Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 58

Q3988898

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Portuguesa |

Q3988898 Pedagogia

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas algumas condições, entre elas:

A

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, bem como autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

B

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, bem como autorização de funcionamento exclusivamente pelo Conselho Estadual de Educação

C

cumprimento das normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino, bem como autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

D

cumprimento das normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino, bem como dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais, desde que filantrópicas

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Q3988835

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Braille |

Q3988835 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a história da África deverá ser tratada:

A

com foco mais preponderante no papel dos europeus, asiáticos e também de alguns africanos no tráfico do período colonial

B

também em perspectiva positiva, mas evitando-se temas como ancestralidade e religiosidade africana, dado o caráter laico do ensino

C

também em perspectiva positiva, com um dos focos possíveis na formação compulsória da diáspora, vida e existência cultural e histórica dos africanos e de seus descendentes fora da África

D

sempre sob a ótica da denúncia, levando aos estudantes o maior conhecimento possível acerca das injustiças sofridas pelos povos africanos, bem como das situações de miséria e discriminações que os assolaram por séculos

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Q3988833

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Braille |

Q3988833 Pedagogia

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, orienta que o ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:

A

indígena, africana e europeia

B

indígena, africana e quilombola

C

quilombola, africana e europeia

D

quilombola, indígena e europeia

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Q3988830

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Braille |

Q3988830 Pedagogia

“[...] devem estimular uma formação ética, elemento fundamental para a formação das novas gerações, auxiliando os alunos a construir um sentido de responsabilidade para valorizar: os direitos humanos; o respeito ao ambiente e à própria coletividade; o fortalecimento de valores sociais, tais como a solidariedade, a participação e o protagonismo voltados para o bem comum; e, sobretudo, a preocupação com as desigualdades sociais”. Segundo a Base Nacional Comum Curricular, esse é um dos objetivos da área de:

A

Arte

B

Linguagens

C

Ciências Naturais

D

Ciências Humanas

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Q3988829

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Braille |

Q3988829 Pedagogia

De acordo com o artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominados barreiras:

A

atitudinais

B

psicológicas

C

na informação

D

nas comunicações

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Q3988828

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Braille |

Q3988828 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:

A

educação obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade

B

acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria

C

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, em todas as etapas da Educação Básica

D

vaga na escola pública de Ensino Fundamental e Ensino Médio mais próxima de sua residência a todas as crianças e adolescentes

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Q3988827

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Braille |

Q3988827 Pedagogia

O pai de um aluno ridicularizou o filho publicamente, na frente de outras crianças na rua. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa conduta do pai é tipificada como:

A

lesão

B

ofensa moral

C

negligência parental

D

tratamento cruel ou degradante

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Q3988812

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Braille |

Q3988812 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pressupõe que o desenvolvimento de competências pelos alunos com deficiência deve ser garantido por meio de:

A

formas diversificadas de representação, expressão e engajamento no processo de ensino

B

um currículo paralelo com objetivos simplificados em relação aos demais alunos

C

isenção da participação em avaliações de larga escala para não prejudicar a média da escola

D

foco exclusivo em habilidades motoras e de autocuidado, em detrimento de conceitos científicos

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Q3988806

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Braille |

Q3988806 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reafirma que o atendimento educacional especializado:

A

substitui a escolarização comum

B

deve ocorrer preferencialmente em classes especiais

C

complementa a formação no ensino regular

D

é opcional para sistemas públicos

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Q3988795

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988795 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a história da África deverá ser tratada:

A

com foco mais preponderante no papel dos europeus, asiáticos e também de alguns africanos no tráfico do período colonial

B

também em perspectiva positiva, mas evitando-se temas como ancestralidade e religiosidade africana, dado o caráter laico do ensino

C

também em perspectiva positiva, com um dos focos possíveis na formação compulsória da diáspora, vida e existência cultural e histórica dos africanos e de seus descendentes fora da África

D

sempre sob a ótica da denúncia, levando aos estudantes o maior conhecimento possível acerca das injustiças sofridas pelos povos africanos, bem como das situações de miséria e discriminações que os assolaram por séculos

