Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 52

Q4248012

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor (Segundo Professor) - Edital nº 8 |

Q4248012 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, define a Educação Especial como uma (um) (X) de ensino oferecida de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com o objetivo de assegurar recursos e serviços educacionais que apoiem, complementem e suplementem o processo de escolarização.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A

nível

B

etapa

C

disciplina

D

modalidade

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Q4248009

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor (Segundo Professor) - Edital nº 8 |

Q4248009 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um serviço da Educação Especial destinado a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, visando eliminar barreiras e favorecer o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Com base na organização do AEE, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)A oferta do AEE não precisa constar no projeto pedagógico da escola.
(__)A eliminação das barreiras para a plena participação dos estudantes constitui uma das funções do AEE.
(__)As atividades desenvolvidas no AEE não se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, V, F.

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Q4248008

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor (Segundo Professor) - Edital nº 8 |

Q4248008 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) estabelece que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deve divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede. Com base nessa determinação, julgue os itens a seguir.

I.A lista de espera deve, obrigatoriamente, ser divulgada por unidade escolar.
II.A divulgação da lista de espera não se aplica às creches.
III.A lista de espera deve ser divulgada por ordem de colocação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

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Q4247995

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SEDUC-SP Prova: FGV - 2026 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio – Educação Especial |

Q4247995 Pedagogia

Em uma aula sobre plantas, a professora leva diferentes folhas para a sala. Enquanto os alunos observam as cores e os formatos, um estudante com deficiência visual participa tocando as folhas, percebendo as texturas, comparando tamanhos e ouvindo as explicações da professora e dos colegas. Ao final, ele também comenta o que conseguiu perceber durante a atividade.

A situação mostra uma prática adequada porque

A

o aluno com deficiência visual realizou uma atividade separada, mais simples que a dos colegas.

B

a professora evitou que o aluno participasse da proposta principal, para não expô-lo.

C

a aprendizagem considera diversas percepções, como tato, escuta, experiência concreta e interação com a turma.

D

o aluno aprendeu apenas pela explicação oral da professora, sem precisar participar da experiência.

E

a atividade só foi possível porque o conteúdo foi reduzido para o estudante com deficiência visual.

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Q4247987

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SEDUC-SP Prova: FGV - 2026 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio – Educação Especial |

Q4247987 Pedagogia

Uma escola municipal implementou um programa para ampliar a participação de estudantes com deficiência nas decisões relacionadas à sua vida escolar. Além da oferta de recursos de acessibilidade, a instituição criou espaços de escuta dos estudantes, reorganizou práticas pedagógicas e incentivou sua atuação na definição de estratégias para favorecer sua aprendizagem e participação.

Com base nos princípios da educação inclusiva e nos conceitos de autonomia, independência e empowerment, é correto afirmar que a iniciativa

A

reforça o modelo integracionista, pois busca preparar o estudante com deficiência para se adaptar às práticas já estabelecidas pela escola.

B

prioriza a reabilitação individual, pois considera que a superação das limitações depende principalmente do desenvolvimento das capacidades pessoais do estudante.

C

valoriza o protagonismo das pessoas com deficiência, ao reconhecer sua participação nas decisões, sua autonomia e seu direito de influenciar os processos que envolvem sua escolarização.

D

restringe a participação dos estudantes às escolhas relacionadas aos recursos de acessibilidade, pois decisões pedagógicas devem permanecer sob responsabilidade exclusiva dos profissionais da escola.

E

compreende a inclusão como oferta de atendimentos especializados, garantindo que estudantes com deficiência recebam apoio em espaços próprios e diferenciados.

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Q4246856

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Matemática |

Q4246856 Pedagogia

O Decreto nº 12.686/2025 institui como objetivo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o seguinte:

A

Reduzir a participação da comunidade, da família e dos estudantes nas discussões relativas ao aperfeiçoamento da oferta da educação especial inclusiva.

B

Implementar a distorção idade-série relativa ao público da modalidade educação especial.

C

Garantir o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial nos estabelecimentos de ensino, em classes especiais.

