Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 58

Q4228621

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Infantil) |

Q4228621 Pedagogia

Ao elaborar o planejamento curricular de uma turma de Educação Infantil, a professora organiza propostas relacionadas aos campos de experiências, aos direitos de aprendizagem e às características do grupo. Essa prática está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), porque:

A

Estrutura a antecipação dos conteúdos do Ensino Fundamental como eixo principal do currículo da Educação Infantil.

B

Substitui o planejamento pedagógico por atividades definidas a partir de conteúdos disciplinares organizados por séries.

C

Organiza as experiências infantis com base em avaliações classificatórias e metas de rendimento individual.

D

Integra os direitos de aprendizagem, os campos de experiências e as necessidades das crianças na organização das práticas pedagógicas.

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Q4228578

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ciências) |

Q4228578 Pedagogia

A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece as diretrizes que devem orientar sua implementação. Com base nessas diretrizes, julgue os excertos a seguir:

I.O reconhecimento de que a sociedade pode transmitir conhecimentos do senso comum amplamente aplicáveis ao cotidiano escolar.
II.O reconhecimento da importância da articulação entre família e escola para o processo educacional.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Está correto apenas o excerto I.

B

Está correto apenas o excerto II.

C

Estão incorretos os excertos I e II.

D

Estão corretos os excertos I e II.

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Q4228574

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ciências) |

Q4228574 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino (art. 8º). Nesse contexto, algumas competências são atribuídas especificamente à União. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir.

I.Exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II.Coordenar a política nacional de educação.
III.Articular os diferentes níveis e sistemas.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

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Q4228571

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ciências) |

Q4228571 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as competências gerais da Educação Básica e as competências específicas dos componentes curriculares. No que se refere ao componente curricular Ciências da Natureza no Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência específica dessa área.

A

Compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano e o conhecimento científico como provisório, cultural e histórico.

B

Conviver com crianças e adultos, utilizando diferentes linguagens e respeitando a cultura e as diferenças entre as pessoas.

C

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade.

D

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

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Q4228558

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4228558 Pedagogia

A legislação educacional brasileira estabelece princípios e responsabilidades que orientam a organização, a gestão e o funcionamento das instituições de ensino. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__)A gestão democrática do ensino público não se limita à eleição de dirigentes, envolvendo também participação da comunidade escolar, transparência, construção coletiva de decisões e corresponsabilidade institucional.
(__)A Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao assegurar direitos de crianças e adolescentes, desloca para a família a permanência e o sucesso escolar, cabendo à escola comunicar ausências reiteradas.
(__)A Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reconhece a incumbência dos estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o que exige articulação entre autonomia escolar, normas educacionais e responsabilidade pelo processo formativo.

A sequência CORRETA é:

A

V, V, F.

B

F, F, V.

C

V, F, V.

D

F, V, V.

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Q4228530

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |

Q4228530 Pedagogia

Durante reunião pedagógica em um Centro Municipal de Educação Infantil, a equipe estuda a Base Nacional Comum Curricular para alinhar o planejamento das turmas de berçário. No material de estudo, consta o seguinte trecho:

"A BNCC estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que asseguram as condições para que as crianças aprendam na Educação Infantil: conviver, ___________, participar, explorar, ___________ e conhecer-se."

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

interagir; expressar

B

brincar; comunicar

C

brincar; expressar

D

socializar; expressar

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Q4228529

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |

Q4228529 Pedagogia

Ao ingressar no quadro de uma creche pública municipal, a auxiliar de creche participa de curso introdutório sobre a legislação educacional brasileira, com destaque para os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relativos à etapa em que atuará. Sobre a Educação Infantil na LDB, analise as afirmativas a seguir:

I.A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III.A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

Assinale a alternativa correta:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q4228518

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caconde - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4228518 Pedagogia

Em relação à organização da jornada escolar na Educação Básica, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em, no mínimo, 7 (sete) horas diárias, perfazendo uma carga horaria anual de pelo menos 1.400 (mil e quatrocentas) horas.
( ) As escolas e os sistemas de ensino devem manter a carga horária mínima já estabelecida, não sendo prevista sua ampliação progressiva.
( ) O aumento progressivo da carga horaria diária e anual tem como horizonte o atendimento escolar em período integral.

Assinale a alternativa correta:

A

V - V - F

B

F - V - V

C

F - F - V

D

V - F - V

E

V - F - F

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Q4227418

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4227418 Pedagogia

Uma escola de Educação Infantil reorganizou seu calendário anual e sua jornada diária. A direção informou aos professores que pretendia ofertar atendimento parcial com três horas diárias e funcionamento durante 180 dias letivos, justificando que a Educação Infantil possui maior flexibilidade por não apresentar reprovação ou promoção. Considerando as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o professor deverá orientar a equipe escolar que:

A

A proposta está adequada, pois a ausência de reprovação permite que a Educação Infantil tenha carga horária reduzida em relação às demais etapas.

