Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234057
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.
As universidades deverão dispor, no mínimo, da metade de seu corpo docente em regime de tempo integral, exigindo-se o mesmo quantitativo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado nas universidades, sejam elas públicas ou privadas.
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GAB: Errado
A LDB (Lei nº 9.394/1996, art. 52) estabelece que as universidades devem ter:
- 1/3 do corpo docente em regime de tempo integral;
- 1/3 do corpo docente com titulação de mestrado ou doutorado.
O enunciado do item dizia “metade” (50%) em ambos os casos. Isso não corresponde ao que a lei prevê, que é apenas um terço.
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