Questões de Concurso Sobre regimento interno
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As comissões _____________ são os órgãos de representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem com o cumprimento de sua missão.
As comissões _____________ são os órgãos normais de estudo da matéria submetida a apreciação da Câmara.
As comissões _____________ são os órgãos constituídos para estudos especializados, para inquéritos ou investigações especiais ou ainda, para representação da Câmara, no período de recesso parlamentar, e terão a duração prefixada nas resoluções que as constituírem.
I - A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e prática atos de administração interna.
II - A função de controle é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores; não se exerce sobre os agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica.
De acordo com o art. 240 e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara de Montividiu, assinale a alternativa correta sobre o conteúdo e procedimentos relacionados à ata das sessões da Câmara Municipal:
Com base nos dispositivos do Regimento Interno da Câmara, assinale a alternativa correta:
Em relação ao transcurso das Sessões na Câmara Municipal de Montividiu, são situações que ocorrerão após a abertura da sessão, exceto:
Ainda sobre os requerimentos, serão de alçada do Presidente e escrito os que solicitem:
Nos termos do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara de Montividiu. Requerimento, é todo pedido formulado por Vereador ou Comissão, verbal ou escrito, dirigido ao Presidente da Câmara ou por intermédio deste, sobre qualquer assunto. Nesse sentido, serão verbais e de alçada do Presidente, os requerimentos que solicitem:
De acordo com o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montividiu:
“As Comissões são Órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre a mesma ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ao Município, investigar fatos de interesse da administração ou ainda representar o Legislativo.”
Considerando o previsto no Regimento Interno sobre as comissões, analise as assertivas e responda corretamente as questão.
Assinale a afirmativa verdadeira:
De acordo com o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montividiu:
“As Comissões são Órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre a mesma ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ao Município, investigar fatos de interesse da administração ou ainda representar o Legislativo.”
Considerando o previsto no Regimento Interno sobre as comissões, analise as assertivas e responda corretamente as questão.
Nos termos do artigo 66, os membros das Comissões reunir-se-ão obrigatoriamente a fim de discutir e deliberar sobre as matérias sob sua apreciação, devendo deliberar em sua primeira reunião sobre os dias e horários das demais reuniões, deliberações estas que deverão
De acordo com o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montividiu:
“As Comissões são Órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre a mesma ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ao Município, investigar fatos de interesse da administração ou ainda representar o Legislativo.”
Considerando o previsto no Regimento Interno sobre as comissões, analise as assertivas e responda corretamente as questão.
Compõem as Comissões, segundo o artigo 62:
De acordo com o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montividiu:
“As Comissões são Órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre a mesma ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ao Município, investigar fatos de interesse da administração ou ainda representar o Legislativo.”
Considerando o previsto no Regimento Interno sobre as comissões, analise as assertivas e responda corretamente as questão.