Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 40.716 questões
Fonte: BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em tempointegral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.Pdf.p431 Acesso em: 31 mar. 2026.
O professor de História, ao lecionar nesta série, 9º ano, tem como meta o desenvolvimento, entre outras, desta habilidade contém. É CORRETO afirmar que um objeto do conhecimento correspondente à habilidade supracitada é a(o):
É CORRETO afirmar que a ação descrita expressa qual princípio da Educação Infantil previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI)?
Considerando a legislação vigente para a oferta educacional no campo e na Educação Infantil (EI), qual deve ser a orientação CORRETA para reorganizar o atendimento dessas crianças?
Considerando os fundamentos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), especialmente no que se refere à garantia de direitos e à qualificação das práticas educacionais inclusivas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A legislação assegura o incentivo à formação e à capacitação de monitores de crianças atípicas como estratégia para a efetivação da inclusão educacional.
PORQUE
II. A centralidade das ações previstas na lei recai sobre os profissionais da Educação, por não haver diretrizes que envolvam a articulação com a família no processo de formação e de capacitação.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
I.A educação bilíngue de surdos deve ser iniciada na educação infantil e estender-se ao longo de toda a vida escolar do estudante.
II.O ensino da Língua Portuguesa para surdos deve ser realizado na modalidade escrita, seguindo metodologias de ensino de segunda língua.
III.As escolas bilíngues de surdos devem extinguir o ensino de qualquer outra disciplina que não seja a Libras para garantir o foco linguístico total.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
II.O plano de Atendimento Educacional Especializado deve ser elaborado de forma isolada pelo professor especialista, sem necessidade de diálogo com o currículo da sala regular.
III.O Atendimento Educacional Especializado tem como funções identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a participação.
Está correto o que se afirma em:
(__)O Projeto Político-Pedagógico deve prever as ações de inclusão e os recursos de acessibilidade necessários para o atendimento ao público-alvo da educação especial.
(__)O currículo deve ser um instrumento fixo e imutável, devendo o aluno com deficiência se esforçar para atingir os padrões sem nenhuma flexibilização da escola.
(__)A prática docente inclusiva deve considerar o currículo oculto, agindo sobre preconceitos e atitudes que dificultam a socialização do aluno surdo na escola.
(__)O professor de apoio tem autonomia para criar um currículo paralelo que ignora as competências estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I- Em se tratando da decisão de utilizar os PCNs ou a BNCC enquanto orientação para a seleção dos conteúdos de suas aulas, cabe ao professor fazer a sua própria escolha, conforme suas preferências pedagógicas e as condições da escola.
II- Em relação à natureza dos conteúdos a serem trabalhados em sala de aula, tanto os PCNs quanto a BNCC indicam a estruturação de saberes sobre as manifestações corporais da cultura de movimento, sob a perspectiva unidimensional do saber-fazer.
III- No que se refere à organização dos conteúdos, a prática pedagógica fundamentada nos PCNs estrutura-se em blocos, distribuídos por ciclos, enquanto na BNCC organiza-se por ano, em unidades temáticas articuladas a competências e habilidades.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
À luz desse contexto e da legislação aplicável, analise as assertivas a seguir.
I- Os recursos destinados à SRM podem ser utilizados para aquisição de livros didáticos acessíveis, conforme o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
II- É permitida a utilização de parte dos recursos para aquisição de itens de acessibilidade, como bebedouros acessíveis para estudantes público-alvo da Educação Especial.
III- Os recursos financeiros destinados às SRM devem ser depositados em conta bancária específica vinculada ao PDDE para fins de controle, execução e prestação de contas.
É CORRETO o que se afirma em:
Diante do exposto e considerando a atenção integral à saúde da pessoa com TEAprevista na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TEA, analise as assertivas a seguir:
I- O professor pode solicitar diretamente à unidade de saúde o fornecimento do medicamento em nome da família, pois sua atuação envolve intermediar o acesso a tratamentos farmacológicos quando necessário ao atendimento educacional.
II- O professor deve orientar a família a procurar o serviço de saúde responsável pelo acompanhamento clínico para garantir o acesso regular ao medicamento prescrito, mantendo a escola articulada às condutas da equipe multiprofissional.
III- Quando houver demora na disponibilização do medicamento, o professor pode autorizar o uso temporário de fármacos equivalentes, desde que tenha conhecimento prévio do histórico clínico do estudante.
É CORRETO o que se afirma em:
À luz do contexto e do Decreto nº 12.686/2025, analise as assertivas a seguir.
I- No uso de jogos e aplicativos educacionais, é suficiente que a escola informe aos professores quais recursos digitais serão utilizados, não sendo necessário ter uma preocupação adicional com possíveis dados sensíveis solicitados pela ferramenta.
II- Caso o jogo ou aplicativo seja direcionado ao AEE, considera-se que o uso já está legitimado pela finalidade pedagógica e autorizado o armazenamento de dados pessoais e sensíveis das crianças.
III- Via de regra, sem o consentimento dos pais ou do responsável legal, os dados pessoais das crianças não devem ser compartilhados com terceiros.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
À luz do Decreto nº 12.686/2025, que institui a política supracitada, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.773/2025, assinale a alternativa CORRETA.