Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 57

Q4232358

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |

Q4232358 Pedagogia

Considerando a Resolução nº 376/2023 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS), que institui as normas complementares para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise o trecho a seguir:
• Propostas curriculares e pedagógicas e horários adequados às possibilidades, aos interesses e às necessidades das populações idosas que não tiveram acesso à escolaridade básica, bem como medidas individualizadas e coletivas que maximizem o desenvolvimento intelectual e socioemocional de estudantes com deficiência, múltiplos transtornos ou com espectro autista, garantindo seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade para a conquista e o exercício de sua autonomia.
Com base nas definições contidas na referida Norma, essa é a definição de qual princípio da EJA?

A

Flexibilização curricular para jovens trabalhadores.

B

Inclusão escolar com adaptações razoáveis.

C

Nivelamento etário por competências.

D

Atendimento educacional especializado e diversificado.

E

Padronização pedagógica para todos os públicos.

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Q4232357

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |

Q4232357 Pedagogia

De acordo com o artigo 2º da LDB, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esses objetivos desdobram-se em metas práticas. Em relação a essas metas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A oferta de Educação Infantil em creches e pré-escolas é uma meta da educação brasileira.
( ) A garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino é assegurada pela LDB, cabendo à União estabelecer parâmetros nacionais de qualidade, com colaboração dos demais entes federativos.
( ) O atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência deve ser oferecido, preferencialmente, na rede regular de ensino.
( ) O Ensino Médio, embora obrigatório, pode ser ofertado na modalidade de Educação a Distância como forma predominante de ensino, independentemente de autorização específica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q4232354

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |

Q4232354 Pedagogia

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A legislação educacional brasileira estabelece que o Ensino Fundamental será ofertado gratuitamente àqueles que não o concluíram na idade própria, mediante regime de progressão parcial e aceleração de estudos, vedada a matrícula em turmas heterogêneas.
PORQUE
II. A formação básica comum nacional, aliada ao respeito às diversidades regionais e locais, constitui uma das finalidades da educação básica.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4232288

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |

Q4232288 Pedagogia

Durante a elaboração do plano municipal de educação, um gestor defendeu que o documento poderia estabelecer metas independentes do Plano Nacional de Educação e ser construído exclusivamente pela equipe da secretaria. De acordo com o PNE vigente, essa posição está:

A

Correta, pois cada município possui autonomia para elaborar seu plano sem referência às metas nacionais.

B

Correta, desde que o plano municipal seja aprovado diretamente pelo poder executivo.

C

Incorreta, pois os planos municipais devem reproduzir integralmente as estratégias federais, sem adaptações territoriais.

D

Incorreta, pois somente a união pode elaborar planos decenais e definir metas para a educação pública.

E

Incorreta, pois o plano municipal deve ser instituído por lei, manter consonância com o pne e contar com participação da comunidade educacional e da sociedade civil.

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Q4230790

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230790 Pedagogia

Em uma rede municipal, a equipe responsável pelo Atendimento Educacional Especializado discute a organização de serviços de atenção precoce para crianças de 0 a 3 anos. Nos termos do art. 2º da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024, ao alterar o art. 16, §3º, da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão ter como eixos a perspectiva inclusiva e o pro cesso de aprendizagem global das crianças e deverão fixar objetivos pedagógicos, enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direciona dos à aquisição de competências humanas e sociais.

B

Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão identificar de forma precoce as especificidades de atenção e promover o desenvolvimento integral dessas crianças, encaminhadas, inclusive, por meio de serviços estruturados de atenção precoce.

C

Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão priorizar as crianças de 0 a 3 anos que necessitem de atendimento educacional especializado ou que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros. Ao mesmo tempo, os serviços devem ser estruturados de modo a contemplar um conjunto inespecífico de deficiências.

D

Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão garantir o conjunto de serviços, apoios e recursos necessários para atender às necessidades das crianças e das suas famílias, com vistas à promoção do desenvolvimento infantil pleno e inclusivo.

E

Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão ser realizados em espaços físicos adequados ou adaptados às necessidades da criança, com infraestrutura, recursos pedagógicos e de acessibilidade apropriados ao trabalho a ser desenvolvido.

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Q4230789

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230789 Pedagogia

A Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, dispõe sobre o acompanhamento integral de educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade — TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Nos termos do art. 3º, quando o educando apresenta alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção que repercutem na aprendizagem, assinale a alternativa correta.

A

Devem ter garantido apoio educacional especializado, com diagnóstico escolar obrigatório e atendimento individualizado prestado por profissionais externos à rede de ensino.

B

Devem ser encaminhados previamente à área de saúde, antes de qualquer apoio educacional no âmbito da escola em que estejam regularmente matriculados.

C

Devem receber atendimento pedagógico prioritário, com adaptação curricular ampla e avaliação realizada pelos serviços de saúde existentes no território e pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matricula dos.

D

Devem ter assegurado o acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, da forma mais precoce possível, pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados.

E

Devem contar com orientação familiar obrigatória, acompanhamento clínico permanente e apoio pedagógico condicionado à confirmação diagnóstica multidisciplinar, visando o desenvolvimento integral da pessoa.

