Questões de Regimento Interno para Concurso

Q4167250

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q4167250 Regimento Interno

A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou conforme dispuser o seu Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o estabelecido na legislação específica, obedecido о disposto na Lei Orgânica.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

especiais.

B

solenes.

C

esporádicas.

D

triviais.

E

perenes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4163821

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Provas: IBADE - 2026 - COREN-AM - Administrador | IBADE - 2026 - COREN-AM - Analista de Sistemas | IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador | IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4163821 Regimento Interno

Durante determinada reunião plenária do COREN-AM, um conselheiro efetivo alegou impedimento para participar da votação de matéria submetida ao colegiado. Na mesma sessão, um conselheiro suplente, previamente designado como relator do processo em substituição ao membro efetivo ausente, participou regularmente da votação. Considerando as disposições do Regimento Interno do COREN-AM, assinale a alternativa correta.

A

O conselheiro suplente poderá participar da discussão, mas não poderá votar em hipótese alguma, ainda que designado relator do processo.

B

A declaração de impedimento do conselheiro efetivo não precisa constar em ata, por se tratar de manifestação de natureza pessoal.

C

O presidente possui competência para definir a efetivação de conselheiro suplente em substituição ao efetivo ausente para fins de votação e quorum.

D

O conselheiro suplente somente poderá participar da reunião mediante convocação formal específica expedida pela presidência.

E

O pedido de impedimento de conselheiro suspende automaticamente a deliberação da matéria até a reunião plenária subsequente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4162218

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162218 Regimento Interno

Considerando o disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09) sobre as atividades comerciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando o colaborador não estiver no horário de trabalho, poderá circular nas áreas para comercializar produtos.

B

É vedado informar o endereço da cooperativa para recebimento de correspondências ou encomendas particulares.

C

É vedada a comercialização de produtos de fornecedores externos no ambiente de trabalho da Unimed VTRP.

D

A Unimed VTRP não se responsabiliza por valores advindos da comercialização ou que possam vir a faltar em decorrência desta prática.

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Q4161110

Q4161110 Regimento Interno

A convocação extraordinária da Câmara Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno e se fará:

I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria absoluta dos seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.
II. Pelo Presidente da Câmara, para o compromisso de posse do Prefeito e do Vice - Prefeito e no caso de edição de medida provisoria.
III. Por qualquer munícipe maior de dezoito anos e que tenha votado nas últimas eleições municipais.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas III.

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Q4161108

Q4161108 Regimento Interno

A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou conforme dispuser o seu Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o estabelecido na legislação específica, obedecido o disposto na Lei Orgânica.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

especiais.

B

solenes.

C

esporádicas

D

triviais.

E

perenes.

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Q4160956

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |

Q4160956 Regimento Interno

O art. 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR disciplina as Comissões Temporárias, estabelecendo suas espécies, forma de composição e critérios aplicáveis à designação de seus membros. O dispositivo prevê, ainda, observância ao princípio da proporcionalidade partidária e compatibilidade entre a atuação em comissão temporária e permanente. Em atenção ao que consta do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da proporcionalidade partidária não se aplica às Comissões Temporárias.

B

A participação de Vereador em Comissão Temporária impede sua atuação simultânea em Comissão Permanente.

C

As Comissões Temporárias são classificadas em Legislativas, de Urgência e Fiscalizatórias.

D

As Comissões Temporárias são classificadas em Especiais, de Inquérito e de Representação.

E

As Comissões Temporárias serão compostas exclusivamente por membros da Mesa Diretora.

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Q4160955

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |

Q4160955 Regimento Interno

O art. 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR dispõe sobre o regime de urgência, estabelecendo hipóteses específicas em que determinada proposição poderá ter tramitação abreviada, em atendimento a interesse público relevante. O dispositivo prevê tanto hipóteses de urgência decorrentes de solicitação do Prefeito Municipal quanto situações submetidas a requerimento escrito de Vereador, além de disciplinar os efeitos procedimentais do regime. Considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR, assinale a alternativa CORRETA.

A

O regime de urgência poderá ser adotado a requerimento escrito de Vereador, nos casos de pedido de licença do Prefeito Municipal e apreciação de matérias que ficarão prejudicadas se não forem apreciadas imediatamente.

B

O regime de urgência prevalecerá apenas até a inclusão da proposição em Ordem do Dia.

C

O regime de urgência dispensa parecer das Comissões Permanentes e a observância dos turnos de discussão e votação previstos no Regimento Interno.

D

O regime de urgência poderá ser adotado exclusivamente por solicitação do Prefeito Municipal para projetos de sua autoria.

E

A retirada do requerimento de urgência será decidida definitivamente pelo Presidente da Câmara Municipal, sem possibilidade de recurso ao Plenário.

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Q4160954

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |

Q4160954 Regimento Interno

O art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR disciplina os quóruns de deliberação das proposições submetidas ao Plenário, estabelecendo hipóteses de aprovação por maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada de 2/3 dos votos dos Vereadores, conforme a natureza da matéria apreciada. Considerando o texto expresso do referido dispositivo regimental, assinale a alternativa que apresenta hipótese cuja aprovação exige maioria qualificada de 2/3 dos votos dos Vereadores.

A

Rejeição de veto.

B

Aprovação das contas dos Poderes Executivo e Legislativo.

