Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando corretamente o ...

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Q3879063 Regimento Interno

 Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando corretamente o caráter temporal de cada uma das comissões que compõem a Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, conforme o seu regimento interno.


Coluna 1


1. Permanentes.

2. Temporárias.

3. Ocasionais.


Coluna 2


( ) Destinam-se à representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem após a realização destes.

( ) São órgãos normais de estudos de matéria submetida à apreciação da Câmara ou de sua própria iniciativa.

( ) São formadas para estudos especiais e terão a duração e a composição que forem fixadas pelas resoluções que as constituírem ou requerimentos que as solicitarem.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana, arts. 36, 37 e 38: "Art. 36 - As Comissões Permanentes são órgãos normais de estudos de matéria submetida à apreciação da Câmara ou de sua própria iniciativa." "Art. 37 - As Comissões Temporárias, formadas para estudos especiais, terão a duração e a composição que forem fixadas pelas resoluções que as constituírem ou requerimentos que as solicitarem." "Art. 38 - As Comissões Ocasionais se destinam à representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem após a realização destes." Como as descrições do enunciado correspondem, respectivamente, às comissões ocasionais, permanentes e temporárias, a sequência correta é 3 – 1 – 2, que coincide com a alternativa D.

Tema central: Comissões regimentais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A primeira correlação está certa ao associar a descrição de representação em atos e solenidades às comissões ocasionais, mas erra as duas seguintes: o art. 36 define as permanentes como "órgãos normais de estudos", enquanto o art. 37 reserva às temporárias a expressão "formadas para estudos especiais" com duração e composição fixadas no ato de constituição. A alternativa inverte os arts. 36 e 37.
B
Errada
Incorreta. Atribui a primeira descrição às comissões temporárias, mas o art. 38 é expresso ao dizer que a representação da Câmara em atos e solenidades, com extinção após sua realização, é característica das comissões ocasionais. Além disso, também desloca indevidamente as demais definições regimentais.
C
Errada
Incorreta. A primeira descrição não corresponde às permanentes, porque o art. 36 trata de "órgãos normais de estudos"; a representação em atos e solenidades, com extinção após o evento, é hipótese do art. 38, referente às ocasionais. Também erra a segunda correlação, porque o texto do art. 36 é o que define as permanentes, e não as ocasionais.
D
Certa
A alternativa D está correta porque faz a correspondência exata entre cada descrição e a definição literal do regimento: a primeira descrição é de comissões ocasionais, nos termos do art. 38; a segunda é de comissões permanentes, conforme o art. 36; e a terceira é de comissões temporárias, conforme o art. 37. O resultado é 3 – 1 – 2.
E
Errada
Incorreta. A sequência 1 – 2 – 3 desconsidera que as descrições do enunciado estão embaralhadas. O regimento não autoriza associar linearmente permanentes, temporárias e ocasionais nessa ordem, porque a primeira descrição é literal do art. 38, a segunda do art. 36 e a terceira do art. 37.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre comissões temporárias e ocasionais, porque ambas não são permanentes; o critério que elimina a dúvida é a literalidade: "estudos especiais" identifica as temporárias, e "representação da Câmara em atos e solenidades", com extinção após o evento, identifica as ocasionais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o regimento trouxer definições literais de órgãos ou comissões, faça a associação palavra por palavra antes de olhar a ordem das alternativas.
  • Use as expressões distintivas do texto normativo: "órgãos normais de estudos" = permanentes; "estudos especiais" = temporárias; "atos e solenidades" = ocasionais.
  • Não trate "ocasional" como sinônimo de "temporária" se o próprio regimento enumera ambas separadamente.
  • Em questão de correspondência, confirme cada coluna pelo dispositivo específico antes de fechar a sequência final.

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