Questões de Concurso Sobre regimento interno
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Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conforme exclusivamente os arts. 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas. Associe:
Coluna I
1. Convocação pelo Presidente da Câmara.
2. Convocação pelo Prefeito Municipal.
3. Limitação de matérias a serem apreciadas.
Coluna II
(__) Ocorre quando há necessidade de tratar assuntos urgentes relacionados ao interesse público relevante.
(__) Restringe a deliberação apenas aos temas constantes do ato convocatório.
(__) Pode ocorrer para fins de posse ou outras situações regimentais específicas.
Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Durante a organização do calendário legislativo, a equipe administrativa precisou orientar novos estagiários sobre o funcionamento das sessões ordinárias. Para verificar a compreensão das regras regimentais, o coordenador apresentou as seguintes afirmativas.
I. As sessões ordinárias ocorrem semanalmente, em dia e horário definidos pela Câmara.
II. A convocação de sessão ordinária não depende de publicação prévia, pois integra o calendário regular da Casa.
III. Sessões ordinárias possuem Ordem do Dia destinada à discussão e votação de proposições.
Com base exclusivamente nos arts. 123 a 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.
Durante simulação de sessão legislativa, a presidente da Mesa solicitou aos servidores que corrigissem algumas interpretações sobre o art. 130 do Regimento Interno, que trata das regras referentes ao comparecimento dos vereadores. Com base exclusivamente no referido artigo, classifique as afirmações a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__) O vereador somente será considerado presente se permanecer no Plenário durante toda a sessão.
(__) A assinatura no livro de presença deve ocorrer antes do início da Ordem do Dia.
(__) A participação nas votações é requisito para caracterizar presença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Com base no Regimento Interno daquela Casa, é certo que:
Diante dessa situação, assinale a opção que indica a conduta ética adequada do intérprete de Libras.
( ) Os Deputados são agrupados por partidos, blocos ou bancadas, cabendo-lhes escolher um líder, que funciona como porta-voz ou interlocutor perante os órgãos da Assembleia.
( ) Cada grupamento parlamentar poderá ter até dois vicelíderes, conforme o número de Deputados, os quais terão os mesmos direitos, vantagens e prerrogativas do líder, salvo quanto ao Chefe de Gabinete de Liderança.
( ) As escolhas e alterações dos grupos e das respectivas lideranças são comunicadas imediatamente à Mesa, devendo ocorrer a primeira indicação, logo após o início da sessão legislativa. Não havendo indicação, o Presidente pode declarar líder provisório o Deputado mais idoso da representação
( ) O chefe do Poder Executivo pode designar o Líder do Governo, e até dois Vice-Líderes, dentre os Deputados que representem a bancada da situação na Assembleia.
As afirmativas são, respectivamente,
I. especiais.
II. de inquérito.
III. de representação externa.
IV. representativa.
Estão corretos os itens
I. A prerrogativa da ALE-AM de convocar agentes públicos para prestarem informações e esclarecimentos não alcança os dirigentes de entidades do terceiro setor, ainda quando responsáveis pela gestão de recursos estaduais.
II. A convocação do Presidente do Tribunal de Contas e do Procurador Geral de Justiça é admitida, tendo por objeto esclarecer aspetos relativos à legalidade e à legitimidade da gestão, vedada a apreciação do mérito de decisões e atos de restrita competência.
III. A pessoa convocada deve remeter à ALE-AM, quarenta e oito horas antes do seu comparecimento, um resumo da sua exposição.
Tendo em vista as disposições do Regimento Interno da ALE-AM, está correto o que se afirma em
Tendo em conta o disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Marcelo afirmou corretamente que:
Assinale a alternativa correta acerca da conclusão acertadamente alcançada pelos irmãos, quanto à atribuição do Presidente elencada na aludida norma.
Assinale a alternativa que apresenta a correta informação prestada por Jonas acerca do tema.
I. Parecer é o opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Comissão, devendo concluir pela aprovação ou rejeição de matéria a ela sujeita.
II. A proposição resultante de Parecer não se sujeita às regras de votação atinentes a sua natureza.
III. O Parecer não pode ser oral nem quando se referir a requerimento ou emenda à redação final.
IV. O Parecer é indispensável à instrução dos processos, aplicando-se, em caráter extraordinário, a nomeação de Relator pelo Presidente da Assembleia, nos termos deste Regimento.
Estão corretas as afirmativas
( ) É permanente.
( ) É temporária, designada com prazo determinado para funcionar, extinguindo-se pelo cumprimento de sua finalidade ou pelo decurso de prazo.
( ) A Assembleia Legislativa terá o máximo de 80 (oitenta) assentos em comissões temáticas permanentes, distribuídos entre 16 (dezesseis) comissões.
( ) O número de assentos em cada comissão específica será estipulado por Ato da Mesa Diretora no início de cada biênio da legislatura, atentando-se para o mínimo de 3 (três) assentos e o máximo de 7 (sete).
As afirmativas são, respectivamente,