GAB: Certo

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 210, §2º, assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), especialmente nos arts. 78 e 79, prevê que o sistema educacional deve oferecer aos povos indígenas programas específicos que garantam:

• Ensino diferenciado e bilíngue;
• Assistência estudantil;
• Estímulo à pesquisa;
• Desenvolvimento de programas especiais voltados às suas necessidades socioculturais.

LDB Lei n 9394/96 art 79 inciso 3 NNo que se refere à educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos povos indígenas efetivar-se-á, nas universidades públicas e privadas, mediante a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais. (Incluído pela Lei nº 12.416, de 2011)

O item está CERTO. [1]

Fundamentação Legal

A afirmação reproduz exatamente o texto do § 3º do artigo 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluído pela Lei n.º 12.416/2011. [1, 2]

• A lei estabelece que o atendimento superior aos povos indígenas ocorre nas universidades públicas e privadas.

• Garante a oferta de ensino e de assistência estudantil.

• Assegura o estímulo à pesquisa e o desenvolvimento de programas especiais