D

Assegurar a educação e a aprendizagem até os níveis e as etapas de ensino do ensino fundamental, sem garantia no ensino superior.

E

Fomentar as medidas de combate à discriminação e ao capacitismo no âmbito educacional.

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Q4246855

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Matemática |

Q4246855 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a organização, participação e trabalho coletivo na escola. Os estabelecimentos de ensino terão as incumbências abaixo descritas, EXCETO uma:

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

E

Fornecer informações aos pais conviventes com seus filhos sobre a proposta pedagógica da escola somente mediante solicitação judicial.

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Q4246247

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Português | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Educação Física |

Q4246247 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva institui como um dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) o seguinte:

A

Quantificar as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

B

Identificar estudantes que são o público da educação especial, por meio de estatísticas da UNESCO.

C

Desenvolver recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem acesso, aprendizagem e aprovação dos estudantes em todas as atividades educacionais.

D

Contribuir para o desenvolvimento de recursos didáticos e estratégias pedagógicas.

E

Fomentar e segregar as ações setoriais, notadamente das áreas que compõem a rede de proteção social.

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Q4246245

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Português | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Educação Física |

Q4246245 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece determinadas incumbências aos docentes. Assinale a alternativa que dispõe uma incumbência correta.

A

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica da secretaria de ensino para as escolas regionais.

C

Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do diretor da escola.

D

Zelar para que os pais e responsáveis sejam os titulares da aprendizagem dos alunos.

E

Participar de alguns dos períodos dedicados ao desenvolvimento profissional, ao planejamento e à avaliação esporadicamente.

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Q4246214

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q4246214 Pedagogia

Os princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil constituem fundamentos essenciais para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.

A

O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

O ensino será ministrado com base na igualdade de oportunidades para o acesso à escola, na liberdade de ensinar e na gratuidade do ensino público em todos os níveis educacionais.

C

O ensino será ministrado com base na universalização do acesso, na permanência obrigatória e na coexistência de instituições públicas e comunitárias de ensino.

D

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, vedada a liberdade de ensinar.

E

O ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público e privado, garantida em estabelecimentos oficiais.

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Q4246213

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q4246213 Pedagogia

A organização da Educação Infantil considera as especificidades do desenvolvimento das crianças e define o atendimento conforme a faixa etária. Assinale a alternativa correta.

A

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade.

B

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

C

A educação infantil será oferecida em creches para crianças de até quatro anos de idade, e em pré-escolas para as crianças de 5 (cinco) a 6 (seis) anos de idade.

D

A educação infantil será oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas para as crianças de quatro a seis anos de idade.

E

A educação infantil será oferecida em instituições equivalentes para crianças de até três anos idade, e em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

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Q4245847

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |

Q4245847 Pedagogia

A implementação de políticas públicas educacionais orientadas pelos princípios constitucionais, pela legislação educacional brasileira e pelo planejamento nacional exige que a escola:

A

Priorize exclusivamente indicadores quantitativos.

B

Desenvolva práticas pedagógicas desvinculadas do Projeto Político-Pedagógico.

C

Articule gestão democrática, currículo, avaliação, inclusão, garantia de direitos, formação cidadã e melhoria da aprendizagem em consonância com a legislação vigente.

D

Restrinja a participação das famílias aos eventos comemorativos.

E

Substitua integralmente o currículo pela avaliação externa.

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Q4245837

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |

Q4245837 Pedagogia

No contexto da proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e das discussões sobre cidadania digital, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ambiente digital elimina a responsabilidade das famílias.

B

A proteção de crianças e adolescentes na internet exige atuação conjunta da família, da escola, da sociedade e do poder público, tal qual preconiza o ECA e ECA Digital.

C

A escola não possui responsabilidade educativa sobre o uso ético das tecnologias.

D

A educação digital limita-se ao ensino de informática.

E

A liberdade de expressão afasta qualquer proteção contra violência virtual, fundamentada na nova legislação.

