A adequação de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização para atender às necessidades específicas dos estudantes com deficiência não é facultativa. A legislação de inclusão estabelece a oferta de condições e adaptações necessárias para garantir acesso, participação, permanência e aprendizagem. O Decreto nº 12.686/2025 também prevê adaptações razoáveis nos diferentes níveis e modalidades educacionais.