C

Criação de comissão especial de inquérito.

D

Fixação do subsídio dos Secretários Municipais.

E

Lei instituidora da Guarda Municipal.

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Q4158817

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158817 Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

A

é de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de Procurador-Geral do Município.

B

será considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impedimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.

C

esta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.

D

os titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva função, por interesse particular.

E

a licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4158814

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Analista de Segurança da Informação |

Q4158814 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

A

denúncia contra o Governador e Secretário de Estado.

B

concessão de título honorífico.

C

pedido de intervenção federal.

D

apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado.

E

conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle.

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Q4156575

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |

Q4156575 Regimento Interno

Em conformidade com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações), considere:

I. Dar cumprimento às determinações da Mesa Diretora referentes à segurança interna e externa da Assembleia Legislativa.
II. Requerer ou promover diligências e investigações quando cabíveis, que deverão ser previamente comunicadas à Mesa Diretora.

As atividades I e II são de competência

A

da Corregedoria Parlamentar, em ambos os casos.

B

da Corregedoria Parlamentar e da Ouvidoria-Geral, respectivamente.

C

da Ouvidoria-Geral e da Corregedoria Parlamentar, respectivamente.

D

do 1° secretário e da Corregedoria Parlamentar, respectivamente.

E

do 1º secretário e da Ouvidoria-Geral, respectivamente.

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Q4156316

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156316 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

A

concessão de título honorífico.

B

pedido de intervenção federal.

C

apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado.

D

conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle.

E

denúncia contra o Governador e Secretário de Estado.

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Q4156315

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156315 Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

A

será considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impedimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.

B

esta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.

C

os titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva função, por interesse particular.

D

a licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.

E

é de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de Procurador-Geral do Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4155312

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155312 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

A

denúncia contra o Governador e Secretário de Estado.

B

concessão de título honorífico.

C

pedido de intervenção federal.

D

apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado.

E

conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4155311

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155311 Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

A

é de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de Procurador-Geral do Município.

B

será considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impedimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.

C

esta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.

D

os titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva função, por interesse particular.

E

a licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.

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Q4150244

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2026 - AMEOSC - Desenhista |

Q4150244 Regimento Interno

O Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) estabelece consequências para os municípios que deixam de cumprir suas obrigações financeiras perante a entidade, prevendo medidas relacionadas à suspensão de direitos e à permanência na associação. Com base nessas disposições, analise as assertivas a seguir:
I.O município que permanecer inadimplente com suas obrigações financeiras por mais de três meses terá sua atuação e seus direitos suspensos perante a associação até a regularização da inadimplência.
II.Decorrido um ano de suspensão, sem a regularização das obrigações financeiras perante a associação, o município poderá ser excluído da entidade.
III.A suspensão dos direitos do município inadimplente ocorre após seis meses de atraso no pagamento das contribuições financeiras.
IV.A exclusão do município inadimplente ocorre automaticamente após um ano de suspensão, independentemente de qualquer deliberação.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q4149466

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2026 - AMEOSC - Engenheiro Civil |

Q4149466 Regimento Interno

O Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) estabelece normas sobre a organização e o funcionamento de seus órgãos deliberativos. Entre eles, a Assembleia Geral ocupa posição de destaque por reunir representantes dos municípios associados para deliberar sobre matérias de interesse institucional. De acordo com o Regimento Interno da AMEOSC, assinale a alternativa correta.

A

A Assembleia Geral é composta pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios associados, que terão direito a voto mediante aprovação prévia da Diretoria Executiva da entidade.

B

A Assembleia Geral é composta pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios associados, que terão direito a voto desde que quites com suas contribuições mensais e demais obrigações estatutárias.

C

A Assembleia Geral é composta pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios associados, que terão direito a voto desde que estejam em exercício do mandato, independentemente da situação financeira perante a associação.

D

A Assembleia Geral é composta pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios associados, que terão direito a voto desde que presentes em pelo menos metade das reuniões realizadas no exercício anterior.

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Q4147590

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147590 Regimento Interno

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte e cinco membros, exerce, por delegação do Tribunal Pleno, competência para processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do Estado, os deputados estaduais e o procurador-geral de justiça.
À luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção que indica corretamente a forma de preenchimento das vinte e cinco vagas do Órgão Especial.

A

Treze por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, vedada a recusa ao encargo; e doze por eleição, mediante votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, vedada a recusa ao encargo, salvo se apresentada manifestação expressa antes da eleição.

B

Treze por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, admitida a recusa ao encargo; e doze por eleição, mediante votação aberta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, admitida a recusa ao encargo.

C

Doze por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, admitida a recusa ao encargo; e treze por eleição, mediante votação aberta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, admitida a recusa ao encargo.

D

Por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, vedada a recusa ao encargo.

E

Por eleição, mediante votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, vedada a recusa ao encargo, salvo se apresentada manifestação expressa antes da eleição.

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Q4146331

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Provas: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista Contábil | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |

Q4146331 Regimento Interno

Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF‑11.

A partir do ano de 2026, o pagamento da anuidade ao CREF‑11 será facultativo para os profissionais nascidos no ano de 1966.

Certo

Errado

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Q4146330

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Provas: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista Contábil | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |

Q4146330 Regimento Interno

Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF‑11.

Os valores das anuidades serão fixados anualmente.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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