitos à autoridade competente, não sendo exigida comprovação definitiva para o encaminhamento do caso.

II. A escola integra a rede de proteção à criança e ao adolescente, devendo se articular com órgãos como o Conselho Tutelar quando a situação identificada ultrapassar a esfera pedagógica ordinária.

III. O acompanhamento pedagógico interno do estudante pode substituir a comunicação aos órgãos de proteção quando a escola considerar que as medidas institucionais adotadas são suficientes para o enfrentamento da situação.

IV. A comunicação institucional de possíveis violações de direitos se fundamenta no dever de proteção integral, orientando-se pelo princípio da prevenção e da prioridade absoluta. 
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Q4029386 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando sua promoção e incentivo com a finalidade de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Esse direito compreende não apenas o acesso ao sistema educacional, mas também condições que assegurem permanência e participação em igualdade de oportunidades.

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, um estudante com deficiência regularmente matriculado enfrenta sucessivas restrições de participação em atividades pedagógicas sob a justificativa de ausência de recursos institucionais considerados necessários à sua plena inserção nas práticas escolares. A situação é mantida sem a adoção de medidas institucionais alternativas que viabilizem sua participação no processo educativo.

Considerando a proteção constitucional do direito à educação, identifique a alternativa CORRETA.
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Q4029382 Pedagogia
A educação das relações étnico-raciais constitui diretriz obrigatória da educação básica brasileira, incorporada à legislação educacional por alterações na Lei de Diretrizes e Bases e por normas complementares que orientam sua inserção curricular.

Essa diretriz não se limita à inclusão temática eventual, mas implica organização pedagógica contínua voltada à valorização da diversidade étnico-racial.

Em uma escola do Ensino Fundamental, a abordagem da história e cultura afro-brasileira e indígena ocorre apenas por meio de projetos em datas comemorativas, sem integração sistemática ao planejamento curricular.

Considerando o tratamento jurídico e pedagógico da educação das relações étnico-raciais, analise as assertivas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa CORRETA.

I. A obrigatoriedade do ensino desses conteúdos implica sua inserção sistemática no currículo escolar, não se restringindo a atividades pontuais ou comemorativas.
II. A implementação curricular pode assumir formas pedagógicas diversas, desde que assegure abordagem contínua e articulada dos conteúdos previstos na legislação.
III. A inclusão desses conteúdos constitui diretriz orientadora da organização pedagógica da escola, vinculando-se aos princípios formativos da educação básica.
IV. A abordagem desses conteúdos pode ser organizada como atividade complementar facultativa, desde que haja registro institucional de sua oferta periódica
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Q4029374 Pedagogia
As competências gerais da BNCC orientam a organização do currículo e indicam aprendizagens que atravessam áreas e componentes, permitindo que projetos interdisciplinares mobilizem, de modo integrado, conhecimentos, habilidades, atitudes e valores em contextos significativos.

Em uma escola do Ensino Fundamental, foi desenvolvido um projeto interdisciplinar intitulado “Entorno Escolar e Mobilidade Segura”. Os estudantes realizaram observações sistemáticas do fluxo de veículos e pedestres nos horários de entrada e saída, registraram dados em tabelas, compararam informações obtidas em diferentes dias, entrevistaram moradores e agentes públicos e, ao final, elaboraram um documento com propostas de intervenção.

O produto final foi apresentado em reunião com a comunidade escolar e encaminhado ao órgão municipal competente, com justificativas baseadas em evidências coletadas.

Considerando o projeto acima descrito, analise as alternativas a seguir e identifique a CORRETA que indica a competência geral da BNCC mobilizada de forma mais central e implícita nessa experiência.
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Q4029370 Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece que o Ensino Fundamental possui finalidades formativas amplas, relacionadas ao desenvolvimento integral do estudante, à construção de conhecimentos, ao exercício da cidadania e à formação para a participação social. 

Nesse sentido, as normas educacionais orientam não apenas o que deve ser ensinado, mas também os princípios que devem organizar a ação pedagógica e a função social da escola.

Em determinada instituição de ensino, a gestão escolar decide reorganizar o currículo e as práticas pedagógicas com foco prioritário na elevação dos resultados em avaliações externas padronizadas.

Para isso, amplia o tempo dedicado ao treinamento para testes, reduz projetos interdisciplinares, limita atividades formativas não diretamente avaliadas e redefine o planejamento pedagógico com base exclusiva em indicadores de desempenho mensurável.

Considerando as finalidades do Ensino Fundamental previstas na legislação educacional brasileira, analise as alternativas a seguir e identifique a alternativa CORRETA.
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Q4029094 Pedagogia
Em uma unidade municipal de Educação Infantil, uma criança apresenta sinais recorrentes de negligência fora do ambiente escolar, com mudanças bruscas de comportamento e relatos indiretos de privação de cuidados básicos.
A equipe pedagógica registra o fato internamente e decide aguardar “mais elementos” antes de qualquer comunicação, entendendo que a escola não deve se envolver em questões familiares sem confirmação formal. Após algumas semanas, a situação se agrava e a criança passa a faltar com frequência, sem justificativa consistente.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o princípio da proteção integral, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA quanto ao dever institucional da unidade escolar diante da situação descrita.
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Q4029093 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabelece a finalidade da Educação Infantil no ordenamento educacional brasileiro, definindo sua função no conjunto da Educação Básica e delimitando a natureza da atuação institucional voltada às crianças de até cinco anos de idade.
Considerando a estrutura normativa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os fundamentos legais que definem a finalidade da Educação Infantil, analise as assertivas abaixo e, em seguida, identifique a alternativa CORRETA.

I. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, configurando ação educativa institucional que se articula às experiências formativas vividas no âmbito familiar e comunitário.
II. A definição legal da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica estabelece sua função de preparação progressiva para as etapas posteriores da escolarização, estruturando suas práticas em função da aquisição sistemática de competências escolares formais.
III. A atuação institucional da Educação Infantil possui caráter complementar à ação da família e da comunidade, não implicando substituição das responsabilidades sociais primárias relativas ao cuidado e à formação da criança.
IV. A finalidade legal atribuída à Educação Infantil delimita seu campo de atuação pedagógica ao desenvolvimento de capacidades individuais da criança, não abrangendo dimensões relacionais, culturais ou sociais da experiência formativa. 
Alternativas
Q4029092 Pedagogia
Em uma rede municipal de ensino, a proposta pedagógica da Educação Infantil prevê a realização de atividades pontuais relacionadas a datas comemorativas associadas à cultura afro-brasileira e indígena, como forma de atender às exigências legais sobre diversidade cultural no currículo. Paralelamente, a equipe pedagógica discute a necessidade de ampliar a abordagem dessas temáticas para além de eventos específicos, integrando-as de modo contínuo às experiências educativas e às práticas de organização curricular.

Considerando as determinações legais e os fundamentos pedagógicos que orientam a educação das relações étnico-raciais na Educação Básica brasileira, identifique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1001: B
1002: A
1003: C
1004: B
1005: D
1006: A
1007: B
1008: C
1009: E
1010: A
1011: D
1012: E
1013: C
1014: B
1015: A
1016: B
1017: C
1018: D
1019: A
1020: D