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Q4245836

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |

Q4245836 Pedagogia

Considerando as prerrogativas e debates em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como os princípios que o orientam, assinale a alternativa CORRETA:

A

O PNE possui caráter exclusivamente consultivo.

B

O PNE organiza metas, estratégias e diretrizes destinadas à melhoria da qualidade da educação em regime de colaboração entre os entes federativos, primando pela articulação entre os pares.

C

O PNE atual aplica-se apenas às instituições federais.

D

Estados e municípios não possuem responsabilidade na implementação de suas metas.

E

O PNE trata exclusivamente da Educação superior.

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Q4245245

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Professor Nível II - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q4245245 Pedagogia

No contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, instituídas pela Resolução CNE-CEB nº 07/2010, analise as alternativas a seguir acerca do direito à educação e das responsabilidades do Estado e da escola, e aponte a opção correta.

A

O Ensino Fundamental constitui direito condicionado ao desempenho escolar, sendo dever do Estado garantir sua oferta mediante critérios seletivos, priorizando estudantes com maior rendimento acadêmico e reduzindo a diversidade educacional.

B

O Ensino Fundamental constitui direito público subjetivo, sendo dever do Estado garantir sua oferta com qualidade social, assegurando acesso ao conhecimento e à cultura, respeitando a diversidade e promovendo a formação cidadã e o desenvolvimento integral.

C

O Ensino Fundamental constitui direito restrito ao acesso inicial, sendo dever do Estado garantir apenas a matrícula, sem compromisso com a qualidade social, a formação cidadã ou a permanência dos estudantes ao longo da escolarização.

D

O Ensino Fundamental constitui direito opcional, sendo dever do Estado ofertá-lo conforme a demanda local, sem obrigatoriedade de garantir acesso universal, qualidade educacional ou respeito às diferenças socioculturais dos estudantes.

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Q4245242

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Professor Nível II - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q4245242 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a alternativa correta acerca da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil.

A

A proposta pedagógica deve assegurar à criança processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos de diferentes linguagens, garantindo direitos relacionados à proteção, à saúde, à brincadeira, à interação, à dignidade e à convivência social.

B

A proposta pedagógica deve priorizar conteúdos formais de leitura e escrita, garantindo a alfabetização plena das crianças antes do ingresso no Ensino Fundamental e reduzindo o tempo destinado às atividades de interação e brincadeira.

C

A proposta pedagógica deve organizar o currículo por disciplinas específicas, estabelecendo metas de rendimento acadêmico e avaliações classificatórias periódicas, como forma de preparar as crianças para as exigências escolares posteriores.

D

A proposta pedagógica deve concentrar as atividades educativas na transmissão de conteúdos definidos previamente, limitando as experiências das crianças ao ambiente escolar e restringindo situações de exploração e descoberta.

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Q4245178

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245178 Pedagogia

Conforme o art. 60-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao(s):

A

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os 18 anos.

B

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os 21 anos.

C

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

D

Dois anos, na educação infantil, e se estenderá até os 18 anos.

E

Dois anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

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Q4245175

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245175 Pedagogia

Conforme o art. 38 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a realização desses exames.

A

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 14 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 17 anos.

B

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 21 anos.

C

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 16 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

D

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 17 anos.

E

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

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Q4245172

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245172 Pedagogia

Conforme o art. 4º do Decreto nº 12.686 de 2025, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa política.

A

Assegurar atendimento educacional especializado exclusivamente em instituições especializadas para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

B

Priorizar a oferta de serviços educacionais substitutivos ao ensino regular para estudantes que demandem apoio intensivo.

C

Garantir a educação básica para o público da educação especial, de zero a dezessete anos de idade, asseguradas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

D

Estabelecer currículos específicos e independentes para o público da educação especial, desvinculados das diretrizes nacionais da educação básica.

E

Transferir aos sistemas locais de ensino a responsabilidade exclusiva pela definição dos critérios de acesso aos serviços de educação especial

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Q4245168

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245168 Pedagogia

Conforme o art. 65 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo:

A

200 horas.

B

240 horas.

C

280 horas.

D

300 horas.

E

360 horas.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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