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Q4230781

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230781 Pedagogia

Em uma escola de educação básica, a equipe pedagógica organiza procedimentos para estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Para evitar encaminhamentos fragmentados, a equipe decide verificar o que a legislação compreende por acompanhamento integral. Considerando a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, especialmente o art. 1º, parágrafo único, o acompanhamento integral previsto no caput do referido artigo compreende:

A

a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para intervenção, o atendimento educacional especializado na rede de ensino, bem como o apoio clínico continuado na rede de saúde.

B

a identificação escolar do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional em serviço especializado, bem como o acompanhamento terapêutico na rede de proteção social.

C

a avaliação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio pedagógico individualizado na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na própria escola.

D

a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para avaliação pedagógica, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o atendimento multiprofissional obrigatório na rede de saúde.

E

a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

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Q4230780

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230780 Pedagogia

Em uma escola de ensino regular, o professor do Atendimento Educacional Especializado seleciona recursos pedagógicos e de acessibilidade para um estudante que integra o público da Educação Especial e analisa suas atribuições quanto à utilização desses recursos. Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, especialmente o art. 13, inciso IV, assinale a alternativa correta.

A

acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos re cursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

B

organizar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos didáticos e tecnológicos na sala de recursos multifuncionais, bem como em centros especializados da rede pública, estruturando didaticamente a utilização de tais recursos.

C

acompanhar a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos nas classes comuns, promovendo a substituição gradual dos recursos de acessibilidade por estratégias curriculares à medida das possibilidades dos estudantes atendidos.

D

definir a funcionalidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no plano de ensino comum, bem como estabelecer sua aplicação nos serviços setoriais de assistência e saúde.

E

acompanhar a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos nas classes especiais, integrando os recursos de acessibilidade às estratégias curriculares, à medida das possibilidades dos estudantes atendidos.

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Q4230775

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230775 Pedagogia

Uma escola revisa seus instrumentos de planejamento pedagógico relativos ao PAEE e ao PEI. Considerando o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, com redação dada pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, especialmente o art. 12, caput e §§ 1º e 2º, assinale a alternativa que reproduz corretamente as disposições referentes à elaboração, à institucionalização e às finalidades desses documentos.

A

É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum; II - o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; III - as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino; e IV - as ações de articulação intersetorial.

B

É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive da avaliação biopsicossocial da deficiência. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe os registros internos do atendimento educacional especializado. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - a oferta do profissional de apoio escolar; II - o atendimento realizado em centro especializado; III - os serviços públicos especializados e complementares de saúde; e IV - os encaminhamentos da rede de proteção social.

C

É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe exclusivamente o arquivo pedagógico do AEE. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - o trabalho em sala de recursos; II - os recursos pedagógicos e de acessibilidade; III - o atendimento em instituição especializada; e IV - o diagnóstico emitido por profissional de saúde.

D

É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - o trabalho a ser desenvolvido em classe especial; II - o trabalho desenvolvido no âmbito da saúde; III - as atividades individualizadas fora do estabelecimento de ensino; e IV - as ações de atendimento clínico.

E

É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - a frequência na classe comum; II - a matrícula substitutiva no AEE; III - os relatórios administrativos da escola; e IV - os laudos emitidos por profissional de saúde.

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Q4229657

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q4229657 Pedagogia

A inclusão escolar representa importante princípio da educação contemporânea, garantindo o direito de acesso, permanência e aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou culturais.
Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão escolar restringe-se aos estudantes com deficiência física.

B

Todos os estudantes possuem direito à aprendizagem em ambientes educacionais inclusivos.

C

A educação inclusiva elimina a necessidade de adaptações pedagógicas.

D

O atendimento educacional especializado substitui a escolarização regular.

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Q4229540

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Professor 40 Hrs |

Q4229540 Pedagogia

Sobre a organização e a gestão democrática da escola pública, conforme a redação vigente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas.

I – As leis dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal devem definir as normas da gestão democrática de acordo com as peculiaridades dos sistemas.
II – A gestão democrática inclui a participação dos profissionais no projeto pedagógico e das comunidades escolar e local nos Conselhos e Fóruns dos Conselhos Escolares.
III – O Conselho Escolar possui caráter deliberativo e reúne a direção e representantes eleitos das comunidades escolar e local.
IV – O Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter consultivo e submete suas deliberações à aprovação do órgão responsável pelo sistema de ensino.
V – Os sistemas devem assegurar graus progressivos de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, II, III e V, apenas.

C

I, III, IV e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

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Q4229536

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Professor 40 Hrs |

Q4229536 Pedagogia

Sobre o projeto político-pedagógico e sua relação com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas.

I – O estabelecimento de ensino possui a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II – Os docentes devem participar da elaboração da proposta e cumprir o plano de trabalho elaborado de acordo com ela.
III – A autonomia da escola permite que a proposta pedagógica afaste normas do sistema quando a comunidade aprova a mudança.
IV – A gestão democrática inclui a participação dos profissionais no projeto pedagógico e das comunidades nos Conselhos e Fóruns dos Conselhos Escolares.
V – A proposta pedagógica constitui um programa anual da direção, substituído integralmente após cada mudança de gestão escolar.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

II, IV e V, apenas.

