A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dispõe sobre:

Question

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dispõe sobre: Alternativa A: O estabelecimento das diretrizes e bases da educação
nacional, abrangendo a organização dos níveis, etapas e
modalidades de ensino. Ou Alternativa B: A instituição do Programa de Combate à Intimidação
Sistemática, com medidas de prevenção e enfrentamento ao
bullying. Ou Alternativa C: A inclusão, no currículo oficial das redes de ensino, da
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena”. Ou Alternativa D: A aprovação do Plano Nacional de Educação, com
diretrizes, metas e estratégias para a política educacional
brasileira. Ou Alternativa E: A regulamentação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A inclusão, no currículo oficial das redes de ensino, da
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena”. Gabarito: CFundamento decisivo: Como o enunciado pede o que a Lei nº 11.645/2008 dispõe, a identificação correta depende da ementa da própria norma, que já indica a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial.Tema central: Objeto da Lei 11.645/2008Análise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve o estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional, que é o objeto da Lei nº 9.394/1996, a LDB. A Lei nº 11.645/2008 não instituiu a LDB; ela apenas a alterou em ponto específico.BErradaEstá errada porque trata de programa de combate à intimidação sistemática, isto é, bullying. Esse tema é normativamente distinto da inclusão obrigatória de conteúdo curricular sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com o objeto normativo da Lei nº 11.645/2008, identificado na própria ementa da lei. O ponto jurídico relevante é que essa lei alterou a LDB para tornar obrigatória, no currículo oficial das redes de ensino, a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.DErradaEstá errada porque se refere à aprovação do Plano Nacional de Educação. Esse é objeto de outra lei, e não da Lei nº 11.645/2008.EErradaEstá errada porque trata da regulamentação de fundo de financiamento da educação básica e valorização dos profissionais da educação. Esse assunto é estranho ao objeto da Lei nº 11.645/2008.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a lei que altera a LDB pela própria LDB e, além disso, lembrar só da temática afro-brasileira e esquecer que a Lei nº 11.645/2008 abrange também a temática indígena.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar o objeto de uma lei, a ementa costuma trazer a resposta decisiva.Diferencie a lei principal da lei alteradora: a Lei nº 11.645/2008 não cria a LDB, mas modifica seu conteúdo.Na Lei nº 11.645/2008, a formulação correta inclui as duas temáticas: afro-brasileira e indígena.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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