Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 30

Q3357714

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |

Q3357714 Regimento Interno

No que se refere às modalidades de projetos, em conformidade com a Resolução nº 23/2022 − Regimento Interno da Câmara Municipal, este projeto destina−se a regular matéria de caráter político−administrativo e assuntos de economia interna da Câmara:

A

Projeto de lei ordinária.

B

Projeto de decreto legislativo.

C

Projeto resolução.

D

Projeto de lei complementar.

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Q3342300

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral de Mesa |

Q3342300 Regimento Interno

obre moções e requerimentos no processo legislativo, analise as assertivas:

I. Moções são proposições em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, como voto de pesar, congratulação ou protesto.

II. Requerimentos são solicitações feitas pelos Vereadores ao Presidente da Câmara ou às comissões, podendo ser de informações, providências ou de urgência.

III. Moções e requerimentos necessitam de aprovação por maioria qualificada para serem aceitos.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q3342295

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral de Mesa |

Q3342295 Regimento Interno

A respeito das Comissões Temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada Vereador poderá fazer parte, simultaneamente, no máximo, de seis Comissões Temporárias.

B

As Comissões Temporárias serão constituídas, tendo atribuições e prazo de funcionamento definidos mediante requerimento, subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores.

C

A Comissão Temporária uma vez constituída, terá o prazo de cinco dias úteis para instalar-se.

D

O primeiro signatário do projeto de criação da Comissão Temporária, dela fará parte, obrigatoriamente, na qualidade de Presidente.

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Q3342272

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Assistente Legislativo |

Q3342272 Regimento Interno

Acerca do que versa o Regimento Interno da Câmara Municipal de Areal/RJ sobre a eleição e posse da mesa, podemos afirmar:

A

A eleição e posse da Mesa para o primeiro biênio dar-se-á, imediatamente após a posse dos Vereadores sob a Presidência do Vereador mais idoso, dentre os presentes.

B

A eleição e posse da Mesa para o segundo biênio, realizar-se-á no dia 31 de janeiro do segundo ano da legislatura, sob a Presidência do Vereador mais idoso

C

O Presidente em exercício não tem direito a voto.

D

No caso de vacância, de qualquer dos cargos da Mesa Diretora, será procedida eleição para preenchimento da vaga dentro do prazo de trinta dias.

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Q3342121

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Assessor de Comunicação |

Q3342121 Regimento Interno

Leia as afirmativas abaixo quanto acerca da secretaria administrativa e ao plenário.

I. Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos neste regimento.

II. Os serviços administrativos da Câmara far-se-ão através de sua Secretaria Administrativa e reger-seão por regulamento, baixado pela Mesa.

III. A nomeação e exoneração dos servidores da Câmara competem à Mesa.

IV. Poderão os Vereadores interpelar a Mesa sobre o serviço da Secretaria Administrativa ou sobre a situação do respectivo fundamentado.

Estão corretas as afirmativas:

A

II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3328405

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Administração Pública, Direito e Afins |

Q3328405 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, as destinações dos projetos de decreto legislativo não devem

A

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

B

regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal e que produza efeitos externos.

C

regular matéria político‑administrativa da Câmara e de sua competência exclusiva.

D

conceder títulos de cidadão honorário e diploma de mérito a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao município.

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Q3327737

Q3327737 Regimento Interno

Sobre a indicação, a representação e a moção, e segundo as normas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicação é a proposição na qual o vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes estadual ou federal.
II. Moção é a proposição em que o vereador sugere a formulação, à autoridade competente, de denúncia em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Representação é a proposição coletiva através da qual a Câmara Municipal manifesta votos de congratulação, pesar ou protesto, exclusivamente em relação a acontecimento ou ato de relevância pública ou social.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3327736

Q3327736 Regimento Interno

Sobre a competência das comissões permanentes, e com base nas normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) À Comissão de Legislação e Justiça compete manifestar‑se, preliminarmente, sobre as proposições, fundamentando seu parecer quanto a constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
( ) À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas compete fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária do município.
( ) À Comissão de Redação compete elaborar parecer de redação final das proposições aprovadas em plenário.
( ) À Comissão de Legislação Participativa, Direitos Humanos, Direito do Consumidor e de Promoção da Igualdade Racial compete acompanhar a manutenção dos parques e reservas biológicas.

Assinale a sequência correta.

A

V V V F

B

V F F F

C

F V F V

D

F F V V

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Q3327735

Q3327735 Regimento Interno

Segundo a Resolução nº 810/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, não é considerada temporária a seguinte comissão:

A

Parlamentar de inquérito

B

De sindicância

C

De assuntos de interesse local

D

Processante

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Q3327734

Q3327734 Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, salvo exceções expressas previstas no próprio regimento:

“[...] para emitir parecer sobre qualquer matéria, a Comissão de Legislação e Justiça terá o prazo de _______ dias úteis, e as demais comissões terão o prazo de _______ dias úteis, prorrogáveis por igual tempo pelo Presidente da Câmara, mediante requerimento devidamente fundamentado.”

SETE LAGOAS. Resolução nº 810/1995. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Art. 90.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.

A

dois / cinco

B

sete / quinze

C

oito / dez

D

cinco / três

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Q3327100

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Comunicação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Intérprete de Libras |

Q3327100 Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas:

“[...] a Comissão de Fiscalização Financeira, Tomada de Preços, Orçamentária e Licitatória, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de __________ dias, preste os esclarecimentos necessários.”.

