Prova paraProcurador Legislativo - ALERJ - 2026 - FGV

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Controle de Constitucionalidade

Processo Legislativo

Poder Legislativo

Teoria da Constituição

Direitos Políticos

Ordem Econômica e Financeira

Poder Judiciário

Constituições Estaduais

Direitos Individuais

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Propaganda política

Registro de Candidatura

Crimes Eleitorais

Processo Penal Eleitoral

Justiça Eleitoral

Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE

Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

O Orçamento: Aspectos Gerais

Princípios Gerais de Direito Financeiro

A Receita Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Competência no Processo Civil

Processo de Execução

Crimes contra a administração pública

Tipicidade

Ação penal

Ação Penal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Competência no Processo Penal

Princípios fundamentais do direito processual penal

Dos contratos de natureza trabalhista

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Competência da Justiça do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Impostos Estaduais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

Sustentabilidade

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Direito constitucional ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Aspectos Constitucionais

Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos