Ao encerrar o ano letivo, o Secretário de
Escola deve preencher o relatório final das turmas,
atestando o cumprimento das obrigações curriculares de
tempo e dias na unidade de ensino. Em relação a isso,
assinale a alternativa CORRETA.

Question

Ao encerrar o ano letivo, o Secretário de
Escola deve preencher o relatório final das turmas,
atestando o cumprimento das obrigações curriculares de
tempo e dias na unidade de ensino. Em relação a isso,
assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O ensino fundamental obrigatório deve cumprir a
carga horária mínima anual de seiscentas horas,
divididas em cento e oitenta dias letivos. Ou Alternativa B: O tempo reservado aos exames finais da escola deve
ser integrado no cômputo mínimo dos duzentos dias
de efetivo trabalho escolar. Ou Alternativa C: A carga horária mínima anual será de oitocentas
horas para o ensino fundamental e de mil horas para
o ensino médio, distribuídas por, no mínimo,
duzentos dias de efetivo trabalho escolar. Ou Alternativa D: Os dias letivos e de efetivo trabalho escolar podem
ser reduzidos unilateralmente pela direção se o total
de horas anuais for cumprido em turnos dobrados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A carga horária mínima anual será de oitocentas
horas para o ensino fundamental e de mil horas para
o ensino médio, distribuídas por, no mínimo,
duzentos dias de efetivo trabalho escolar. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia conferir no relatório final o cumprimento das regras legais de tempo e dias letivos. Pelo art. 24, I, da LDB, a carga horária mínima anual é de 800 horas no ensino fundamental e 1.000 horas no ensino médio, com no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, o que confirma a alternativa C.Tema central: Carga horária mínima e dias letivosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao ensino fundamental 600 horas anuais e 180 dias letivos, mas a LDB exige 800 horas anuais e, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.BErradaEstá errada porque afirma que o tempo dos exames finais integra o cômputo dos 200 dias, quando a LDB expressamente exclui esse tempo do cálculo dos dias de efetivo trabalho escolar.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao parâmetro legal vigente da LDB para a educação básica no ponto cobrado: 800 horas anuais para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio, ambas distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar. Esse é o critério normativo que o secretário deve observar ao preencher o relatório final quanto ao cumprimento das obrigações curriculares de tempo e dias.DErradaEstá errada porque cria uma permissão não prevista em lei: a redução unilateral dos dias letivos pela direção. Pela LDB, a exigência é cumulativa, isto é, deve haver carga horária mínima anual e também mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, sem substituição por turnos dobrados.Pegadinha da questãoA confusão real estava em tratar horas e dias como requisitos alternativos e em inverter a regra dos exames finais, como se eles contassem para os 200 dias.Dica para questões semelhantesEm questões sobre calendário escolar, confira sempre se a norma exige cumulativamente carga horária mínima anual e número mínimo de dias.Se a alternativa mencionar exames finais, verifique se ela respeita a exclusão desse tempo do cômputo dos 200 dias.Desconfie de alternativas com números antigos ou inventados, como 600 horas e 180 dias para o ensino fundamental.Elimine alternativas que atribuam à direção poder unilateral para afastar exigência legal de dias mínimos.

Ao encerrar o ano letivo, o Secretário de Escola deve preen...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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