Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4023947 Pedagogia

Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:


I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.

II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.

III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.

IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q4023946 Pedagogia
Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Letras/Libras | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Microbiologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Fitotecnia - Fruticultura | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Computação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Produção Animal | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Agrícola | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Elétrica: Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Linguagens de Programação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação Básica e Programação Web | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Hardware e Redes | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Zootecnia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Matemática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Engenharia de Software e Banco de Dados | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |
Q4023934 Pedagogia

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a LDBEN: 


I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. 

PORQUE

II. O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo. 


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Letras/Libras | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Microbiologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Fitotecnia - Fruticultura | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Computação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Produção Animal | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Agrícola | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Elétrica: Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Linguagens de Programação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação Básica e Programação Web | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Hardware e Redes | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Zootecnia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Matemática | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Engenharia de Software e Banco de Dados | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |
Q4023931 Pedagogia
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), bem como do Decreto Federal nº 5.154/2004 no que se refere à Educação Superior e à Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4023847 Pedagogia
Considere as assertivas a seguir, com base exclusivamente na legislação indicada.
I. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei federal nº 10.880/2004 com a finalidade de apoiar financeiramente o transporte escolar.
PORQUE
II. O PNATE prevê transferência suplementar de recursos a entes federados para custear o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4023108 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à inclusão de estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física, fundamentadas na Política Nacional de Educação Especial e na Lei Brasileira de Inclusão. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O planejamento pedagógico deve prever o Desenho Universal para a Aprendizagem, visando à criação de produtos e ambientes utilizáveis por todos, sem necessidade de adaptação específica contínua.
(__)A adaptação de regras e materiais deve ser pautada na equidade, assegurando que o desafio motor proposto seja compatível com as possibilidades funcionais do educando, sem descaracterizar a essência da atividade.
(__)A participação do estudante com deficiência intelectual em jogos coletivos deve ser condicionada ao domínio prévio de todas as competências táticas da modalidade, de modo a preservar o nível técnico da turma.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4022719 Pedagogia
A Educação Física, como componente curricular obrigatório da Educação Básica, deve articular seus saberes com o projeto político-pedagógico da escola. Considerando o histórico legal da disciplina na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir.

I. A Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que possua prole e ao que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. O ensino da Educação Física deve ser integrado à proposta pedagógica da escola, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar.
III. A dispensa da prática de Educação Física para maiores de trinta anos e para quem presta serviço militar obrigatório é automática e impede a participação nas aulas teóricas.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4022691 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4022683 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2/2019, sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Conforme o disposto no art. 2º da referida Resolução, a formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na (I), bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, considerando os aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno da pessoa, visando à (II).
Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II):
Alternativas
Q4022666 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes para a organização do componente curricular de Ciências no Ensino Fundamental, definindo princípios estruturantes e referenciais para a progressão das aprendizagens ao longo da Educação Básica. Considerando a organização curricular proposta pela BNCC para Ciências da Natureza na Educação Básica, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4020354 Pedagogia
Considerando-se o direito à educação e o dever de educar, previstos na Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4020353 Pedagogia
Dentre as normas estabelecidas na Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), encontram-se as que são de competência dos profissionais da Educação e dos estabelecimentos de ensino. À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos com menor rendimento é uma incumbência dos docentes e da equipe técnico-pedagógica da escola.
II- O Orientador Educacional é o membro nato que compõe o Conselho Escolar.
III- A articulação da escola com as famílias e com a comunidade é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, a fim de criar processos de integração entre a escola e a sociedade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4020352 Pedagogia
A partir de estudos efetuados por Carla (a Orientadora Educacional da Escola Esperança), acerca de direitos da criança e do adolescente, emergiu a necessidade de elaboração de um projeto de intervenção que concorra para a eliminação da violência no ambiente escolar. Carla pensou nas práticas de bullying existentes na maioria das escolas e decidiu reunir a esquipe pedagógica para discutir o assunto.
À luz do contexto citado, analise as assertivas a seguir.

I- No Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de bullying é nominada de “intimidação sistemática”.
II- Os efeitos do bullying vão desde a queda do rendimento escolar do aluno até atos extremos de violência.
III- Para combater o bullying, é importante identificar algumas ações a serem realizadas de forma sistemática, no intuito de evitá-las, como apelidar, intimidar, perseguir, empurrar, discriminar, assediar, roubar e aterrorizar.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4020162 Pedagogia
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais relacionados à proteção integral e aos direitos das crianças e adolescentes. No contexto educacional, qual princípio orienta a garantia do acesso e permanência na escola?
Alternativas
Q4020141 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação brasileira. Considerando suas disposições sobre a Educação Infantil, é CORRETO o que se afirma sobre a finalidade dessa etapa.
Alternativas
Q4020139 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta os sistemas de ensino quanto às aprendizagens essenciais. Nesse contexto, analise as assertivas.
I.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define competências e habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica.
II.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) substitui integralmente os currículos das redes de ensino.
III.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta a construção de currículos regionais e locais.
IV.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) busca promover a formação integral dos estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4018456 Pedagogia
A estruturação do componente curricular Arte na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências específicas que articulam as linguagens artísticas aos contextos socioculturais dos discentes. O documento propõe uma organização que favorece o diálogo entre as dimensões do conhecimento, visando o desenvolvimento do pensamento crítico e da sensibilidade. Sobre as diretrizes normativas e a organização dos objetos de conhecimento na BNCC, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4018439 Pedagogia
No ensino de Arte, o estudo de obras de artistas brasileiros e estrangeiros de diferentes épocas contribui para ampliar a compreensão dos estudantes sobre a diversidade estética e cultural. De acordo com as competências específicas e as dimensões do conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a abordagem das linguagens artísticas deve: 
Alternativas
Q4018132 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trouxe mudanças significativas para a organização da educação infantil no Brasil, redefinindo o papel das creches e reconhecendo essa etapa como parte integrante da educação básica. Nesse contexto analise as assertivas.
I.A creche passou a integrar a educação básica, constituindo a primeira etapa da educação infantil.
II.A educação infantil passou a ser reconhecida como direito da criança e dever do Estado.
III.A creche deixou de ter caráter assistencialista exclusivo, assumindo função educativa.
IV.A creche passou a ser destinada apenas ao atendimento social de crianças em situação de vulnerabilidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4018124 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais e deveres da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e adolescentes. Nesse contexto analise as assertivas.
Acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

I.A criança possui direito à educação, à saúde, à alimentação e à proteção.
II.A família, a sociedade e o Estado possuem responsabilidade compartilhada pela garantia desses direitos.
III.A proteção integral constitui princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que apenas a família é responsável pela proteção das crianças.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1101: A
1102: E
1103: A
1104: E
1105: A
1106: B
1107: D
1108: A
1109: C
1110: D
1111: D
1112: E
1113: B
1114: B
1115: A
1116: C
1117: B
1118: A
1119: A
1120: C