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Q4229533

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Professor 40 Hrs |

Q4229533 Pedagogia

Na pré-escola, a equipe confunde a frequência mínima exigida com um critério de promoção. Segundo o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, qual procedimento deve ser adotado quanto ao controle da frequência e à avaliação do desenvolvimento da criança?

A

Controlar a frequência, exigir 75% do total de horas e usar a avaliação do desenvolvimento como requisito para o acesso ao ensino fundamental.

B

Controlar a frequência, exigir 60% do total de horas e realizar uma avaliação final destinada a decidir o acesso da criança ao ensino fundamental.

C

Controlar a frequência, exigir 60% do total de horas e acompanhar e registrar o desenvolvimento, sem finalidade de promoção para o ensino fundamental.

D

Controlar a frequência, exigir 60% do total de horas e substituir o acompanhamento contínuo por um relatório final do desenvolvimento da criança.

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Q4229532

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Professor 40 Hrs |

Q4229532 Pedagogia

Sobre o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 15.388/2026, analise as afirmativas.

I – O Plano Nacional de Educação possui duração de dez anos, contados da publicação da lei que o aprovou.
II – As metas constituem referências qualitativas e quantitativas para verificar, em prazo determinado, o alcance das mudanças previstas nos objetivos.
III – Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem o prazo comum de doze meses para publicar seus planos decenais de educação.
IV – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira deve publicar bienalmente, até 31 de março, os índices de alcance das metas referentes aos dois exercícios anteriores.
V – Os Poderes Executivos devem elaborar, a cada dois anos, um plano de ações educacionais referente aos dois exercícios seguintes.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, III, IV e V, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

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Q4229349

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Matemática) |

Q4229349 Pedagogia

O Art. 27 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece diretrizes que devem ser observadas na definição dos conteúdos curriculares da educação básica. De acordo com esse artigo, analise as assertivas a seguir.

I.A difusão de valores relacionados aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à ordem democrática constitui uma diretriz para os conteúdos curriculares da educação básica.
II.A definição dos conteúdos curriculares deve desconsiderar as condições de escolaridade dos alunos, de modo a garantir uniformidade entre todos os estabelecimentos de ensino.
III.A orientação para o trabalho integra as diretrizes que devem ser observadas na organização dos conteúdos curriculares da educação básica.
IV.A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais são previstos como diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q4229131

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Física) |

Q4229131 Pedagogia

Durante a elaboração do Plano de Ação de uma escola pública, a equipe gestora propôs alinhar as prioridades da unidade escolar às metas educacionais nacionais, considerando aprendizagem, permanência, inclusão e qualidade da educação. Um professor de Educação Física observou que esse alinhamento não deveria se limitar a ações pontuais da escola, mas integrar o planejamento pedagógico às políticas educacionais previstas para o decênio.

Com base na Lei nº 15.388/2026, analise as afirmações a seguir:

Asserção: O PNE orienta o planejamento educacional ao estabelecer referências para a atuação dos sistemas de ensino e das instituições escolares.

Razão: Porque o PNE define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação nacional durante sua vigência.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A asserção é falsa, e a razão é verdadeira.

B

A asserção e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a asserção.

C

A asserção e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a asserção.

D

A asserção é verdadeira, e a razão é falsa.

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Q4229053

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Especial) |

Q4229053 Pedagogia

O acesso à educação é um direito garantido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse contexto, a Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece as características da síndrome clínica que o define. Com base nessa lei, julgue os excertos a seguir:

I.Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento, com preservação da comunicação não verbal para interação social.
II.Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estão corretos os excertos I e II.

B

Está correto apenas o excerto II.

C

Está correto apenas o excerto I.

D

Estão incorretos os excertos I e II.

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Q4228936

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ensino Fundamental Anos Iniciais) |

Q4228936 Pedagogia

Considere as afirmativas a seguir, fundamentadas na legislação educacional vigente. Registre V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__)A LDB determina que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organiza-se em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
(__)O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)A LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência será ofertado, como regra, fora da rede regular de ensino, à qual cabe apenas o ensino comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

V, F, V.

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Q4228934

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ensino Fundamental Anos Iniciais) |

Q4228934 Pedagogia

A gestão democrática é frequentemente associada à participação da comunidade na escola. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A gestão democrática da escola pública não se reduz à existência de colegiados, exigindo a efetiva participação da comunidade na deliberação sobre o projeto pedagógico e os rumos da instituição.

PORQUE

II.A instituição de conselhos escolares e a eleição de dirigentes, quando desacompanhadas da partilha real do poder de decisão, podem converter-se em mecanismos formais de legitimação da gestão vigente.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q4228632

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Infantil) |

Q4228632 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade:

A

Promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

B

Organizar conteúdos disciplinares específicos para cada faixa etária, com foco no rendimento acadêmico.

C

Preparar a criança para os processos seletivos de ingresso no Ensino Fundamental por meio de avaliações padronizadas.

D

Desenvolver as principais habilidades formais de leitura, escrita e cálculo como requisito para a progressão escolar.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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