B

A organização deve garantir, no mínimo, 800 horas anuais distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho educacional, respeitando quatro horas diárias no turno parcial.

C

A carga horária pode ser definida pela escola conforme suas condições locais, desde que sejam realizados registros do desenvolvimento infantil.

D

A jornada mínima prevista aplica-se somente às crianças matriculadas no Ensino Fundamental, não sendo obrigatória na Educação Infantil.

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Q4227081

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem/Socorrista do SAMU |

Q4227081 Pedagogia

A educação brasileira é organizada por um conjunto de normas que estabelece princípios, direitos, deveres e orientações para o funcionamento dos sistemas de ensino em todo o país. Essa legislação define, entre outros aspectos, a organização da Educação Básica, as responsabilidades dos entes federativos, a formação dos profissionais da educação e as diretrizes gerais para o ensino. A legislação educacional descrita é:

A

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Plano Nacional de Educação (PNE).

C

Constituição Federal de 1988.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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Q4226819

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Arte |

Q4226819 Pedagogia

A trajetória do ensino de arte no Brasil foi marcada por diferentes legislações que alteraram sua configuração no currículo escolar. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão do componente Arte na LDBEN como conhecimento específico foi uma imposição da Academia Imperial de Belas Artes.

B

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.

C

A arte deve ser utilizada como um auxiliar pedagógico para ilustrar ou fixar conteúdos de outras disciplinas, como Matemática e Português.

D

A Lei define que o ensino de arte deve focar no desenvolvimento de habilidades técnicas e manuais para preparar os jovens para o mercado de trabalho.

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Q4226753

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226753 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), no Anexo I, item 6, Educação Integral em Tempo Integral, Objetivo 6, Estratégia 6.14, dispõe que a implementação e o monitoramento da qualidade da educação integral em tempo integral não se restringem à extensão da permanência escolar. Considerando essa perspectiva, os indicadores e instrumentos de acompanhamento da qualidade devem considerar:

A

não apenas a ampliação das matrículas, mas também a gestão administrativa, a frequência escolar, o desempenho em avaliações e os registros de permanência.

B

não apenas a carga horária semanal, mas também a infraestrutura escolar, a oferta de transporte, a alimentação e o controle da assiduidade.

C

não apenas a ampliação da jornada, mas também a intencionalidade pedagógica, a integração curricular, o bem-estar e o engajamento dos estudantes.

D

não apenas a permanência diária na escola, mas também a organização dos turnos, a recomposição da aprendizagem, o rendimento e a conclusão.

E

não apenas o turno único da matrícula, mas também a formação docente, os espaços culturais, o esporte educacional e a aprendizagem.

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Q4226751

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226751 Pedagogia

A Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2016, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, assinada por Luiz Roberto Alves, define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Considerando o especificado no art. 10 da referida Resolução e em vista de determinações que se dirigem a instituições educacionais que ofertem tal modalidade, assinale a alternativa correta.

A

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, exclusivamente em seus polos de apoio presencial, plenas condições de atendimento às necessidades de aprendizagem de seus alunos, garantindo atenção especial à centralização física desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo virtual sobre o acervo bibliográfico físico.

B

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em sua plataforma institucional e nos polos de apoio presencial, condições integrais de atendimento pedagógico, assegurando atenção à aprendizagem, à mediação docente, à logística da oferta educacional e à equivalência dos acervos físico e virtual.

C

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus ambientes administrativos de controle acadêmico, condições mínimas de atendimento às necessidades documentais de seus alunos, garantindo atenção especial à certificação desta forma de oferta educacional, priorizando o registro escolar virtual sobre o acervo bibliográfico físico.

D

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus polos presenciais e arquivos institucionais, plenas condições de fiscalização das atividades de seus alunos, garantindo atenção especial à supervisão formal desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo físico institucional sobre o acervo bibliográfico virtual.

E

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus ambientes virtuais de aprendizagem ou em sua plataforma tecnológica, plenas condições de atendimento às necessidades de aprendizagem de seus alunos, garantindo atenção especial à logística desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo bibliográfico virtual sobre o acervo físico.

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Q4226749

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226749 Pedagogia

No contexto das Políticas Públicas para a Educação Básica, a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, “institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração”. No Capítulo IV, Seção II, Subseção V, o art. 24, da referida Lei Complementar, trata da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação - Inde. De acordo com esse dispositivo, a Inde é instituída com o objetivo de:

A

promover a silagem informacional, o monitoramento, a validade e a proteção dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a transparência das informações de alunos, de professores e de gestores.

B

promover a interoperabilidade, o compartilhamento, a qualidade e a segurança dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a proteção dos dados pessoais de alunos, de professores e de gestores.

C

promover a silagem informacional, o controle, a atualização e a publicidade dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a preservação dos registros escolares de alunos, de professores e de gestores.

D

promover a compartimentalização, a supervisão, a governança e a segurança dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a utilização estratégica das informações de alunos, de professores e de gestores.