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Q3988794

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988794 Pedagogia

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a frequência na Educação Infantil:

A

é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental

B

não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental

C

é pré-requisito somente para a matrícula no Ensino Fundamental ofertado na rede privada de ensino

D

é pré-requisito somente para a matrícula no Ensino Fundamental ofertado na rede pública de ensino

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Q3988793

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988793 Pedagogia

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, orienta que o ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:

A

indígena, africana e europeia

B

indígena, africana e quilombola

C

quilombola, africana e europeia

D

quilombola, indígena e europeia

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Q3988790

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988790 Pedagogia

“[...] devem estimular uma formação ética, elemento fundamental para a formação das novas gerações, auxiliando os alunos a construir um sentido de responsabilidade para valorizar: os direitos humanos; o respeito ao ambiente e à própria coletividade; o fortalecimento de valores sociais, tais como a solidariedade, a participação e o protagonismo voltados para o bem comum; e, sobretudo, a preocupação com as desigualdades sociais”. Segundo a Base Nacional Comum Curricular, esse é um dos objetivos da área de:

A

Arte

B

Linguagens

C

Ciências Naturais

D

Ciências Humanas

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Q3988788

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988788 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:

A

educação obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade

B

acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria

C

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, em todas as etapas da Educação Básica

D

vaga na escola pública de Ensino Fundamental e Ensino Médio mais próxima de sua residência a todas as crianças e adolescentes

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Q3988776

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988776 Pedagogia

A articulação entre LDB, ECA e os princípios da educação inclusiva estabelece que a trajetória escolar do estudante deve ocorrer com:

A

condicionamento ao rendimento mínimo

B

garantia de acesso, permanência e atendimento às necessidades específicas

C

responsabilização exclusiva da família

D

flexibilização apenas administrativa

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Q3988772

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988772 Pedagogia

A organização da Educação Básica no Brasil fundamenta-se no regime de colaboração entre entes federativos, o que implica:

A

subordinação integral dos Municípios à União

B

divisão estanque de responsabilidades

C

articulação cooperativa respeitando competências próprias

D

autonomia absoluta e isolada dos sistemas

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Q3988666

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Inglesa |

Q3988666 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, na organização da matriz curricular, serão observados alguns critérios. Entre eles, está o da:

A

oferta de atendimento educacional especializado complementar (e nunca suplementar) à formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, previsto no projeto político-pedagógico da escola

B

duração mínima anual de 180 dias letivos, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral, sabendose que as atividades escolares devem ser programadas articulada e integradamente

C

adoção, nos cursos noturnos do Ensino Fundamental e do Médio, da metodologia didático-pedagógica pertinente às características dos sujeitos das aprendizagens, na maioria trabalhadores, sem alteração da duração do curso

D

destinação de, pelo menos, 20% do total da carga horária anual ao conjunto de programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, previstos no projeto pedagógico, de modo que os sujeitos do Ensino Fundamental e do Médio possam escolher aqueles com que se identifiquem e que lhes permitam melhor lidar com o conhecimento e a experiência

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Q3988660

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Inglesa |

Q3988660 Pedagogia

Na perspectiva da Base Nacional Comum Curricular, “Linguagens” é:

A

um itinerário formativo

B

uma área do conhecimento

C

um campo de atuação social

D

uma disciplina do Ensino Médio

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Q3988658

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Inglesa |

Q3988658 Pedagogia

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas algumas condições, entre elas:

A

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, bem como autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

B

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, bem como autorização de funcionamento exclusivamente pelo Conselho Estadual de Educação

C

cumprimento das normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino, bem como autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

D

cumprimento das normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino, bem como dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais, desde que filantrópicas

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Q3988626

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos |

Q3988626 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2010, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve:

A

ser organizada em etapas flexíveis para atender diferentes perfis de estudantes.

B

seguir o mesmo modelo do ensino regular, sem adaptações.

C

priorizar exames seletivos para ingresso.

D

exigir frequência obrigatória de 100%.

E

ser restrita a cursos profissionalizantes.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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