Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:
I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.
II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.
III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.
IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis.
Quais estão corretas?
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a LDBEN:
I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
PORQUE
II. O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei federal nº 10.880/2004 com a finalidade de apoiar financeiramente o transporte escolar.
PORQUE
II. O PNATE prevê transferência suplementar de recursos a entes federados para custear o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
Assinale a alternativa CORRETA.
(__)O planejamento pedagógico deve prever o Desenho Universal para a Aprendizagem, visando à criação de produtos e ambientes utilizáveis por todos, sem necessidade de adaptação específica contínua.
(__)A adaptação de regras e materiais deve ser pautada na equidade, assegurando que o desafio motor proposto seja compatível com as possibilidades funcionais do educando, sem descaracterizar a essência da atividade.
(__)A participação do estudante com deficiência intelectual em jogos coletivos deve ser condicionada ao domínio prévio de todas as competências táticas da modalidade, de modo a preservar o nível técnico da turma.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. A Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que possua prole e ao que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. O ensino da Educação Física deve ser integrado à proposta pedagógica da escola, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar.
III. A dispensa da prática de Educação Física para maiores de trinta anos e para quem presta serviço militar obrigatório é automática e impede a participação nas aulas teóricas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.
É CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II):
I- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos com menor rendimento é uma incumbência dos docentes e da equipe técnico-pedagógica da escola.
II- O Orientador Educacional é o membro nato que compõe o Conselho Escolar.
III- A articulação da escola com as famílias e com a comunidade é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, a fim de criar processos de integração entre a escola e a sociedade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
À luz do contexto citado, analise as assertivas a seguir.
I- No Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de bullying é nominada de “intimidação sistemática”.
II- Os efeitos do bullying vão desde a queda do rendimento escolar do aluno até atos extremos de violência.
III- Para combater o bullying, é importante identificar algumas ações a serem realizadas de forma sistemática, no intuito de evitá-las, como apelidar, intimidar, perseguir, empurrar, discriminar, assediar, roubar e aterrorizar.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define competências e habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica.
II.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) substitui integralmente os currículos das redes de ensino.
III.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta a construção de currículos regionais e locais.
IV.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) busca promover a formação integral dos estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A creche passou a integrar a educação básica, constituindo a primeira etapa da educação infantil.
II.A educação infantil passou a ser reconhecida como direito da criança e dever do Estado.
III.A creche deixou de ter caráter assistencialista exclusivo, assumindo função educativa.
IV.A creche passou a ser destinada apenas ao atendimento social de crianças em situação de vulnerabilidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
I.A criança possui direito à educação, à saúde, à alimentação e à proteção.
II.A família, a sociedade e o Estado possuem responsabilidade compartilhada pela garantia desses direitos.
III.A proteção integral constitui princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que apenas a família é responsável pela proteção das crianças.
É CORRETO o que se afirma em: