Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com o artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominados barreiras:
A organização da educação brasileira envolve diferentes níveis de governo e formas de cooperação entre os entes federativos. Esse arranjo institucional busca garantir o funcionamento articulado dos sistemas de ensino no país.
Nesse sentido, a organização da Educação Básica no Brasil ocorre por meio: