Questões de Concurso Sobre regimento interno
Foram encontradas 3.522 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico |
Q3831986
Regimento Interno
No caso de um projeto de lei regularmente encaminhado às comissões permanentes, que possuem a competência para se manifestar sobre a respectiva matéria,
tendo sido esgotados os prazos concedidos às comissões sem que haja manifestação delas sobre a matéria
a elas encaminhada, o Regimento Interno da Câmara
Municipal dispõe que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico |
Q3831985
Regimento Interno
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, é correto afirmar que a função de
controle da câmara é de caráter
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital n° 2 |
Q3800082
Regimento Interno
A Câmara Municipal possui regras próprias quanto ao
período de funcionamento, às sessões, às deliberações e às
hipóteses de convocação. Considerando essas normas, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBDO Projetos
Órgão:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Prova:
Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290152
Regimento Interno
Nos períodos de recesso legislativo a Câmara Municipal reunir-se-á em Sessão Extraordinária para apreciar matéria de interesse
público, relevante e urgente, mediante convocação, dentre outros, do:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBDO Projetos
Órgão:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Prova:
Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290151
Regimento Interno
Sob a luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda, acerca da “liderança parlamentar”, analise as alternativas
abaixo e marque a INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBDO Projetos
Órgão:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Prova:
Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290150
Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Volta Redonda, o cidadão poderá
fazer uso da palavra durante a primeira discussão dos Projetos de Lei, inclusive os de
iniciativa popular, para opinar sobre eles, obedecidas as seguintes exigências:
(Analise as afirmativas abaixo.)
I – Ter domicílio eleitoral em Volta Redonda há mais de 05(cinco) anos comprovado no ato da inscrição.
II – Ser maior de 21 (vinte e um) anos e estar em gozo dos direitos políticos.
III – Se inscrever com o mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência, através de requerimento feito na secretaria da Casa Legislativa.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
(Analise as afirmativas abaixo.)
I – Ter domicílio eleitoral em Volta Redonda há mais de 05(cinco) anos comprovado no ato da inscrição.
II – Ser maior de 21 (vinte e um) anos e estar em gozo dos direitos políticos.
III – Se inscrever com o mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência, através de requerimento feito na secretaria da Casa Legislativa.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBDO Projetos
Órgão:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Prova:
Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290149
Regimento Interno
Considerando o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Volta Redonda, analise
as alternativas abaixo, acerca da “recondução
da Mesa Diretora”, e marque a CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBDO Projetos
Órgão:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Prova:
Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290148
Regimento Interno
Sob a luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda, acerca da “Instalação da Câmara”, analise as afirmativas
abaixo marcando V para VERDADEIRO e F
para FALSO, logo após, assinale a alternativa
que apresenta a CORRETA sequência.
( ) No primeiro ano da Legislatura, no dia 1º (primeiro) do mês de janeiro, em Sessão Solene de Instalação, às 10:00 horas, sob a presidência do Vereador mais idoso entre os presentes, os Edis prestarão compromisso e tomarão posse.
( ) A instalação ficará adiada para o primeiro dia útil e assim sucessivamente, se à sessão que lhe corresponder, não houver o comparecimento de pelo menos 1/4 (um quarto) dos eleitos.
( ) Até o ato da posse, o Vereador deverá desincompatibilizar-se, se for o caso, e no ato da posse e ao término do mandato, apresentar declaração de seus bens, sendo ambas registradas e resumidas em ata.
( ) No primeiro ano da Legislatura, no dia 1º (primeiro) do mês de janeiro, em Sessão Solene de Instalação, às 10:00 horas, sob a presidência do Vereador mais idoso entre os presentes, os Edis prestarão compromisso e tomarão posse.
( ) A instalação ficará adiada para o primeiro dia útil e assim sucessivamente, se à sessão que lhe corresponder, não houver o comparecimento de pelo menos 1/4 (um quarto) dos eleitos.
( ) Até o ato da posse, o Vereador deverá desincompatibilizar-se, se for o caso, e no ato da posse e ao término do mandato, apresentar declaração de seus bens, sendo ambas registradas e resumidas em ata.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Carambeí - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Carambeí - PR - Analista Administrativo |
Q3977083
Regimento Interno
Preencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí - PR estabelece critérios para a concessão da palavra pelo Presidente quando mais de um vereador a solicita simultaneamente. Nessa hipótese, devese respeitar a seguinte ordem de preferência: primeiro ao _________, em seguida ao _________ e, por último, ao _________.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí - PR estabelece critérios para a concessão da palavra pelo Presidente quando mais de um vereador a solicita simultaneamente. Nessa hipótese, devese respeitar a seguinte ordem de preferência: primeiro ao _________, em seguida ao _________ e, por último, ao _________.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Carambeí - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Carambeí - PR - Analista Administrativo |
Q3977082
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí - PR disciplina hipóteses em que a recusa do
suplente em assumir a substituição gera consequências jurídicas imediatas para o mandato
parlamentar. Nesses casos, o dispositivo busca preservar a regularidade da composição legislativa e a
continuidade dos trabalhos da Casa.
Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a consequência prevista para o suplente que, sem motivo justo aceito pela Câmara, recusar-se a assumir a vaga.
Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a consequência prevista para o suplente que, sem motivo justo aceito pela Câmara, recusar-se a assumir a vaga.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Carambeí - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Carambeí - PR - Analista Administrativo |
Q3977081
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí - PR estabelece um conjunto de deveres e
obrigações para os vereadores, reforçando a importância do desempenho ético, técnico e legal da
função pública. Entre esses deveres, destacam-se a necessidade de comparecimento às sessões, a fiel
observância da Lei Orgânica Municipal e a participação em audiências públicas de relevância coletiva.
Diante disso, assinale a alternativa que corresponde a um dever expresso do vereador, segundo o Art. 58 do Regimento Interno.
Diante disso, assinale a alternativa que corresponde a um dever expresso do vereador, segundo o Art. 58 do Regimento Interno.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976973
Regimento Interno
À luz do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão - PR, analise os
itens a seguir.
I. As Comissões Permanentes e Especiais, dentro de quinze dias de sua constituição, reunir-se-ão para eleger seu Presidente, por convocação do Presidente da Câmara.
II. A vaga em Comissão verificar-se-á em virtude de término de mandato, renúncia, falecimento ou perda do lugar ou licença.
III. Parecer é o pronunciamento da Comissão sobre matéria sujeita a exame.
IV. Relatada a matéria, o parecer será imediatamente submetido à discussão e à votação pela Comissão.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. As Comissões Permanentes e Especiais, dentro de quinze dias de sua constituição, reunir-se-ão para eleger seu Presidente, por convocação do Presidente da Câmara.
II. A vaga em Comissão verificar-se-á em virtude de término de mandato, renúncia, falecimento ou perda do lugar ou licença.
III. Parecer é o pronunciamento da Comissão sobre matéria sujeita a exame.
IV. Relatada a matéria, o parecer será imediatamente submetido à discussão e à votação pela Comissão.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976972
Regimento Interno
A Resolução nº 047/1990 trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão - PR.
De acordo com o seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972179
Regimento Interno
Considere dois Vereadores. O primeiro
deixou de comparecer a cinco sessões, uma após a outra;
o segundo deixou de comparecer a dez sessões
intercaladas. Todas as ausências, consideradas faltas
pelo Plenário, ocorreram na mesma Sessão Legislativa.
Pode-se afirmar, quanto à sujeição à perda de Mandato
desses Vereadores, que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972177
Regimento Interno
Analise o texto a seguir acerca da tramitação
de projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
Se a Câmara de Vereadores não se manifesta sobre projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, no prazo estabelecido na Lei Orgânica, é incluído na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação sobre os demais assuntos, para que se ultime a votação.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Se a Câmara de Vereadores não se manifesta sobre projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, no prazo estabelecido na Lei Orgânica, é incluído na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação sobre os demais assuntos, para que se ultime a votação.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Mirassol - SP
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Mirassol - SP - Agente Parlamentar |
Q3926548
Regimento Interno
A luz do regimento interno da Câmara Municipal
de Mirassol — SP as Comissões são órgãos
compostos por Vereadores com a finalidade de
examinar matéria em tramitação na Câmara,
emitir parecer sobre essa, proceder estudos
sobre assuntos de natureza essencial, investigar
fatos determinados de interesse público da
Administração ou fazer representação externa.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA
classificação geral e os tipos específicos de
comissões previstas nesse regimento.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Mirassol - SP
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Mirassol - SP - Agente Parlamentar |
Q3926547
Regimento Interno
De acordo com o regimento interno da Câmara
Municipal de Mirassol - SP a iniciativa das leis e a
participação popular são reguladas por
dispositivos específicos. Sobre tais normas,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Mirassol - SP
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Mirassol - SP - Controlador Interno |
Q3925751
Regimento Interno
No contexto do regime jurídico municipal, a Lei
Orgânica do Município e o Regimento Interno da
Câmara Municipal estruturam competências,
organização e funcionamento do Poder
Legislativo local, disciplinando o processo legislativo, a função fiscalizatória e a relação
institucional com o Executivo, observando os
limites constitucionais e princípios da
administração pública. É característica correta
quanto à função fiscalizatória da Câmara
Municipal:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Secretário Geral |
Q3910452
Regimento Interno
O Presidente da Câmara exerce funções de representação
institucional, direção das sessões e administração interna, conforme
previsto no Regimento Interno. Considerando essas disposições,
analise as assertivas:
I. Cabe ao Presidente convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões, bem como manter a ordem dos trabalhos e assegurar o cumprimento do Regimento Interno.
II. Compete ao Presidente organizar, anunciar e publicar a pauta da Ordem do Dia, submetendo ao Plenário as matérias nela incluídas.
III. É atribuição do Presidente conduzir o processo de discussão e votação, anunciando a matéria em deliberação, orientando o quórum exigido e proclamando o resultado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Cabe ao Presidente convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões, bem como manter a ordem dos trabalhos e assegurar o cumprimento do Regimento Interno.
II. Compete ao Presidente organizar, anunciar e publicar a pauta da Ordem do Dia, submetendo ao Plenário as matérias nela incluídas.
III. É atribuição do Presidente conduzir o processo de discussão e votação, anunciando a matéria em deliberação, orientando o quórum exigido e proclamando o resultado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Secretário Geral |
Q3910451
Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno, a Mesa da Câmara se reunirá
por convocação do _________ ou mediante requerimento da
maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos, desde
que esteja presente a _________ dos integrantes. A ausência
injustificada de membro em _____ reuniões consecutivas ou cinco
alternadas resultará na perda do cargo.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
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