SETE LAGOAS. Resolução nº 810/1995. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Art. 84.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

A

dez

B

quinze

C

trinta

D

sessenta

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Q3327099

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Comunicação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Intérprete de Libras |

Q3327099 Regimento Interno

Acerca da polícia interna e com base nas normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O policiamento da Câmara Municipal compete, privativamente, à Mesa Diretora, admitindo intervenção da Secretaria Municipal de Obras, Segurança, Trânsito e Transporte.
( ) No edifício da Câmara, é proibido o porte de armas por qualquer pessoa, inclusive por vereadores, exceto pelos elementos do corpo da polícia.
( ) Quando, no edifício da Câmara, se praticar delito, efetuar‑se‑á a prisão do criminoso, que será encaminhado à autoridade policial competente.
( ) Qualquer cidadão pode assistir às reuniões públicas, mesmo que não se apresente decentemente vestido.

Assinale a sequência correta.

A

F V V F

B

V F F F

C

V V F V

D

F F V V

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Q3327098

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Comunicação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Intérprete de Libras |

Q3327098 Regimento Interno

Segundo a Resolução nº 810/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, não compete à Comissão da Mulher se manifestar nas proposições referentes à seguinte matéria:

A

Políticas públicas sociais e econômicas que visem à autonomia das mulheres.

B

Política de combate à violência contra mulheres, à exploração sexual e ao feminicídio.

C

Programas e ações que repercutem de forma diferenciada na vida das pessoas com deficiência.

D

Promoção da igualdade entre homens e mulheres e combate à discriminação de qualquer natureza.

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Q3327005

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Vigia |

Q3327005 Regimento Interno

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, qual é o prazo para o relator apresentar seu relatório em uma Comissão Permanente?

A

3 dias úteis, prorrogáveis por mais 3 dias úteis.

B

10 dias úteis, prorrogáveis por mais 5 dias úteis.

C

7 dias úteis, prorrogáveis por mais 7 dias úteis.

D

15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias úteis.

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Q3327004

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Vigia |

Q3327004 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, qual é a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossâmedes?

A

Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

B

Presidente, Secretário e Tesoureiro.

C

Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro.

D

Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Tesoureiros.

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Q3311552

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Engenheiro Civil |

Q3311552 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguapitã, assinale a alternativa que apresenta o conceito CORRETO de Líder.

A

Líder é o porta-voz de uma representação partidária, e intermediário autorizado entre ela e os órgãos da Câmara Municipal e do Município, para em seu nome, expressar pontos de vistas sobre assuntos em debate e, em casos específicos, votarem em nome da bancada.

B

Líder é necessariamente o presidente de agremiação partidária, que, independentemente de ocupar a vereança, terá tempo de fala garantido em todas as sessões.

C

Líder é o representante da sociedade civil organizada, para em seu nome, expressar pontos de vistas sobre assuntos em debate.

D

Líder é o porta-voz de uma representação partidária, e intermediário autorizado entre ela e os órgãos da Câmara Municipal e do Município, para em seu nome, expressar pontos de vistas sobre assuntos em debate sem, entretanto, deter o direito de votar as matérias em questão.

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Q3307666

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Controlador Interno Legislativo |

Q3307666 Regimento Interno

É correto afirmar que, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES, os projetos que se destinam a regular com eficácia da lei ordinária, matéria de competência privativa da Câmara Municipal de caráter político processual, legislativa ou administrativa, ou quando deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos, são denominados de:

A

Lei.

B

Resolução.

C

Medida provisória.

D

Decreto legislativo.

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Q3307605

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Contador |

Q3307605 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES é um documento que organiza e regula as atividades legislativas, administrativas e de fiscalização da Câmara. Ele estabelece as normas para o funcionamento das sessões, a conduta dos vereadores e o processo de tramitação de projetos de lei e outras proposições. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus regula a criação e o funcionamento das comissões permanentes e temporárias, responsáveis por analisar projetos e fiscalizar o Executivo.
(__)O Regimento permite que as sessões ordinárias sejam realizadas sem a necessidade de quórum mínimo de vereadores presentes.
(__)O processo legislativo dentro da Câmara é definido pelo Regimento, que determina as etapas que uma proposição deve seguir até sua aprovação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − V.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

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Q3306337

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306337 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus organiza o funcionamento da casa legislativa, regulando a atuação dos vereadores e os procedimentos parlamentares, como a criação de blocos parlamentares e as mudanças de representação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Um vereador pode integrar um bloco parlamentar sem informar à Mesa Diretora da Câmara.
(__)A formação de um bloco parlamentar deve ser comunicada à Mesa e contar com a adesão de um quinto dos vereadores da Câmara.
(__)O desligamento de um vereador da representação partidária implica necessariamente no desligamento do partido político.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − V − F.

D

F − F − F.

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Q3305624

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Assistente Legislativo |

Q3305624 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES, proposição é toda matéria sujeita a deliberação do Plenário. Sobre o tema, é correto afirmar que é uma espécie de proposição expressamente prevista no regimento:

A

Proposta de eleição.

B

Reiteração.

C

Moção.

D

Ação cível.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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