Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4232971 Pedagogia
Com base no art. 210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:

I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II. O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo facultativa a matrícula do estudante.
III. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, vedado o emprego de outras línguas como meio de aprendizagem.
IV. Às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4232952 Pedagogia
Leia o texto abaixo a fim de responder corretamente à questão

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A partir do conhecimento sobre a educação inclusiva no espaço escolar, considere as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.

I. As normas nacionais sobre educação inclusiva compõem um conjunto fundamental para garantir o direito de todos à educação com equidade e dignidade cidadã.
II. A Constituição Federal de 1988 assegura o acesso ao atendimento educacional especializado, como dever do Estado, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Segundo a LDB, quando necessário, a escola regular deverá dispor de serviços de apoio especializados, de modo a atender às especificidades das pessoas com deficiência, sem perder de vista a prioridade da inclusão nas classes comuns.
IV. Compreende-se que a aplicação da LDB atual sobre os direitos das pessoas com deficiência prescinde de um tratamento humano baseado na equidade e empatia enquanto fatores comuns da construção de uma escola democrática.

Pode-se afirmar que se encontra correto o que foi dito somente em:
Alternativas
Q4232900 Pedagogia

Analise as assertivas a seguir tendo como referência os princípios previstos no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):



I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.


II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, aliado à coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


III. Gestão democrática do ensino público e privado, estendendo obrigatoriamente as regras gerais de consulta comunitária a toda a rede de ensino.


IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e artística das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.



Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Q4232899 Pedagogia
Nos termos do artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes essenciais. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4232898 Pedagogia
O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas determinadas condições legais. Com base nas disposições do referido artigo, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4232897 Pedagogia
A administração e a organização escolar vêm passando por transformações conceituais significativas. Superando a visão puramente burocrática e empresarial da administração clássica, a gestão escolar contemporânea orienta-se pelos princípios da gestão democrática, da autonomia e da construção coletiva do projeto pedagógico, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Considerando as dimensões da organização e da gestão escolar, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta. 
Alternativas
Q4232893 Pedagogia
A escrituração escolar compreende o conjunto de registros sistemáticos dos fatos relativos à vida escolar dos estudantes e ao funcionamento do estabelecimento de ensino, garantindo a legalidade e a autenticidade dos atos praticados. A respeito dos instrumentos e procedimentos formais de escrituração escolar, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4232889 Pedagogia
A secretaria escolar é o setor responsável por registrar, documentar e dar suporte técnico-administrativo a toda a vida escolar do aluno e à trajetória dos profissionais da educação. Considerando a estrutura e o funcionamento desse setor, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4232888 Pedagogia
Na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, “fomentar e integrar as ações intersetoriais, notadamente entre as áreas que compõem a rede de proteção social” corresponde a:
Alternativas
Q4232887 Pedagogia
No art. 3º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, corresponde a:
Alternativas
Q4232882 Pedagogia
Ao perceber indícios de descuido, violência, discriminação ou superproteção no tratamento recebido por uma criança em seu ambiente familiar, o professor deve, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais: 
Alternativas
Q4232881 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, na educação coletiva das crianças, cabe ao Estado: 
Alternativas
Q4232880 Pedagogia
À luz do art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta uma prática educacional compatível com o dispositivo. 
Alternativas
Q4232379 Pedagogia
Considerando os procedimentos de inscrição do Encceja Nacional PPL 2025, estabelecidos no Edital nº 47/2025, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Solicitar, se necessário, o atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social.
II. Indicar o nível de ensino para o qual o participante deseja a certificação: Ensino Fundamental ou Ensino Médio.
III. Indicar as áreas de conhecimento em que o participante deseja realizar o exame.
IV. Conferir as informações prestadas e verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.
Alternativas
Q4232376 Pedagogia
A participação no Encceja Nacional PPL que ocorreu em 2025 foi ____________, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo ___ anos completos para o Ensino Fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o Ensino Médio na data de realização do Exame, conforme estabelece o artigo ___, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.394/1996.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4232365 Pedagogia
O reconhecimento do direito à ____________ de pena pela participação em atividades de educação escolar considerará o número de ____________ correspondente à efetiva participação da pessoa privada de liberdade nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto, quanto ao último aspecto, quando a pessoa tiver sido ____________ a estudar fora da unidade de privação de liberdade, hipótese em que terá de comprovar, ____________, por meio da autoridade educacional competente, a frequência e o aproveitamento escolar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4232364 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2009, a oferta de educação no contexto prisional deve:
I. Estar associada às ações de fomento à leitura e à implementação ou recuperação de bibliotecas para atender à população carcerária e aos profissionais que trabalham nos estabelecimentos penais.
II. Promover, sempre que possível, o envolvimento da comunidade e dos familiares dos presos e internados e prever atendimento diferenciado para contemplar as especificidades de cada regime, atentando-se para as questões de inclusão, acessibilidade, gênero, etnia, credo, idade e outras correlatas.
III. Ser contemplada com as devidas oportunidades de financiamento junto aos órgãos municipais e da sociedade civil.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4232363 Pedagogia
Considerando as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais, estabelecidas pela Resolução nº 3/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise a sentença abaixo:
A gestão da educação no contexto prisional deve permitir parcerias com outras áreas do governo, universidades e organizações da sociedade civil (1ª parte). As autoridades responsáveis pelos estabelecimentos penais devem propiciar espaços físicos adequados às atividades educacionais (2ª parte). Devem ser elaboradas e priorizadas estratégias que possibilitem a continuidade de estudos para os egressos, articulando-as com entidades que atuam no apoio a esse público — tais como patronatos, conselhos e fundações de apoio ao egresso e organizações da sociedade civil (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q4232362 Pedagogia
Sobre os eixos descritos nas Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais, analise as características abaixo:
• A articulação entre os órgãos e as instituições responsáveis pela oferta da EJA no sistema penitenciário envolve a disponibilização de material pedagógico às escolas, como subsídio para a elaboração de projetos pedagógicos adequados ao público em questão.
• O diagnóstico da vida escolar dos apenados deve ser realizado logo no seu ingresso no sistema, com vistas à obtenção de dados para a elaboração de uma proposta educacional que atenda às demandas e às circunstâncias de cada indivíduo.
• O atendimento deve contemplar a diversidade, atentando para questões de inclusão, acessibilidade, gênero, etnia, credo, idade e outras correlatas.
As características acima definem o eixo: 
Alternativas
Q4232360 Pedagogia
De acordo com o artigo 17º da Resolução CEEd nº 376/2023, para incentivar a frequência e a aprendizagem, ao longo do curso, a ____________ escolhida pela instituição de ensino deve dialogar com a realidade e os desafios do dia a dia dos ____________, com práticas associadas à investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção ____________ e o empreendedorismo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
1101: C
1102: A
1103: C
1104: E
1105: A
1106: B
1107: A
1108: A
1109: B
1110: C
1111: C
1112: B
1113: A
1114: A
1115: D
1116: B
1117: C
1118: E
1119: B
1120: A