E

promover a análise, o planejamento, a avaliação e a gestão dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a disponibilidade dos indicadores de alunos, de professores e de gestores.

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Q4226395

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Português / Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de 1ª a 5ª séries do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Arte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de História |

Q4226395 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece possibilidades de organização do Ensino Fundamental relacionadas aos ciclos e à progressão continuada. Sobre esses dispositivos, analise a relação entre organização escolar e avaliação da aprendizagem e assinale a alternativa correta.

A

A adoção da progressão continuada torna prescindível a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, pois parte do pressuposto de que todos os estudantes avançam automaticamente, o que independe dos resultados obtidos.

B

A organização do Ensino Fundamental em ciclos ou em regime de progressão continuada representa uma alternativa administrativa destinada exclusivamente a reorganizar o fluxo escolar, sem relação com concepções pedagógicas de acompanhamento da aprendizagem.

C

A progressão continuada pode ser adotada pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, desde que as práticas avaliativas do processo de ensino-aprendizagem sejam mantidas conforme as normas estabelecidas pelo sistema de ensino.

D

A adoção de ciclos no Ensino Fundamental substitui integralmente os processos avaliativos tradicionais, pois a avaliação deixa de possuir função pedagógica diante da continuidade do percurso escolar.

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Q4226048

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226048 Pedagogia

O plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, exceto:

A

Universalização do atendimento escolar.

B

Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

C

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

D

Erradicação do analfabetismo.

E

Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

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Q4224469

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224469 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica compreendem o currículo como um conjunto de valores e práticas que produz significados no espaço social e contribui para a construção das identidades dos estudantes. Considerando essa concepção, um professor de Educação Infantil, ao organizar suas práticas pedagógicas, precisa compreender que o currículo deve:

A

Assegurar uma sequência organizada de conteúdos escolares previamente definidos, garantindo maior estabilidade das experiências educativas e maior uniformidade entre as turmas da instituição.

B

Constituir-se como percurso formativo aberto e contextualizado, articulando componentes obrigatórios, possibilidades flexíveis e diferentes experiências relacionadas aos sujeitos e aos contextos socioculturais.

C

Priorizar a organização dos tempos e espaços educativos a partir da estrutura convencional das salas de aula, considerando outros ambientes como recursos complementares às atividades escolares.

D

Concentrar sua finalidade na sistematização dos conhecimentos previstos nos componentes curriculares, mantendo a separação entre práticas educativas formais e experiências sociais dos estudantes.

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Q4224462

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224462 Pedagogia

Considerando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) relativas ao acesso à Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

A Meta 1.a estabelece a universalização da matrícula em creche para todas as crianças de até 3 anos até o segundo ano de vigência do PNE, enquanto a Meta 1.c determina o atendimento mínimo de 60% das crianças de 4 e 5 anos ao término do Plano.

B

A Meta 1.b determina a eliminação completa das desigualdades de acesso à creche entre os quintis extremos de renda familiar per capita, condicionando a universalização da pré-escola ao cumprimento integral desse objetivo durante a vigência do PNE.

C

A Meta 1.a determina o atendimento de 100% da demanda manifesta por creche e, em nível nacional, o alcance de, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos, ao passo que a Meta 1.c prevê a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até o segundo ano de vigência do Plano.

D

A Meta 1.c estabelece que a universalização da pré-escola deverá ocorrer ao final da vigência do PNE, após o atendimento de toda a demanda por creche e a redução das desigualdades de acesso previstas na Meta 1.b.

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Q4224460

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224460 Pedagogia

A LDBEN, ao definir a finalidade da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, estabelece uma concepção de criança e de educação que ultrapassa a preparação para etapas posteriores de escolarização. Considerando o disposto no Art. 29 da LDBEN, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Infantil possui como finalidade central desenvolver habilidades cognitivas preparatórias para a alfabetização formal, garantindo que a criança ingresse no Ensino Fundamental com competências acadêmicas previamente consolidadas.

B

A Educação Infantil deve promover o desenvolvimento integral da criança, contemplando dimensões físicas, psicológicas, intelectuais e sociais, articulando sua função educativa com as ações desenvolvidas pela família e pela comunidade.

C

A Educação Infantil constitui uma etapa introdutória da escolarização obrigatória, cuja principal responsabilidade é substituir progressivamente a atuação familiar no processo de desenvolvimento infantil.

D

A Educação Infantil deve priorizar aspectos emocionais e sociais da criança, enquanto os aspectos intelectuais e cognitivos devem ser trabalhados exclusivamente nas etapas posteriores da Educação Básica.

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Q4224112

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224112 Pedagogia

O que é o MEC?

A

Órgão responsável por garantir que a educação no Brasil seja acessível, inclusiva e de qualidade.

B

Órgão responsável pela arrecadação de impostos federais e fiscalização tributária.

C

Órgão que cuida da saúde pública e da gestão de hospitais do SUS.

D

Órgão responsável pela emissão de documentos pessoais como RG e CPF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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