GAB: Certo

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 210, §2º, assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), especialmente nos arts. 78 e 79, prevê que o sistema educacional deve oferecer aos povos indígenas programas específicos que garantam:

• Ensino diferenciado e bilíngue;
• Assistência estudantil;
• Estímulo à pesquisa;
• Desenvolvimento de programas especiais voltados às suas necessidades socioculturais.